Por Carlos Henrique Abr\u00e3o*<\/p>\n
Necessitamos de uma reforma do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito para que a autoridade, em sentido amplo, o Estado, cumpra o seu papel, haja vista que falta fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/p>\n
A decis\u00e3o tomada pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a, por 5 votos a 4, entendeu que a prova de embriagues, para efeito de puni\u00e7\u00e3o sob a \u00e9gide da legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, somente pode ser comprovada mediante testes de baf\u00f4metro ou exame sangu\u00edneo.<\/p>\n
Contudo, observado o sistema no qual convivemos com o caos no tr\u00e2nsito, a pen\u00faria de recursos para modernizar a malha rodovi\u00e1ria e a atitude exclusiva e incondicional das autoridades, na aplica\u00e7\u00e3o das multas, necess\u00e1rio se torna afirmar que reiteradamente estamos diante de situa\u00e7\u00e3o pendular.<\/p>\n
Com efeito, mostramo-nos acomodados ao situacionismo da impunidade, ou procuramos mediante a legisla\u00e7\u00e3o, a qual, como j\u00e1 sabemos, n\u00e3o se cumpre, permitir formas punitivas acentuadas contra os delinquentes que agem no tr\u00e2nsito.<\/p>\n
Na realidade, necessitamos de uma reforma do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito para que a autoridade, em sentido amplo, o Estado, cumpra o seu papel, haja vista que falta fiscaliza\u00e7\u00e3o, as estradas est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o, na maioria dos casos degradantes, e bilh\u00f5es arrecadados com multa n\u00e3o s\u00e3o reaplicados na melhoria da malha vi\u00e1ria.<\/p>\n
Todos sabemos, e n\u00e3o \u00e9 novidade alguma, que os delinquentes de tr\u00e2nsito, agindo com culpa grave ou dolo eventual, jamais ser\u00e3o segregados, em virtude de antecedentes e de bons argumentos respondendo em liberdade, ainda que tenham praticado homic\u00eddios, ou deixado pessoas inv\u00e1lidas, mormente pelo estado de embriaguez evidenciado.<\/p>\n
Nos pa\u00edses desenvolvidos come\u00e7am a ser fabricados ve\u00edculos que inibem a partida e acionamento do motor, quando o motorista est\u00e1 embriagado, al\u00e9m do que nas modernas cidades de primeiro mundo, bares, restaurantes e pubs realizam o teste com o cliente, ao deixar o estabelecimento, e, constatando que seu estado, a impossibilitar a condu\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, obrigatoriamente fornecem condu\u00e7\u00e3o, de tal modo que n\u00e3o pode aquela determinada pessoa se auto conduzir.<\/p>\n
O nosso legislador \u00e9 ao mesmo tempo contradit\u00f3rio e paradoxal, tanto \u00e9 verdade que na vota\u00e7\u00e3o da lei geral da copa, a mat\u00e9ria relativa ao uso de bebida alco\u00f3lica nos est\u00e1dios fora relegada para compet\u00eancia estadual, o que somente demonstra forte press\u00e3o do poder das empresas fornecedoras e distribuidoras e a possibilidade de um conflito que arranha ainda mais a imagem do pa\u00eds no exterior.<\/p>\n
Ao mesmo tempo em que se pratica forte campanha publicit\u00e1ria relativamente \u00e0 bebida alco\u00f3lica, principalmente cerveja, tamb\u00e9m o Estado precisa regulamentar esta quest\u00e3o e ser coerente no sentido do controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos motoristas mais desavisados.<\/p>\n
Resta patente, pois, que a decis\u00e3o do STJ pulveriza a efic\u00e1cia da lei seca, fazendo entrar \u00e1gua, por todos os cantos, o que aumenta ainda mais a preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 imunidade e as circunst\u00e2ncias dos motoristas embriagados.<\/p>\n
A frota brasileira de ve\u00edculos, na \u00faltima d\u00e9cada, cresceu assustadoramente, n\u00e3o apenas nas grandes capitais, mas tamb\u00e9m em m\u00faltiplas regi\u00f5es, sem falar ainda nas motocicletas que convivem diariamente com os automotores, al\u00e9m de bicicletas, sem que a autoridade do tr\u00e2nsito consiga disciplinar de maneira harm\u00f4nica o conflito entre todos.<\/p>\n
A mera ingest\u00e3o de bebida alco\u00f3lica, como referenciado pelo Ministro do STF Luiz Fux apresenta total incoer\u00eancia com aquele que pretende dirigir, sendo delito que coloca em perigo e risco a coletividade, da\u00ed porque a necessidade maior de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Estamos bastante atrasados em rela\u00e7\u00e3o aos pa\u00edses de primeiro mundo, no que concerne aos instrumentos normativos, as consequ\u00eancias pr\u00e1ticas da dire\u00e7\u00e3o perigosa e aquela proveniente do estado de embriaguez.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 sem raz\u00e3o que, ano ap\u00f3s ano, tem havido uma explos\u00e3o do pagamento do seguro obrigat\u00f3rio, diante do aumento do n\u00famero de mortes e casos de invalidez provocados no tr\u00e2nsito indisciplinado do pa\u00eds.<\/p>\n
\u00c9 preciso descortinar pol\u00edtica p\u00fablica na qual o Estado n\u00e3o persiga \u00fanica e exclusivamente seu interesse de arrecadar impostos com a venda de carros, motos e ve\u00edculos pesados, criando-se alternativas, tais como o transporte ferrovi\u00e1rio, meios coletivos e outros que reduzam a individualidade do cidad\u00e3o, reduzindo, tamb\u00e9m, a polui\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n
Definitivamente, o atraso mais do que secular em rela\u00e7\u00e3o aos meios de transporte \u00e9 fator preponderante para o aumento da viol\u00eancia e da impunidade no tr\u00e2nsito, o que somente faz aumentar a responsabilidade preventiva e repressiva do Estado no combate \u00e0s suas falhas estruturais ao longo do per\u00edodo de implanta\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria automobil\u00edstica e do modelo do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito absolutamente divorciado da realidade do pa\u00eds.<\/p>\n
Conclui-se, pois, que a reforma da legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas um passo que precisa vir acompanhado da conscientiza\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, v\u00edtima de um modelo nefasto que objetiva transferir para o indiv\u00edduo toda a responsabilidade da in\u00e9rcia e da omiss\u00e3o estatais.<\/p>\n
* Carlos Henrique Abr\u00e3o \u00e9 desembargador no Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo<\/p>\n