{"id":8798,"date":"2012-04-02T19:46:19","date_gmt":"2012-04-02T22:46:19","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=8798"},"modified":"2012-04-02T19:46:19","modified_gmt":"2012-04-02T22:46:19","slug":"fragilidade-do-sistema-de-consignado-facilita-golpes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/fragilidade-do-sistema-de-consignado-facilita-golpes\/","title":{"rendered":"Fragilidade do sistema de consignado facilita golpes"},"content":{"rendered":"

Uso indevido de senha que inclui descontos no contracheque atormenta servidores<\/em><\/p>\n

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A aposentada Corina Volot\u00e3o foi v\u00edtima de golpe e sofreu descontos indevidos em seus vencimentos | Foto: Paulo Alvadia \/ Ag\u00eancia O Dia<\/p><\/div>\n

Rio – Descontos indevidos na folha de pagamento do funcionalismo federal assombram servidores que, em muitos casos, t\u00eam que recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para suspender mais r\u00e1pido os d\u00e9bitos n\u00e3o reconhecidos. O uso incorreto na senha que permite a consignat\u00e1ria entrar na folha e lan\u00e7ar os descontos mostra fragilidade do sistema e abre brecha para golpes.<\/p>\n

Aposentada do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Corina Volot\u00e3o, de 63 anos, j\u00e1 teve em seus contracheques d\u00e9bitos em favor de diversas siglas: \u201cFui descontada por mais de um ano e n\u00e3o consegui resultado positivo por meio do meu \u00f3rg\u00e3o, que me orientou procurar as associa\u00e7\u00f5es que constavam em meu contracheque. Algumas eu consegui encontrar, outras eram fantasmas\u201d.<\/p>\n

Ela contou que somente por meio de decis\u00e3o judicial conseguiu a imediata suspens\u00e3o dos d\u00e9bitos e a devolu\u00e7\u00e3o do valor cobrado corrigido monetariamente, acrescido de dano moral.<\/p>\n

Segundo o Nasp (N\u00facleo de Atendimento ao Servidor P\u00fablico), \u00e9 cada vez maior o n\u00famero de empr\u00e9stimos consignados n\u00e3o contratados e de d\u00e9bitos feitos por associa\u00e7\u00f5es \u201cfantasmas\u201d ou por associa\u00e7\u00f5es que embora existentes n\u00e3o foram autorizadas pelos aposentados ou pensionistas a efetuar qualquer desconto em seu contracheque.<\/p>\n

O gestor da entidade, Fernando Aires, explicou que na Uni\u00e3o Federal essas empresas, ap\u00f3s conseguirem cadastramento no sistema Siape como consignat\u00e1rias, podem incluir d\u00e9bitos no contracheque de qualquer servidor no limite da margem consign\u00e1vel de cada um: \u201cCom essa autoriza\u00e7\u00e3o, de qualquer lugar, bastando apenas um computador com Internet faz-se acesso direto ao contracheque do servidor. O sistema \u00e9 falho na medida que permite a entrada de terceiros acreditando que nunca ocorrer\u00e1 o cadastramento de associa\u00e7\u00f5es fantasmas e que as organiza\u00e7\u00f5es reais n\u00e3o v\u00e3o proceder d\u00e9bitos indevidos\u201d.<\/p>\n

A advogada criminalista Ana Paula Lomba orienta que os servidores podem procurar a Delegacia de Defrauda\u00e7\u00f5es e registrar queixa no boletim de ocorr\u00eancia. Ou ent\u00e3o, a delegacia mais pr\u00f3xima da resid\u00eancia deles.<\/p>\n

Planejamento orienta como proceder<\/strong><\/p>\n

O Minist\u00e9rio do Planejamento e Gest\u00e3o orientou que todos os servidores v\u00edtimas de golpes devem procurar seus \u00f3rg\u00e3os de origem e solicitar o termo de ocorr\u00eancia. A pasta esclareceu que a aposentada Corina Volot\u00e3o n\u00e3o foi orientada corretamente e que jamais a servidora deveria ter procurado as associa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Quem tiver d\u00favidas pode denunciar o problema no site www.ouvidoriadoservidor.gov.br. Sobre o prazo de 60 dias para suspender as parcelas indevidas, o Minist\u00e9rio do Planejamento afirmou que o procedimento \u00e9 feito somente ap\u00f3s an\u00e1lise do caso.<\/p>\n

REGRAS PREVISTAS EM TEXTO<\/strong><\/p>\n

ACOMPANHAMENTO
\nSegundo a Portaria Normativa 1, de 25 de fevereiro de 2010, que estabelece orienta\u00e7\u00f5es aos \u00f3rg\u00e3os sobre o processamento das consigna\u00e7\u00f5es em folha de pagamento, ap\u00f3s receber o termo de ocorr\u00eancia do servidor, a unidade de recursos humanos dever\u00e1 cadastr\u00e1-lo no Siapenet para fins de acompanhamento e controle.<\/p>\n

NOTIFICA\u00c7\u00c3O
\nAp\u00f3s formalizar o termo de ocorr\u00eancia do servidor, a respectiva unidade de Recursos Humanos ter\u00e1 cinco dias para notificar o consignat\u00e1rio, para comprova\u00e7\u00e3o da regularidade do desconto, o que dever\u00e1 ocorrer em no m\u00e1ximo tr\u00eas dias \u00fateis.<\/p>\n

PROCEDIMENTO
\nCaso n\u00e3o fique comprovada a regularidade do desconto contestado ou a consignat\u00e1ria n\u00e3o preste as informa\u00e7\u00f5es no prazo previsto, a unidade de Recursos Humanos vai formalizar o processo administrativo e encaminhar os autos \u00e0 auditoria do setor respons\u00e1vel para apura\u00e7\u00e3o e manifesta\u00e7\u00e3o conclusiva sobre a regularidade do desconto contestado.<\/p>\n

DEVOLU\u00c7\u00c3O DO VALOR
\nOs valores descontos ser\u00e3o integralmente ressarcidos em at\u00e9 30 dias a partir de constatada a irregularidade.<\/p>\n

Fonte: O Dia<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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