{"id":8852,"date":"2012-04-03T14:27:39","date_gmt":"2012-04-03T17:27:39","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=8852"},"modified":"2012-04-03T14:27:39","modified_gmt":"2012-04-03T17:27:39","slug":"cnj-avaliza-corte-de-ponto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/cnj-avaliza-corte-de-ponto\/","title":{"rendered":"CNJ avaliza corte de ponto"},"content":{"rendered":"
Uma decis\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) sobre um processo do Tribunal Regional do Trabalho da 8\u00aa Regi\u00e3o \u2014 que inclui o Par\u00e1 e o Amap\u00e1 \u2014 abriu precedente para que os servidores p\u00fablicos tenham o ponto cortado quando fizerem greve. A posi\u00e7\u00e3o do CNJ vai ser apresentada em enunciado administrativo, uma esp\u00e9cie de manual usado para consolidar jurisprud\u00eancia j\u00e1 estabelecida, pelo conselheiro Gilberto Valente Martins no pr\u00f3ximo dia 10. A medida foi proposta durante o julgamento de recurso dos funcion\u00e1rios do TRT8, que cruzaram os bra\u00e7os entre 15 de junho e 26 de julho do ano passado. Na a\u00e7\u00e3o, os trabalhadores reivindicavam a possibilidade de compensar com trabalho os dias parados, mas a negativa de pagamento foi mantida pelo CNJ.<\/div>\n
“Ningu\u00e9m est\u00e1 cerceando o direito de greve. Todavia, as paralisa\u00e7\u00f5es imp\u00f5em um \u00f4nus aos que aderem”, argumentou o conselheiro Gilberto Valente. Ele ressaltou que a medida n\u00e3o impede a negocia\u00e7\u00e3o de acordo entre as partes para que haja compensa\u00e7\u00e3o dos dias parados com trabalho. Valente defendeu que o desconto no ponto n\u00e3o \u00e9 uma puni\u00e7\u00e3o aos servidores, mas uma consequ\u00eancia natural da greve. Caso contr\u00e1rio, afirma o conselheiro, a sociedade seria\u00a0 prejudicada, pois, al\u00e9m de ficar sem o servi\u00e7o p\u00fablico durante o per\u00edodo de paralisa\u00e7\u00e3o, ainda teria de pagar por isso. A jurisprud\u00eancia poder\u00e1 ser aplicada em processos semelhantes para greves de todos os tribunais, e tamb\u00e9m de \u00f3rg\u00e3os dos poderes Executivo e Legislativo.<\/div>\n
Cledo de Oliveira, coordenador financeiro da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Judici\u00e1rio (Fenajufe), contestou a decis\u00e3o. “A federa\u00e7\u00e3o est\u00e1 discutindo a aplica\u00e7\u00e3o do direito de greve, que s\u00f3 vem sendo usada na parte que prejudica o trabalhador”, declarou. Oliveira disse ainda que apesar da decis\u00e3o, a categoria n\u00e3o vai se intimidar nas negocia\u00e7\u00f5es com o governo e que a possibilidade de novas paralisa\u00e7\u00f5es n\u00e3o est\u00e1 descartada.<\/div>\n
Dem\u00f3stenes<\/strong><\/div>\n
J\u00e1 Valmir Vieira de Andrade, assessor jur\u00eddico da Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal (Condsef), ponderou que h\u00e1 precedentes para os dois lados e que cada greve ter\u00e1 de ser julgada pontualmente. “Atualmente, a jurisprud\u00eancia tem sido divergente. Assim, \u00e9 importante que os movimentos sindicais cumpram todas as exig\u00eancias legais antes de iniciar uma paralisa\u00e7\u00e3o, para que ela n\u00e3o seja considerada abusiva”, explicou.<\/div>\n

A decis\u00e3o do CNJ veio em um momento em que a regulamenta\u00e7\u00e3o do direito de greve dos servidores p\u00fablicos tramita na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado Federal. O projeto de lei do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) estabelece regras como a obriga\u00e7\u00e3o de que permane\u00e7am trabalhando entre 50% e 80% dos servidores, a depender do tipo de atividade. O PLS n\u00ba 710\/2011 prev\u00ea ainda que poder\u00e3o ser computados como dias trabalhados e, assim, remunerados, at\u00e9 30% dos dias de greve, desde que isso conste do termo de negocia\u00e7\u00e3o entre os servidores e o \u00f3rg\u00e3o. O problema \u00e9 que o projeto foi distribu\u00eddo em 1\u00ba de mar\u00e7o para o relator Dem\u00f3stenes Torres, envolvido em den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o. Assim, tecnicamente, a CCJ tem que esperar que Dem\u00f3stenes apresente um relat\u00f3rio ou devolva o PL para a comiss\u00e3o, o que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o para ocorrer at\u00e9 que ele explique as acusa\u00e7\u00f5es de envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira.<\/p>\n

Fonte: Blog do Servidor P\u00fablico Federal<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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