{"id":8855,"date":"2012-04-03T14:47:52","date_gmt":"2012-04-03T17:47:52","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=8855"},"modified":"2012-04-03T14:47:52","modified_gmt":"2012-04-03T17:47:52","slug":"convenios-do-cnj-permitem-uso-de-bens-apreendidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/convenios-do-cnj-permitem-uso-de-bens-apreendidos\/","title":{"rendered":"Conv\u00eanios do CNJ permitem uso de bens apreendidos"},"content":{"rendered":"
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Dois conv\u00eanios assinados nesta segunda-feira (2\/4) pela Corregedora Nacional de Justi\u00e7a, ministra Eliana Calmon, visam a evitar o perecimento de bens no pa\u00eds, principalmente aeronaves. Os conv\u00eanios formalizam a entrada da Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai) e da Secretaria Nacional de Pol\u00edticas sobre Drogas (Senad) no Programa Espa\u00e7o Livre \u2013 Aeroportos, da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n

O conv\u00eanio assinado com a Funai permitir\u00e1 que cinco pequenas aeronaves pertencentes ao \u00f3rg\u00e3o voltem a ser usadas pelo poder p\u00fablico e de forma mais eficiente. As aeronaves, que atualmente est\u00e3o paradas em Bras\u00edlia, ser\u00e3o deslocadas para Bel\u00e9m, Macap\u00e1, Rio Branco, Cuiab\u00e1 e Boa Vista, onde ser\u00e3o usadas de forma compartilhada pelo Poder Judici\u00e1rio local, pela Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do estado e pela pr\u00f3pria Funai.<\/p>\n

\u201cO uso p\u00fablico destes equipamentos vai ganhar relev\u00e2ncia e efici\u00eancia com o compartilhamento e os ind\u00edgenas ganhar\u00e3o rapidez no atendimento, j\u00e1 que as aeronaves v\u00e3o ficar dispon\u00edveis em locais mais pr\u00f3ximos \u00e0s reservas, em pontos estrat\u00e9gicos pr\u00f3ximos \u00e0s fronteiras\u201d, explicou o presidente da Funai, M\u00e1rcio Meira. Segundo ele, as aeronaves poder\u00e3o ser usadas no atendimento m\u00e9dico \u00e0 popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena ou em a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o, por exemplo.<\/p>\n

O segundo conv\u00eanio, assinado com a Senad, tornar\u00e1 mais \u00e1gil o processo de destina\u00e7\u00e3o de bens do tr\u00e1fico apreendidos pela Justi\u00e7a. O acordo prev\u00ea que a Senad passa a concordar automaticamente com a destina\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria dada pelos ju\u00edzes aos bens apreendidos do tr\u00e1fico de drogas, sem a necessidade de se manifestar nos autos ou determinar a destina\u00e7\u00e3o do bem.<\/p>\n

A Senad s\u00f3 precisar\u00e1 se manifestar oficialmente caso n\u00e3o concorde com a destina\u00e7\u00e3o dada. \u201cA assinatura do acordo permitir\u00e1 que estes bens apreendidos tragam um retorno imediato \u00e0 sociedade, ao serem utilizados por institui\u00e7\u00f5es que trabalham no combate \u00e0s drogas\u201d, disse a secret\u00e1ria Nacional de Pol\u00edticas sobre Drogas, Paulina Duarte.<\/p>\n

\u201cS\u00f3 a expectativa de assinatura deste conv\u00eanio com a Senad salvou dois avi\u00f5es, que j\u00e1 tinham sido doados \u00e0 Justi\u00e7a do Mato Grosso do Sul, mas seriam recolhidos porque a Senad n\u00e3o havia se manifestado oficialmente autorizando a destina\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o juiz auxiliar da Corregedoria e presidente da comiss\u00e3o executiva do Programa Espa\u00e7o Livre, Marlos Melek.<\/p>\n

De acordo com Melek, a partir de agora os avi\u00f5es ser\u00e3o doados ao Poder Judici\u00e1rio assim que a pol\u00edcia concluir a per\u00edcia no aparelho. \u201cEstamos reduzindo a burocracia e evitando o sucateamento de bens, que muitas vezes pereciam por problemas puramente burocr\u00e1ticos. Al\u00e9m disso, entregamos os avi\u00f5es para uso compartilhado, como na iniciativa privada, e com isso reduzimos os custos que cada \u00f3rg\u00e3o teria com as despesas destas aeronaves\u201d, completou. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do CNJ.<\/em><\/p>\n

Fonte: Conjur<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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