Bras\u00edlia \u2013 O projeto de lei do Executivo que aumenta de quatro para seis meses o per\u00edodo da chamada quarentena para ex-servidores p\u00fablicos ser\u00e1 agora analisado e votado pelo Senado Federal. O projeto original pretendia aumentar o prazo de quatro meses para um ano, mas os deputados aprovaram uma emenda do deputado Mendes Thame (PSDB-SP), alterando o texto e estabelecendo que a quarentena ser\u00e1 de seis meses.<\/p>\n
A quarentena \u00e9 um per\u00edodo durante o qual o trabalhador que deixar cargo ou emprego na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal fica sujeito a algumas restri\u00e7\u00f5es para o exerc\u00edcio de atividades na iniciativa privada. O texto estabelece que, no per\u00edodo em que ficar afastada do cargo, a pessoa tem direito a uma remunera\u00e7\u00e3o. A possibilidade de recebimento de valor equivalente ao que a pessoa recebia no exerc\u00edcio do cargo, no entanto, ainda ser\u00e1 avaliada pela Comiss\u00e3o de \u00c9tica P\u00fablica.<\/p>\n
Pelas normas em vigor, com uma quarentena de quatro meses, o recebimento de remunera\u00e7\u00e3o igual \u00e0 do servi\u00e7o no per\u00edodo de afastamento \u00e9 autom\u00e1tico, ou seja, n\u00e3o precisa de an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de \u00c9tica P\u00fablica. As restri\u00e7\u00f5es da quarentena aplicam-se a ministros de Estado, a ocupantes de cargos de natureza especial, de cargos de dire\u00e7\u00e3o e assessoramento superiores, a presidentes, vice-presidentes e diretores de autarquias, funda\u00e7\u00f5es e empresas p\u00fablicas ou sociedades de economia mista.<\/p>\n
Pelo projeto, a Comiss\u00e3o de \u00c9tica P\u00fablica, ao analisar o caso, poder\u00e1 julgar que n\u00e3o h\u00e1 conflito de interesse e autorizar a pessoa que ocupava o cargo p\u00fablico a exercer atividade privada ou dispens\u00e1-la do cumprimento da quarentena. O texto aprovado define as situa\u00e7\u00f5es que configuram conflito de interesse no exerc\u00edcio do cargo e ap\u00f3s a exonera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Diz ainda o projeto que o agente p\u00fablico no exerc\u00edcio do cargo n\u00e3o poder\u00e1 divulgar ou usar informa\u00e7\u00e3o privilegiada, conseguida em fun\u00e7\u00e3o das suas atribui\u00e7\u00f5es, em benef\u00edcio pr\u00f3prio ou de terceiros. Ap\u00f3s deixar o cargo, ser\u00e1 considerado conflito de interesse a divulga\u00e7\u00e3o, a qualquer tempo, ou o uso desse tipo de informa\u00e7\u00e3o. Antes de seis meses ap\u00f3s deixar o cargo, a pessoa n\u00e3o poder\u00e1 prestar servi\u00e7os a empresas para as que tenha feito relacionamento relevante em fun\u00e7\u00e3o de sua atividade, nem celebrar contratos de servi\u00e7o.<\/p>\n
Caber\u00e1 agora aos senadores analisar a proposta aprovada pelos deputados. Se o texto for alterando na vota\u00e7\u00e3o do Senado, voltar\u00e1 \u00e0 C\u00e2mara para nova delibera\u00e7\u00e3o, antes de ser encaminhado \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n