{"id":9047,"date":"2012-04-09T08:44:42","date_gmt":"2012-04-09T11:44:42","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=9047"},"modified":"2012-04-09T08:44:42","modified_gmt":"2012-04-09T11:44:42","slug":"9047","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/9047\/","title":{"rendered":""},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Plen\u00e1rio pode votar mudan\u00e7a na Lei Seca para ampliar provas<\/p>\n

Projeto foi apresentado h\u00e1 uma semana, no mesmo dia em que o STJ decidiu que somente teste de baf\u00f4metro e exame de sangue podem provar embriaguez. Se mudan\u00e7a for aprovada, testemunhos e v\u00eddeos poder\u00e3o garantir processo criminal.<\/p>\n

Hugo Leal apresentou projeto para garantir puni\u00e7\u00e3o de motoristas<\/p>\n

O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara poder\u00e1 votar na quarta-feira (11) projeto que muda a Lei Seca (11.705\/08<\/a>) e autoriza o uso de testemunhos, exame cl\u00ednico, imagens e v\u00eddeos como meios de prova para confirmar a embriaguez de motoristas (PL 3559\/12). A vota\u00e7\u00e3o r\u00e1pida da proposta, apresentada h\u00e1 apenas uma semana, \u00e9 uma rea\u00e7\u00e3o dos parlamentares \u00e0 decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), do \u00faltimo dia 28, que considerou como prova de embriaguez apenas os resultados obtidos com baf\u00f4metro e exame de sangue.<\/p>\n

O relator do projeto, deputado Edinho Ara\u00fajo (PMDB-SP), vai apresentar substitutivo mantendo somente a amplia\u00e7\u00e3o das provas, que \u00e9 consensual \u2013 outras quest\u00f5es tratadas pelo projeto, como aumento de pena e mudan\u00e7a nos \u00edndices de \u00e1lcool no sangue, ser\u00e3o deixadas para um segundo momento. Al\u00e9m disso, ser\u00e1 inclu\u00eddo no texto o enquadramento na Lei Seca de motorista que dirige sob efeito de outras subst\u00e2ncias psicoativas, legais ou ilegais.<\/p>\n

De acordo com o autor da proposta, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), as mudan\u00e7as foram acordadas em reuni\u00e3o de l\u00edderes partid\u00e1rios na semana passada. O an\u00fancio da inclus\u00e3o do projeto na pauta do Plen\u00e1rio foi feito pelo presidente da C\u00e2mara, Marco Maia, ap\u00f3s reuni\u00e3o com os ministros Aguinaldo Ribeiro (Cidades) e Jos\u00e9 Eduardo Cardoso (Justi\u00e7a).<\/p>\n

Para Cardoso, as mudan\u00e7as na Lei Seca v\u00e3o viabilizar a puni\u00e7\u00e3o de quem dirige sob efeito de \u00e1lcool. O ministro ressaltou que o formato atual da lei torna imposs\u00edvel a puni\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o motorista pode se negar a fazer o teste do baf\u00f4metro e o exame de sangue, mesmo que haja sinais evidentes de embriaguez. A lei considera crime dirigir sob concentra\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool superior a 0,6 grama por litro de sangue.<\/p>\n

Frente Parlamentar
\nPresidente da Frente Parlamentar em Defesa do Tr\u00e2nsito Seguro, o deputado Hugo Leal tamb\u00e9m \u00e9 autor da proposta que deu origem \u00e0 Lei Seca. Ele apresentou o PL 3559\/12 no mesmo dia da decis\u00e3o do STJ. O texto, constru\u00eddo com a ajuda de especialistas em tr\u00e2nsito, foi discutido com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e com a Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Desde o in\u00edcio do ano, a C\u00e2mara vem discutindo a possibilidade de ampliar os meios de prova para crimes de tr\u00e2nsito, mas o debate estava concentrado no PL 2788\/11<\/a>, do Senado, que tramita em conjunto com mais 16 projetos. O texto ainda aguarda parecer na Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes.<\/p>\n

Continua:
\nPlen\u00e1rio prossegue com pauta trancada por medidas provis\u00f3rias<\/a><\/p>\n

\u00cdntegra da proposta:
\nPL-2788\/2011<\/a>
\nPL-3559\/2012<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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