![\"\"](\"https:\/\/fenaprf.org.br\/wp-content\/uploads\/2012\/04\/aprocurador2.jpg\" "\\"aprocurador\\"")
<\/a>Procurador da Rep\u00fablica, Silvio Pettengill, \u00e9 o autor do parecer emitido pelo MPF (Arquivo de A CR\u00cdTICA)<\/p>\nA Procuradoria Regional da Rep\u00fablica aumentou o n\u00famero de r\u00e9us considerados inocentes no processo resultante da \u201cOpera\u00e7\u00e3o Merc\u00fario\u201d. A informa\u00e7\u00e3o foi dada nesta segunda-feira (9) pelo juiz da 2\u00aa Vara Federal, M\u00e1rcio Coelho de Freitas. A causa \u00e9 a decis\u00e3o da 3\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF 1, com sede em Bras\u00edlia) que considerou il\u00edcitas e anulou as grava\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas feitas pela Pol\u00edcia Federal (PF) na \u201cMerc\u00fario\u201d.<\/p>\n
A Opera\u00e7\u00e3o Merc\u00fario foi deflagrada pela PF em junho de 2005, e teve como principal alvo policiais rodovi\u00e1rios federais. Na ocasi\u00e3o, a Pol\u00edcia Federal informou ter desarticulado um esquema de cobran\u00e7a de propina envolvendo os patrulheiros e empres\u00e1rios de transportadoras. Na \u00e9poca, a PRF demitiu 15 policiais indiciados pela Pol\u00edcia Federal sem que os mesmos tivessem ao menos sido julgados.<\/p>\n
S\u00f3 que, seis anos depois, em 11 de maio do ano passado, a 3\u00aa Turma do TRF 1 determinou que todas as grava\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas fossem tiradas do processo, que j\u00e1 estava prestes a receber senten\u00e7a na Justi\u00e7a Federal do Amazonas. Em Bras\u00edlia, o Minist\u00e9rio P\u00fablico concordou com a decis\u00e3o do TRF 1 e n\u00e3o recorreu da anula\u00e7\u00e3o. Coube, ent\u00e3o, a Procuradoria Regional da Rep\u00fablica (em Manaus) refazer as alega\u00e7\u00f5es finais do caso.<\/p>\n
Na primeira alega\u00e7\u00e3o final, o Minist\u00e9rio P\u00fablico j\u00e1 havia identificado inocentes entre os denunciados. Foi o que informou, em 3 de julho do ano passado, o procurador respons\u00e1vel pelo processo Silvio Pettengill. Na ocasi\u00e3o, ele disse que pediu absolvi\u00e7\u00e3o de parte dos r\u00e9us, inclusive policiais rodovi\u00e1rios federais (PRF).<\/p>\n
Com a retirada das grava\u00e7\u00f5es consideras il\u00edcitas pela 3\u00aa Turma do TRF 1, o n\u00fameros de r\u00e9us considerados inocentes (por falta de provas) pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico aumentou.<\/p>\n
Ontem, o juiz federal M\u00e1rcio Coelho de Freitas disse que todas as alega\u00e7\u00f5es finais tiveram que ser refeitas ap\u00f3s a decis\u00e3o da 3\u00aa Turma. Depois do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, os r\u00e9us tamb\u00e9m tiveram que refazer as suas alega\u00e7\u00f5es. E, segundo o magistrado, \u00e9 esta a fase atual do processo.<\/p>\n
Tanto o procurador quanto o juiz federal n\u00e3o detalham o n\u00famero de r\u00e9us que foram considerados inocentes pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico alegando que o processo tramita em segredo de justi\u00e7a.<\/p>\n
Um r\u00e9u morreu<\/p>\n
Os policiais rodovi\u00e1rios foram acusados de receber dinheiro para liberar mercadorias ilegais nas rodovias. As escutas telef\u00f4nicas duraram 13 meses. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal denunciou 42 pessoas. Um dos policiais j\u00e1 morreu e n\u00e3o figura mais como denunciado no processo.<\/p>\n
Den\u00fancia an\u00f4nima guiou PF<\/p>\n
O relator do processo que anulou as grava\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas da \u201cOpera\u00e7\u00e3o Merc\u00fario\u201d, o desembargador Fernando Tourinho Neto, declarou que o problema foi que as grava\u00e7\u00f5es partiram de den\u00fancia an\u00f4nima.<\/p>\n
Tourinho Neto explicou que a Lei Federal n\u00ba 9.296\/96, no artigo 2\u00ba, inciso 1\u00ba determina que n\u00e3o sejam admitidas intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas quando n\u00e3o houver ind\u00edcios razo\u00e1veis de autoria. \u201cNo caso em quest\u00e3o, a quebra de sigilo telef\u00f4nico se deu com base, exclusiva, em den\u00fancia ap\u00f3crifa, o que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel. N\u00e3o havia nenhum ind\u00edcio, s\u00f3 a den\u00fancia an\u00f4nima. Trata-se de prova il\u00edcita. E a prova il\u00edcita tem de ser exclu\u00edda, retirada, dos autos\u201d, explicou.<\/p>\n
Tourinho Neto afirmou, ainda, que, toda a investiga\u00e7\u00e3o partiu da grava\u00e7\u00e3o il\u00edcita. \u201cLogo, toda a prova colhida a partir dessa grava\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 il\u00edcita. Foi ela contaminada, e, portanto, tamb\u00e9m \u00e9 il\u00edcita\u201d, disse.<\/p>\n