por Thelman Madeira de Souza*<\/p>\n
O fantasma da reforma da previd\u00eancia, para infelicidade dos futuros servidores civis da Uni\u00e3o, tornou-se uma realidade. Acaba de ser aprovado pelo Congresso Nacional o Projeto de Lei n\u00ba 1.992\/2007, de iniciativa do governo Dilma, que institui o regime de previd\u00eancia complementar para os servidores p\u00fablicos federais, isto \u00e9, estabelece nova regra de aposentadoria para eles, fixando um limite m\u00e1ximo para a sua concess\u00e3o, al\u00e9m de autorizar a cria\u00e7\u00e3o de tr\u00eas Funda\u00e7\u00f5es de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico (Funpresp), uma para cada poder da Rep\u00fablica. \u00c9 a segunda punhalada petista, nesses servidores, visto que a primeira j\u00e1 fora desferida por Lula, quando mexeu no tempo de servi\u00e7o e na integralidade dos vencimentos dos servidores, durante o seu primeiro governo.<\/p>\n
N\u00e3o surpreende ningu\u00e9m que o atual governo siga os rastros do seu antecessor e, no lugar de reformas estruturais importantes, capazes de corrigir a restri\u00e7\u00e3o de recursos ao sistema de prote\u00e7\u00e3o social, previsto no artigo 194 da Constitui\u00e7\u00e3o federal, opte por desvios reformistas, de modo a atender aos ditames do FMI e outras organiza\u00e7\u00f5es financeiras internacionais.<\/p>\n
Vivemos a escalada de destrui\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es, destinadas a assegurar os direitos relativos \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 previd\u00eancia e \u00e0 assist\u00eancia social, inviabilizando, de vez, a seguridade social consagrada na Constitui\u00e7\u00e3o de 88. Nesse processo, o governo Dilma n\u00e3o se limita aos cortes or\u00e7ament\u00e1rios, tamb\u00e9m falseia receitas, numa t\u00e1tica eficiente para dar outras finalidades aos recursos destinados \u00e0 \u00e1rea social, prejudicando milh\u00f5es de usu\u00e1rios do sistema de prote\u00e7\u00e3o e desonerando o Tesouro Nacional. Da\u00ed, ser question\u00e1vel o chamado d\u00e9ficit da previd\u00eancia, chantagem do governo para reduzir ainda mais os benef\u00edcios.<\/p>\n
A an\u00e1lise da atual investida contra o funcionalismo p\u00fablico revela que o Estado brasileiro, doravante, ter\u00e1 que transferir, para os fundos de previd\u00eancia, de cuja constitui\u00e7\u00e3o participam agentes financeiros, recursos substanciais que poderiam ser usados na sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Podemos depreender, ent\u00e3o, que essa reforma cria um mercado gigantesco para os banqueiros explorarem e cai, como uma luva, para os que se especializaram na gest\u00e3o de fundos de empresas estatais.<\/p>\n
Esse desvio de recursos da \u00e1rea social \u00e9 intencional e n\u00e3o passa de neg\u00f3cio, conforme a l\u00f3gica do regime capitalista. \u00c9 do interesse da classe dominante o estabelecimento de uma previd\u00eancia complementar para o servidor p\u00fablico federal, na verdade, uma d\u00e1diva para os bancos. Nessa linha, n\u00e3o resta d\u00favida de que Dilma est\u00e1 ressuscitando o FHC do final da d\u00e9cada de 90, contexto no qual as rela\u00e7\u00f5es entre Estado e sociedade civil se alteraram profundamente. Naquela oportunidade, houve uma reinterpreta\u00e7\u00e3o do papel do Estado, com o esvaziamento do seu conte\u00fado social, dentro de uma perspectiva neoliberal. Foi com essa vis\u00e3o de Estado m\u00ednimo que o PT se comprometeu para ganhar a primeira elei\u00e7\u00e3o de Lula, e Dilma Rousseff empurrou, pela goela abaixo do funcionalismo, essa reforma infame, nas palavras de um senador da Rep\u00fablica, \u201cUma reedi\u00e7\u00e3o quase sem mudan\u00e7as do projeto encaminhado pelo governo FHC ao Congresso Nacional em 1999…\u201d.<\/p>\n
Nesse desmonte do Estado protetor, h\u00e1 que se considerar uma forte influ\u00eancia externa. Em outras palavras, os reflexos de uma conjuntura pol\u00edtico-econ\u00f4mica globalizada, em crise, se fizeram sentir, entre n\u00f3s, sob a forma de dificuldades econ\u00f4micas de cunho estrutural, o que gerou, ao mesmo tempo, uma diminui\u00e7\u00e3o de recursos dispon\u00edveis e um aumento das necessidades da seguridade social \u2014 sa\u00fade, previd\u00eancia e assist\u00eancia social \u2014 dois fatores de uma equa\u00e7\u00e3o, hoje, regulada pelas ag\u00eancias multilaterais que s\u00f3 concedem cr\u00e9dito sob certas condi\u00e7\u00f5es, entre as quais, o esvaziamento do papel do Estado e a n\u00e3o oferta de benef\u00edcios \u00e0 coletividade. Desgra\u00e7adamente, essas imposi\u00e7\u00f5es v\u00eam pautando a nossa pol\u00edtica econ\u00f4mica, de FHC a Dilma, embora a nossa Constitui\u00e7\u00e3o ainda garanta os direitos relativos \u00e0 seguridade social.<\/p>\n
Aceitando essas exig\u00eancias, ao arrepio da garantia constitucional, a presidente Dilma emplacou uma restri\u00e7\u00e3o importante \u00e0 prote\u00e7\u00e3o social, a reforma da previd\u00eancia p\u00fablica, trilhando o caminho de uma an\u00e1lise t\u00e9cnica superficial e suspeita, onde se valorizava apenas custo e efici\u00eancia, no lugar de uma discuss\u00e3o pol\u00edtica abrangente, cuja preocupa\u00e7\u00e3o central seria o valor das aposentadorias e pens\u00f5es. Com a aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso da nova previd\u00eancia, infelizmente, o governo recebeu carta branca para financiar institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, atrav\u00e9s da transfer\u00eancia de recursos p\u00fablicos aos fundos de previd\u00eancia. \u00c9 a privatiza\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia, em marcha, \u00e9 a agonia da previd\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n
* Thelman Madeira de Souza \u00e9 m\u00e9dico<\/p>\n