Foram aprovadas novas regras para a previd\u00eancia complementar dos servidores p\u00fablicos federais, que v\u00e3o legislar sobre a aposentadoria dos novos servidores. No ato de aprova\u00e7\u00e3o no Senado, foi aprovada a Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal (Funpresp), \u00f3rg\u00e3o que receber\u00e1 as contribui\u00e7\u00f5es adicionais e far\u00e1 o gerenciamento dos recursos.<\/p>\n
As novas regras para a previd\u00eancia complementar dos servidores p\u00fablicos federais institui o pagamento m\u00e1ximo do INSS para o servidor de R$3916,20 do INSS, mesmo valor determinado para os funcion\u00e1rios de empresas privadas. Caso o servidor queira se aposentar recebendo os mesmos valores de quando estava trabalhando, a aposentadoria integral, este deve contribuir com a Funpresp em 8,5%, al\u00e9m dos 11% obrigat\u00f3rios ao INSS. Ainda neste caso, o \u00f3rg\u00e3o para o qual este servidor trabalha ter\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o de recolher mais 8,5% \u00e0 Funpresp.<\/p>\n
A lei da previd\u00eancia complementar dos servidores p\u00fablicos federais s\u00f3 entra em vigor a partir da data em que for sancionada. Isso significa que estas novas regras s\u00f3 valem para os servidores que entrarem no servi\u00e7o p\u00fablico federal a partir de tal data. Vale salientar que esta medida \u00e9 voltada aos servidores p\u00fablicos federais, excluindo-se, deste modo, os servidores vinculados aos estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
O ministro da Previd\u00eancia Social, Garibaldi Alves, comentou a aprova\u00e7\u00e3o da lei no Senado dizendo que estas novas regras visam o combate ao rombo da previd\u00eancia, ou seja, a diferen\u00e7a negativa entre o que \u00e9 arrecadado e o que \u00e9 pago em benef\u00edcios de aposentadoria.<\/p>\n