{"id":9228,"date":"2012-04-12T23:02:34","date_gmt":"2012-04-13T02:02:34","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=9228"},"modified":"2012-04-12T23:02:34","modified_gmt":"2012-04-13T02:02:34","slug":"combate-a-corrupcao-e-o-cadastro-pro-etica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/combate-a-corrupcao-e-o-cadastro-pro-etica\/","title":{"rendered":"Combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e o Cadastro Pr\u00f3-\u00c9tica"},"content":{"rendered":"
Por *Jorge Maranh\u00e3o<\/strong><\/em><\/div>\n
\n
\n
\"\"<\/a><\/dt>\n
Jorge Maranh\u00e3o<\/dd>\n<\/dl>\n

Est\u00e1 sendo um choque duro para a cidadania brasileira estasurpreendente revela\u00e7\u00e3o do envolvimento do senador Dem\u00f3stenes com a quadrilha do contraventor Carlinhos Cachoeira. Se o senador era tido como um basti\u00e3o da moralidade p\u00fablica, o que sobra de esperan\u00e7a para se manter a cren\u00e7a na classe pol\u00edtica? Talvez comecemos a enxercar o lament\u00e1vel equ\u00edvoco: n\u00e3o se trata mais de acreditar ou n\u00e3o em mortais seres humanos, mas nas institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas criadas exatamente para salvaguardar os valores da moralidade p\u00fablica desta ou daquela conduta individual. Fora disto, a barb\u00e1rie!<\/p><\/div>\n

Mas do poder vizinho vem uma boa not\u00edcia: o Cadastro Nacional de Condena\u00e7\u00f5es C\u00edveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo CNJ, para a inspe\u00e7\u00e3o da efici\u00eancia das corregedorias dos tribunais de justi\u00e7a dos estados, alcan\u00e7a a marca de 5.141 pessoas e empresas condenadas em todo o pa\u00eds por improbidade administrativa. Uma marca at\u00e9 mesmo maior do que a alcan\u00e7ada pelo poder executivo, atrav\u00e9s da CGU, que contabilizou at\u00e9 2011 um total de 3.533 servidores expulsos da administra\u00e7\u00e3o por crimes de improbidade.Ali\u00e1s, desde 1992, com a promulga\u00e7\u00e3o da Lei de Improbidade Administrativa, o pa\u00eds est\u00e1 construindo um excelente marco regulat\u00f3rio de leis contra a corrup\u00e7\u00e3o. Basta listar as principais: Lei da Responsabilidade Fiscal, de 2000, que imp\u00f5e limite aos gastos de estados e munic\u00edpios em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua arrecada\u00e7\u00e3o; Lei da Transpar\u00eancia, de 2009, que obriga a disponibiliza\u00e7\u00e3o pela internet da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria dos executivos federal, estaduais e municipais; Lei da Ficha Limpa, de 2010, que regulamenta e amplia os casos de inelegibilidade para candidaturas pol\u00edticas; Lei do Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o P\u00fablica, de 2011, que regula o acesso a informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas pelos \u00f3rg\u00e3os dos tres poderes; Lei da Responsabiliza\u00e7\u00e3o Civil do Estado, em tramita\u00e7\u00e3o, que define repara\u00e7\u00e3o aos cidad\u00e3os por danos causados pelos agentes do Estado; Lei do fim do foro privilegiado, em tramita\u00e7\u00e3o, que prescreve o fim da aplica\u00e7\u00e3o do foro privilegiado a crimes comuns, de mat\u00e9ria penal, de membros do Parlamento; e por fim, tamb\u00e9m em tramita\u00e7\u00e3o, a Lei de Responsabiliza\u00e7\u00e3o de Pessoa Jur\u00eddica pela pr\u00e1ticade atos contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, nacional ou estrangeira.<\/p>\n

Quanto a esta \u00faltima, se trata particularmente de um grande avan\u00e7o, pois atinge o polo ativo da corrup\u00e7\u00e3o, as empresas, que \u00e9 pouco vis\u00edvel para a opini\u00e3o p\u00fablica. Em diversos pa\u00edses no mundo, como Estados Unidos, Fran\u00e7a e Chile, j\u00e1 existem legisla\u00e7\u00f5es e instrumentos que reconhecem e penalizam empresas que praticam atos contra os interesses da sociedade e contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica em especial.<\/p>\n

Neste contexto, uma iniciativa exemplar do poder executivo procura trazer essa discuss\u00e3o para a sociedade. \u00c9 o chamado \u201cCadastro Pr\u00f3-\u00c9tica\u201d, lan\u00e7ado em maio de 2010, um programa conjunto da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o com o Instituto Ethos e o UNODC-Escrit\u00f3rio das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Drogas e Crime. A ideia \u00e9 fornecer \u00e0 sociedade uma lista de empresas que buscam ativamente a integridade de suas rela\u00e7\u00f5es comerciais, em especial com o poder p\u00fablico. Como o pr\u00f3prio site do cadastro explica, \u201cao aderir ao Cadastro Empresa Pr\u00f3-\u00c9tica, a organiza\u00e7\u00e3o assume o compromisso p\u00fablico e volunt\u00e1rio, perante o governo e a sociedade, de que adota medidas para prevenir e combater a corrup\u00e7\u00e3o dentro de sua institui\u00e7\u00e3o, em favor da \u00e9tica nos neg\u00f3cios\u201d. A ades\u00e3o das empresas \u00e9 volunt\u00e1ria e elas precisam comprovar detalhadamente suas boas pr\u00e1ticas comerciais. Mas infelizmente, dentre 45 empresas que se cadastraram at\u00e9 agora, apenas oito tiveram seus cadastros aprovados e constam como empresas \u00e9ticas, o que comprova o d\u00e9ficit de entendimento do setor empresarial sobre a transforma\u00e7\u00e3o \u00e9tica e da urg\u00eancia de uma verdadeira conduta de cidadania corporativa que a sociedade est\u00e1 a exigir.<\/p>\n

O Cadastro Pr\u00f3-\u00c9tica vai ter agora no m\u00eas de abril uma nova rodada de avalia\u00e7\u00e3o de empresas. Estamos todos ansiosos por mostrar aos cidad\u00e3os consumidores, eleitores e pagadores de impostos que o mundo corporativo come\u00e7a a participar desta imensa tarefa de transforma\u00e7\u00e3o da alegada cultura de transgress\u00e3o da sociedade brasileira numa cultura de plena cidadania. Pois n\u00e3o podemos mais nos enganar sobre a prioridade das prioridades que \u00e9 a reforma pol\u00edtica que atenda mais os interesses dos cidad\u00e3os eleitores e pagadores de impostos do que os dos pol\u00edticos eleitos. Pois a prevalecer o submundo da pol\u00edtica de fisiologismo, clientelismo e corrup\u00e7\u00e3o sist\u00eamica, nenhuma empresa de fato poder\u00e1 crescer de maneira saud\u00e1vel e sustent\u00e1vel, o que coloca pra baixo todas as conquistas setoriais que temos alcan\u00e7ado.<\/p>\n

\u00a0*Jorge Maranh\u00e3o \u00e9 diretor do Instituto de Cultura de Cidadania A Voz do Cidad\u00e3o. Email: jorge@avozdocidadao.com.br<\/a><\/em><\/p>\n

Fonte: A Voz do Cidad\u00e3o<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por *Jorge Maranh\u00e3o Jorge Maranh\u00e3o Est\u00e1 sendo um choque duro para a cidadania brasileira estasurpreendente revela\u00e7\u00e3o do envolvimento do senador [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":9231,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[9],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9228"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9228"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9228\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9228"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9228"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9228"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}