O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal do Rio de Janeiro (MPF\/RJ) entrou com recurso contra a decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o, que confirmou o aumento, autorizado pela Agencia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS), dos valores dos planos de sa\u00fade da Sul Am\u00e9rica, Bradesco Sa\u00fade, Golden Cross, Itauseg e Amil, contratados antes de 1999.<\/p>\n
O MPF pede reavalia\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o j\u00e1 que os contratos n\u00e3o foram adaptados \u00e0 Lei 9.656\/98, que regulamenta os planos de sa\u00fade. Por considerar os reajustes abusivos, o MPF e v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor ajuizaram a\u00e7\u00f5es coletivas pleiteando a reavalia\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de reajustes dos chamados \u201cplanos antigos\u201d, assinados antes de 2 de janeiro de 1999.<\/p>\n
O procurador da Rep\u00fablica Marcio Barra Lima questiona as formas de c\u00e1lculo distintas para a metodologia da Varia\u00e7\u00e3o de Custos M\u00e9dico-Hospitalares (VCMH) : uma para 2004 e outra a partir de 2005.<\/p>\n
De acordo com o MPF, o \u00edndice de reajuste relativo aos per\u00edodos de fevereiro de 2002 a janeiro de 2003 e de fevereiro de 2003 a janeiro de 2004 correspondeu exclusivamente \u00e0 varia\u00e7\u00e3o do custo m\u00e9dico-hospitalar (VCMH) de cada uma das operadoras consideradas isoladamente.<\/p>\n
O \u00edndice utilizado a partir de 2005 passou a considerar apenas a VCMH da seguradora que comprovasse, segundo crit\u00e9rios da ANS, mais efici\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 varia\u00e7\u00e3o das despesas assistenciais, agregando-se, assim, ao crit\u00e9rio da VCMH aquele relativo \u00e0 efici\u00eancia da operadora que apresentara menor varia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Essa diferencia\u00e7\u00e3o de c\u00e1lculo levou, por exemplo, em 2004, os clientes da Sul Am\u00e9rica a pagarem um \u00edndice de reajuste\u00a0 maior do que os usu\u00e1rios de outras operadoras e n\u00e3o fossem ressarcidos posteriormente. \u201cA ado\u00e7\u00e3o de dois crit\u00e9rios de c\u00e1lculo distintos da VCMH implicou preju\u00edzo para os benefic\u00e1rios\u201d, avalia o procurador.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, em 2005, esses consumidores tiveram de desembolsar um valor 20% maior em rela\u00e7\u00e3o a 2004. Com o aval da ANS, as operadoras agregaram ao c\u00e1lculo do reajuste aplicado naquele ano o chamado \u201cres\u00edduo\u201d, uma compensa\u00e7\u00e3o dos lucros esperados e n\u00e3o obtidos pelas empresas no ano anterior.<\/p>\n
Segundo Lima, \u201ca transpar\u00eancia exigida da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica imp\u00f5e a publicidade, motiva\u00e7\u00e3o e coer\u00eancia t\u00e9cnica dos seus atos, principalmente nas rela\u00e7\u00f5es de consumo decorrentes do mercado de suplementa\u00e7\u00e3o privada da sa\u00fade, onde a regula\u00e7\u00e3o do setor n\u00e3o \u00e9 apenas econ\u00f4mica, mas deve atender tamb\u00e9m a crit\u00e9rios jur\u00eddicos e sociais\u201d.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es do MPF\/RJ<\/p>\n