{"id":9270,"date":"2012-04-13T03:33:13","date_gmt":"2012-04-13T06:33:13","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=9270"},"modified":"2012-04-13T03:33:13","modified_gmt":"2012-04-13T06:33:13","slug":"acidente-em-br-stj-nega-hc-a-motoristas-que-participaram-de-racha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/acidente-em-br-stj-nega-hc-a-motoristas-que-participaram-de-racha\/","title":{"rendered":"Acidente em BR: STJ nega HC a motoristas que participaram de racha"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Giacomo e Giordano Cacciola tiveram pedido de Habeas Corpus negado pela 6\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a. Eles s\u00e3o acusados, juntamente com outros dois motoristas, de participar de um \u201cracha\u201d \u2014 crime previsto no artigo 308 do C\u00f3digo Brasileiro de Tr\u00e2nsito \u2014 na BR 040, em trecho pr\u00f3ximo ao Rio de Janeiro. Tamb\u00e9m se envolveram em acidente com outro ve\u00edculo, uma Kombi, que capotou ap\u00f3s violento impacto com o carro de um dos acusados.<\/p>\n

O ministro relator, Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior, apontou que n\u00e3o caberia ao STJ decidir sobre o m\u00e9rito da quest\u00e3o, pois os temas apontados pela defesa n\u00e3o foram tratados nas outras inst\u00e2ncias. Para o ministro, seria necess\u00e1rio analisar em profundidade se as provas demonstram ou n\u00e3o a exist\u00eancia do delito.<\/p>\n

O relator n\u00e3o aceitou o argumento da defesa de que o juiz se baseou somente nas provas do inqu\u00e9rito policial. \u201cPercebe-se que o magistrado de piso externou sua convic\u00e7\u00e3o acerca dos fatos narrados na den\u00fancia com base n\u00e3o s\u00f3 nos elementos colhidos durante a fase policial, mas tamb\u00e9m em provas produzidas no \u00e2mbito judicial\u201d, apontou. Para o ministro, a decis\u00e3o foi proferida dentro do princ\u00edpio do livre convencimento motivado do juiz e dentro dos limites legais. A 6\u00aa Turma acompanhou integralmente o relator.<\/p>\n

No HC impetrado no STJ, a defesa sustentou que deveria haver nova valora\u00e7\u00e3o das provas e ser declarada a absolvi\u00e7\u00e3o. Afirmaram que as provas produzidas em ju\u00edzo n\u00e3o demonstraram a exist\u00eancia de fato pun\u00edvel e, al\u00e9m disso, as provas produzidas durante o inqu\u00e9rito n\u00e3o seriam conclusivas. Destacou que uma das testemunhas considerou a velocidade alta, mas n\u00e3o teria como confirmar se era superior ao limite da BR-040 (110 km\/h). Outras tr\u00eas testemunhas afirmaram que a velocidade seria acima do fluxo da via, que foi avaliada em torno de apenas 40 km\/h.<\/p>\n

Nos autos do processo, testemunhas afirmaram que os r\u00e9us trafegavam em alta velocidade e em zigue-zague. O motorista da Kombi capotada tamb\u00e9m afirmou que a velocidade dos carros deveria ser muito alta. Inicialmente, ambos os motoristas foram condenados a seis meses de deten\u00e7\u00e3o, substitu\u00edda por servi\u00e7os comunit\u00e1rios, e ao pagamento de multa e suspens\u00e3o das habilita\u00e7\u00f5es para dirigir.<\/p>\n

Houve apela\u00e7\u00e3o \u00e0 2\u00aa Turma do Conselho Recursal dos Juizados Especiais Criminais do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, que deu parcial provimento ao recurso para diminuir o valor da multa e substituir a pena de servi\u00e7os comunit\u00e1rios pelo pagamento de dez sal\u00e1rios m\u00ednimos. Tamb\u00e9m foi determinada a detra\u00e7\u00e3o da pena de suspens\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o. Um HC foi impetrado no TJ-RJ. A 8\u00aa C\u00e2mara Criminal daquela corte manteve, em Agravo Regimental, a decis\u00e3o do relator de n\u00e3o conhecimento do pedido. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do STJ.<\/p>\n

HC 222.302<\/a><\/p>\n

Consultor Jur\u00eddico<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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