J\u00e1 est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a projeto que autoriza delegados de pol\u00edcia a promover concilia\u00e7\u00e3o entre as partes envolvidas nos chamados delitos de menor potencial ofensivo –crimes ou contraven\u00e7\u00f5es com penas abaixo de dois anos.<\/p>\n
Pela regra atual, na maioria dos Estados, apenas ju\u00edzes ou juizados especiais podem promover a concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O texto, do deputado Jo\u00e3o Campos (PSDB-GO), j\u00e1 foi aprovado na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica. O relator da proposta no colegiado, deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) destaca abaixo os benef\u00edcios da proposta.<\/p>\n
“Temos que trazer paz social, melhorar a seguran\u00e7a p\u00fablica, diminuir o tempo de espera nos juizados especiais, e pra isso n\u00f3s concebemos e fizemos um substitutivo no projeto do deputado Jo\u00e3o Campos, trazendo a figura do delegado conciliador”.<\/p>\n
A proposta foi intensamente debatida em audi\u00eancias p\u00fablicas na C\u00e2mara e foi aprovada, com o voto contr\u00e1rio do deputado Enio Bacci (PDT-RS).<\/p>\n
Segundo ele, permitir que delegados fa\u00e7am concilia\u00e7\u00e3o pode tornar mais \u00e1gil o procedimento em alguns Estados, mas pode provocar um entrave em outros, como o Rio Grande do Sul, que j\u00e1 permitem que policiais militares exer\u00e7am essa tarefa.<\/p>\n
“Restringir ao delegado \u00e9 dar a ele uma compet\u00eancia exclusiva, a qual n\u00f3s respeitamos, mas n\u00e3o vai agilizar, ao contr\u00e1rio, vai reduzir o n\u00famero de pessoas autorizadas a efetivar o termo circunstanciado”, disse.<\/p>\n
O objetivo da proposta \u00e9, por meio da concilia\u00e7\u00e3o, desafogar os juizados especiais civis e criminais, que julgam crimes de menor potencial.<\/p>\n
O projeto estabelece que a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, ao ser aceita, ser\u00e1 homologada por um juiz, depois de ouvido o Minist\u00e9rio P\u00fablico. A homologa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 irrecorr\u00edvel pelas partes, que n\u00e3o poder\u00e3o prestar queixa ou representa\u00e7\u00e3o penal depois de assinarem a concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
E mesmo que n\u00e3o haja acordo na reuni\u00e3o, o autor do crime n\u00e3o poder\u00e1 ser preso em flagrante e nem dele ser exigida fian\u00e7a.<\/p>\n