A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado aprovou, na quarta-feira (11), o Projeto de Lei 2080\/11, que obriga emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o a destinar quatro intervalos di\u00e1rios \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de campanhas de combate \u00e0s drogas. A proposta \u00e9 do deputado Wilson Filho (PMDB-PB).<\/p>\n
Na opini\u00e3o do relator, deputado Pastor Eurico (PSB-PE), entre as diversas medidas que podem ser tomadas para prevenir o abuso de drogas, a realiza\u00e7\u00e3o de campanhas de massa \u00e9 uma das que se mostram mais eficazes. \u201cEsta \u00e9 uma estrat\u00e9gia mundialmente adotada\u201d, afirma.<\/p>\n
Campanhas Pelo texto, cada inser\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ter entre 30 segundos e 1 minuto, e a transmiss\u00e3o dever\u00e1 ocorrer \u00e0 tarde (das 12 \u00e0s 13 horas) e \u00e0 noite (das 20 \u00e0s 21 horas). A proposta determina que as campanhas, a serem produzidas pelo Executivo, devem tratar dos seguintes temas: \u2013 riscos \u00e0 sa\u00fade envolvidos no consumo de drogas il\u00edcitas; \u2013 preju\u00edzos sociais e econ\u00f4micos decorrentes do uso dessas subst\u00e2ncias; \u2013 os jovens e a import\u00e2ncia da fam\u00edlia no combate ao uso de drogas.<\/p>\n
San\u00e7\u00f5es Emissoras que descumprirem a lei ficar\u00e3o sujeitas \u00e0s puni\u00e7\u00f5es previstas no C\u00f3digo Brasileiro de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Lei 4.117\/62). Entre as san\u00e7\u00f5es previstas constam multa, suspens\u00e3o por at\u00e9 30 dias, cassa\u00e7\u00e3o e deten\u00e7\u00e3o, de acordo com a gravidade da viola\u00e7\u00e3o \u00e0 lei. O infrator tamb\u00e9m poder\u00e1 sofrer as penas previstas no C\u00f3digo Penal.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o O projeto segue para an\u00e1lise conclusiva das comiss\u00f5es de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n