{"id":9779,"date":"2012-04-25T11:38:28","date_gmt":"2012-04-25T14:38:28","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=9779"},"modified":"2012-04-25T11:38:28","modified_gmt":"2012-04-25T14:38:28","slug":"novo-presidente-do-supremo-sai-em-defesa-do-cnj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/novo-presidente-do-supremo-sai-em-defesa-do-cnj\/","title":{"rendered":"Novo presidente do Supremo sai em defesa do CNJ"},"content":{"rendered":"
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Carlos Ayres Britto - Presidente do STF<\/p><\/div>\n

Seis dias depois de assumir o comando do STF,\u00a0 o ministro Carlos Ayres Britto diz, em entrevista ao Correio, que o\u00a0 Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) \u00e9 a principal ferramenta de que\u00a0 disp\u00f5e o Judici\u00e1rio para se firmar como Poder da Rep\u00fablica. E defende o\u00a0 papel do \u00f3rg\u00e3o de “defenestrar” magistrados que n\u00e3o merecem vestir a\u00a0 toga<\/em><\/p>\n

ENTREVISTA CARLOS AYRES BRITTO<\/p>\n

Novo comandante do STF defende o papel vital do conselho e afirma que a Justi\u00e7a deve estar \u00e0 frente de seu pr\u00f3prio tempo<\/p>\n

“Veja\u00a0 o caso de Cachoeira ou de uma CPI que se abre aqui ou acol\u00e1, ou a\u00a0 den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico contra um parlamentar. Tudo isso \u00e9 a\u00a0 democracia avan\u00e7ando”<\/p>\n

“Todos sabemos que h\u00e1 risco de prescri\u00e7\u00e3o\u00a0 (no mensal\u00e3o). \u00c9 um processo que demanda do Supremo uma formata\u00e7\u00e3o\u00a0 diferenciada. S\u00e3o 38 r\u00e9us, mais de 300 volumes, centenas de apensos. O\u00a0 ministro Lewandowski sabe de tudo isso, tanto que ele j\u00e1 renunciou ao\u00a0 seu mandato no TSE para se dedicar a esse processo”<\/p>\n

“Rusgas entre\u00a0 ministros devem ser encaradas n\u00e3o sob aplausos, pois rusga n\u00e3o \u00e9\u00a0 desej\u00e1vel. Mas nenhuma \u00e9 catastr\u00f3fica. Nenhuma tende a influenciar\u00a0 negativamente o funcionamento dessa institui\u00e7\u00e3o chamada Supremo Tribunal\u00a0 Federal”<\/p>\n

Ainda se acostumando ao amplo gabinete da Presid\u00eancia do\u00a0 Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Carlos Ayres Britto\u00a0 aproveita a vista privilegiada para buscar no horizonte a inspira\u00e7\u00e3o\u00a0 necess\u00e1ria ao exerc\u00edcio do mandato de sete meses no comando da mais alta\u00a0 Corte do pa\u00eds e do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). Ele tomou posse\u00a0 na \u00faltima quinta-feira e, no dia seguinte, j\u00e1 se viu no papel de\u00a0 conciliador de uma crise originada pela troca de acusa\u00e7\u00f5es entre\u00a0 colegas.\u00a0 Em entrevista ao Correio, Britto afirmou que o CNJ \u00e9 a\u00a0 principal ferramenta do Judici\u00e1rio para se firmar como Poder da\u00a0 Rep\u00fablica. Ele defendeu o papel disciplinar do \u00f3rg\u00e3o de “defenestrar”\u00a0 magistrados que “n\u00e3o merecem pertencer ao Poder”.\u00a0 Ayres Britto diz n\u00e3o\u00a0 se incomodar com o fato de seu mandato ser curto, j\u00e1 que completar\u00e1 70\u00a0 anos em novembro e se aposentar\u00e1 compulsoriamente. Como potencial\u00a0 benefici\u00e1rio da aprova\u00e7\u00e3o da PEC que aumenta para 75 anos a idade para a\u00a0 aposentadoria, ele prefere n\u00e3o falar sobre a proposta. Poeta nas horas\u00a0 vagas, o sergipano escolheu Bras\u00edlia como cidade e viver\u00e1 aqui ap\u00f3s\u00a0 deixar a toga para se dedicar \u00e0 literatura e \u00e0s palestras.<\/p>\n

Sete meses na Presid\u00eancia do Supremo \u00e9 pouco tempo?<\/strong>
\nNem\u00a0 penso se esse tempo \u00e9 curto, se \u00e9 suficiente, se \u00e9 comprido. N\u00e3o penso\u00a0 em frustra\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 um estorvo, uma pedra no meio do caminho dos meus\u00a0 planos. Vou viver cada um dos dias com intensidade e aproveitando as\u00a0 oportunidades de afirmar o Poder Judici\u00e1rio, de remover obst\u00e1culos,\u00a0 facilitar o acontecer das boas pr\u00e1ticas. Isso \u00e9 desafiador.<\/p>\n

Quais s\u00e3o os obst\u00e1culos, hoje, no Supremo?<\/strong>
\nN\u00e3o\u00a0 penso em obst\u00e1culos. O CNJ, por exemplo, n\u00e3o \u00e9 problema, nunca foi e\u00a0 nunca ser\u00e1. O CNJ \u00e9 uma ferramenta de que dispomos para o Judici\u00e1rio se\u00a0 afirmar como Poder da Rep\u00fablica. Para mim, o Judici\u00e1rio deve estar \u00e0\u00a0 frente at\u00e9 do seu tempo, e n\u00e3o na retaguarda, corporativisticamente.<\/p>\n

O problema \u00e9 que h\u00e1 vozes contr\u00e1rias…
\nA\u00a0 sociedade \u00e9 plural e h\u00e1 quem pense num Judici\u00e1rio mais contido, mais\u00a0 pr\u00f3ximo da seguran\u00e7a jur\u00eddica do que da Justi\u00e7a material. Acho que uma\u00a0 coisa n\u00e3o sacrifica a outra.<\/p>\n

O senhor ser\u00e1 um aliado da ministra Eliana Calmon no combate ao que ela classifica de “bandidos de toga”?<\/strong>
\nO\u00a0 Judici\u00e1rio \u00e9, tecnicamente, o mais qualificado dos poderes, e n\u00e3o pode\u00a0 deixar de ser, porque \u00e9 o \u00fanico profissionalizado. Todos os membros do\u00a0 Judici\u00e1rio s\u00e3o profissionais. Nos outros poderes n\u00e3o, porque cargo\u00a0 eletivo n\u00e3o \u00e9 profiss\u00e3o. \u00c9 o poder de quem a sociedade mais exige e de\u00a0 quem ela menos perdoa, e n\u00e3o pode deixar de ser. Os ju\u00edzes internalizam\u00a0 isso. Quando surge uma suspeita de corrup\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Judici\u00e1rio,\u00a0 isso tamb\u00e9m tem que ser apurado imediatamente e com rigor. Quanto mais\u00a0 r\u00e1pido expelir do Judici\u00e1rio esse corpo enfermo, melhor. O CNJ nos ajuda\u00a0 na identifica\u00e7\u00e3o e no processamento dessas acusa\u00e7\u00f5es e, quando o caso \u00e9\u00a0 de comprova\u00e7\u00e3o, na defenestra\u00e7\u00e3o desse membro que n\u00e3o merece pertencer\u00a0 ao Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Mas n\u00e3o h\u00e1 pena de demiss\u00e3o…
\nA sociedade\u00a0 estranha que quando se abre um processo disciplinar contra um membro do\u00a0 Judici\u00e1rio isso varie de advert\u00eancia para aposentadoria compuls\u00f3ria. Mas\u00a0 isso \u00e9 porque o processo \u00e9 administrativo. Se o MP entra com o processo\u00a0 penal contra o membro do Judici\u00e1rio j\u00e1 aposentado compulsoriamente e a\u00a0 a\u00e7\u00e3o penal \u00e9 julgada procedente, o juiz decai de sua aposentadoria e\u00a0 perde os proventos.<\/p>\n

Existem casos?<\/strong>
\nPoucos. O Nicolau (dos\u00a0 Santos Neto) \u00e9 um caso. Pensa-se que, punido disciplinarmente o membro\u00a0 do Judici\u00e1rio, a sociedade j\u00e1 est\u00e1 satisfeita, mas n\u00e3o. A cereja do bolo\u00a0 \u00e9 recuperar, porque sen\u00e3o, compensa ser desonesto. Quem avan\u00e7a no\u00a0 dinheiro alheio \u00e9 uma pessoa que ama, acima de Deus, o dinheiro. O que\u00a0 falta \u00e9 uma virada cultural de mentalidade. Toda essa efervesc\u00eancia que\u00a0 estamos passando tem nome: avan\u00e7o democr\u00e1tico. Veja o caso de Cachoeira\u00a0 ou de uma CPI que se abre aqui ou acol\u00e1, ou a den\u00fancia do Minist\u00e9rio\u00a0 P\u00fablico contra um parlamentar. Tudo isso \u00e9 a democracia avan\u00e7ando.<\/p>\n

O senhor disse que se reuniria com os colegas para tratar do mensal\u00e3o. J\u00e1 houve essa reuni\u00e3o?<\/strong>
\nTemos\u00a0 uma condi\u00e7\u00e3o sine qua non que \u00e9 a entrega do processo para julgamento.\u00a0 Quem disponibiliza \u00e9 o revisor. O ministro Ricardo Lewandowski \u00e9\u00a0 experiente e consciente de suas responsabilidades. O processo vai\u00a0 tramitar paralelamente \u00e0s elei\u00e7\u00f5es. Todos sabemos que h\u00e1 risco de\u00a0 prescri\u00e7\u00e3o. \u00c9 um processo que demanda do Supremo uma formata\u00e7\u00e3o\u00a0 diferenciada de julgamento, porque ser\u00e1 demorado. S\u00e3o 38 r\u00e9us, mais de\u00a0 300 volumes, centenas de apensos. O ministro Lewandowski sabe de tudo\u00a0 isso, tanto que ele j\u00e1 renunciou ao seu mandato no TSE para se dedicar\u00a0 ao processo do dito mensal\u00e3o.<\/p>\n

Como o senhor avalia o bate-boca entre Joaquim Barbosa e Cezar Peluso?<\/strong>
\nRusgas\u00a0 entre ministros devem ser encaradas n\u00e3o sob aplausos, pois rusga n\u00e3o \u00e9\u00a0 desej\u00e1vel. Mas nenhuma \u00e9 catastr\u00f3fica. Nenhuma tende a influenciar\u00a0 negativamente o funcionamento dessa institui\u00e7\u00e3o chamada Supremo Tribunal\u00a0 Federal. Nos tribunais, h\u00e1 uma l\u00f3gica interna que minimiza as sequelas\u00a0 desses desentendimentos pessoais, porque voc\u00ea entra na sess\u00e3o e come\u00e7a a\u00a0 debater um processo citando todos os ministros pelo nome. Isso esmaece o\u00a0 teor de eventual ressentimento. Todos n\u00f3s, por m\u00e9rito dessa l\u00f3gica\u00a0 interna, temos o ba\u00fa de guardar m\u00e1goas com o fundo aberto.<\/p>\n

Foi dif\u00edcil chegar \u00e0 Presid\u00eancia do STF em meio a essa crise?<\/strong>
\nN\u00e3o\u00a0 considero nem crise, porque os ressentimentos n\u00e3o resistem a duas,\u00a0 tr\u00eas, quatro ou cinco sess\u00f5es. Mas se um desentendimento levar de rold\u00e3o\u00a0 a credibilidade da institui\u00e7\u00e3o, a\u00ed sim \u00e9 motivo para preocupa\u00e7\u00e3o maior,\u00a0 mas n\u00e3o \u00e9 o caso. O Supremo tem decidido magnificamente bem esses anos\u00a0 todos. \u00c9 s\u00f3 fazermos um retrospecto: marcha da maconha, c\u00e9lulas-tronco\u00a0 embrion\u00e1rias, homoafetividade, liberdade de imprensa, nepotismo. S\u00e3o\u00a0 decis\u00f5es maravilhosas tomadas aqui. Ent\u00e3o, em que eventuais rusgas t\u00eam\u00a0 empanado esse brilho das decis\u00f5es do Supremo na dire\u00e7\u00e3o de uma sociedade\u00a0 mais justa, mais igualit\u00e1ria, menos preconceituosa? Isso \u00e9 otimismo de\u00a0 minha parte? N\u00e3o. \u00c9 realismo.<\/p>\n

Fonte: Correio Braziliense<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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