Caros sindicalizados<\/p>\n
Recentemente recebemos demanda de um sindicalizado que est\u00e1 lotado em outra UF, mas continua filiado ao SINPRF-MS, dando conta de seu alijamento do CFI \u2013 DPRF, em ato administrativo de \u00faltima hora, causando-lhe preju\u00edzos n\u00e3o s\u00f3 financeiros, mas acima de tudo moral e emocional.<\/p>\n
O colega cumpriu fielmente todas as etapas seletivas, incluindo o nada-consta da Corregedoria Regional de seu Estado de lota\u00e7\u00e3o, recebeu a confirma\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula no curso e como a hospedagem era livre, fez reserva no hotel de sua escolha, pagando-a antecipadamente conforme exig\u00eancia do hotel.<\/p>\n
Ocorre que por motivos alheios ao tema, numa sexta-feira ao final do expediente, o colega foi avisado da instaura\u00e7\u00e3o de uma Sindic\u00e2ncia naquele dia, aberta por decis\u00e3o da Corregedoria Regional daquele Estado, por quest\u00f5es de \u00e2mbito administrativo (n\u00e3o houve den\u00fancia de maus tratos, de corrup\u00e7\u00e3o ou qualquer outro que pudesse de alguma forma manchar o nome e reputa\u00e7\u00e3o do colega), e o curso come\u00e7aria na segunda-feira seguinte.<\/p>\n
Notem que n\u00e3o houve sequer a ci\u00eancia do colega, pois a comunica\u00e7\u00e3o foi verbal, e o policial foi sumariamente desligado do curso pelo superintendente.<\/p>\n
Em momento algum o colega tenta se eximir de responder ao procedimento, e jamais ser\u00e1 esta a posi\u00e7\u00e3o do sindicato, mas o preju\u00edzo foi levado a cabo com a \u201cdesconvoca\u00e7\u00e3o<\/em>\u201d do policial por solicita\u00e7\u00e3o do Superintendente daquela Regional \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o de Ensino atrav\u00e9s de memorando, atestando assim o pr\u00e9-julgamento, tendo como puni\u00e7\u00e3o o constrangimento de n\u00e3o poder participar do curso.<\/p>\n Tentamos argumentar em defesa do policial junto \u00e0 CGRH e Corregedoria Geral, bem como com o Superintendente do AM, que deu a autoriza\u00e7\u00e3o para instaura\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria do procedimento administrativo, em reuni\u00e3o em Campo Grande com a participa\u00e7\u00e3o efetiva do Presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, a fim de que o policial pudesse realizar o curso e em seguida responder ao procedimento, j\u00e1 que nenhum preju\u00edzo traria \u00e0 administra\u00e7\u00e3o, exatamente por tratar-se de problema administrativo, e n\u00e3o criminal de qualquer esp\u00e9cie.<\/p>\n Nossa inten\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de defender o direito de um sindicalizado, era que o DPRF revisse sua postura no caso, dando cr\u00e9dito \u00e0 moderna Gest\u00e3o de Pessoas, que tem como bem maior de qualquer empresa ou institui\u00e7\u00e3o o bem estar de seu quadro humano, e de que n\u00e3o se gerasse um desgaste desnecess\u00e1rio \u00e0 administra\u00e7\u00e3o em decorr\u00eancia de medida judicial para a manuten\u00e7\u00e3o dos direitos do policial, t\u00e3o claramente afrontados.<\/p>\n Infelizmente a negocia\u00e7\u00e3o n\u00e3o obteve o resultado esperado, sendo que ent\u00e3o tomamos a defesa do sindicalizado na esfera judicial, impetrando Mandado de Seguran\u00e7a cuja decis\u00e3o transcrevemos logo abaixo.<\/p>\n \u00c9 o seu sindicato trabalhando por seus direitos.<\/p>\n DECIS\u00c3O N\u00ba: 159\/2012 – B<\/p>\n PROCESSO N\u00ba: 17971-95.2012.4.01.3400<\/p>\n CLASSE : 2100 \u2013 MANDADO DE SEGURAN\u00c7A INDIVIDUAL<\/p>\n IMPTE : CELIO OLIVEIRA CARCALTO<\/p>\n IMPDO : COORDENADORA DE ENSINO DA COORDENA\u00c7\u00c3O-GERAL DE RH DO DP DA DPR, GEOVANA F A ALVES<\/p>\n DECIS\u00c3O<\/p>\n Cuida-se de a\u00e7\u00e3o mandamental impetrada por CELIO OLIVEIRA CARCALTO contra ato imputado \u00e0 COORDENADORA DE ENSINO DA COORDENA\u00c7\u00c3O-GERAL DE RH DO DP DA DPR, GEOVANA F A ALVES, objetivando, em sede de liminar, seja deferida sua participa\u00e7\u00e3o no curso de instrutores da PRF no per\u00edodo de 16\/04\/2012 \u00e0 04\/05\/2012, a ser realizado na cidade de Canoas\/RS, bem como requer seja determinado que o Departamento de Recursos Humanos da PRF proceda ao pagamento da passagem a\u00e9rea de ida e volta do impetrante, conforme acordado anteriormente.<\/p>\n 2.Narra que efetuou sua inscri\u00e7\u00e3o para participar do Processo Seletivo para o Curso de Forma\u00e7\u00e3o de Instrutores \u2013 CFI, conforme Edital n\u00ba 02\/2012 do Departamento de Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, na modalidade armamento e tiro \u2013 pistola, entretanto na data de 13\/04\/2012 o chefe distrital de Manaus informou-lhe sobre a exist\u00eancia da instaura\u00e7\u00e3o de uma sindic\u00e2ncia administrativa disciplinar em seu desfavor, acarretando em sua elimina\u00e7\u00e3o do processo seletivo.<\/p>\n 3.\u00c9, em s\u00edntese, o relat\u00f3rio. Decido.<\/p>\n 4.Consoante consta no item 11.1 do edital, \u201cos assentamento funcionais do candidato a Instrutor ser\u00e3o objeto de an\u00e1lise antes da convoca\u00e7\u00e3o para a participa\u00e7\u00e3o no Curso de Forma\u00e7\u00e3o de Instrutores \u2013 CFI, tendo car\u00e1ter eliminat\u00f3rio\u201d. (grifei)<\/p>\n 5.Assim, assiste raz\u00e3o ao impetrante, eis que sua elimina\u00e7\u00e3o ocorreu no dia 13\/04\/2012, sendo que, consoante consta no documento de fl. 60 o impetrante j\u00e1 se encontrava convocado para participar do CFI na data de 27 de fevereiro de 2012.<\/p>\n 6.Ainda, quanto ao pedido para que seja determinado que o Departamento de Recursos Humanos da PRF proceda ao pagamento da passagem a\u00e9rea de ida e volta do impetrante, este tamb\u00e9m merece deferimento em face do documento de fl. 58.<\/p>\n 7.Assim, restam presentes os requisitos necess\u00e1rios para concess\u00e3o da liminar postulada: o fumus boni iures, bem como o periculum in mora em face do curso de forma\u00e7\u00e3o ter iniciado no dia 16\/04\/2012.<\/p>\n 8.Diante do exposto, DEFIRO a liminar para assegurar ao impetrante sua participa\u00e7\u00e3o no Curso de Forma\u00e7\u00e3o de Instrutores da PRF, no per\u00edodo de 16\/04\/2012 a 04\/05\/2012, na cidade de Canoas\/RS, bem como determino ao Departamento de Recurso Humanos da PRF que proceda ao pagamento da passagem a\u00e9rea de ida e volta para o impetrante.<\/p>\n 9.Intimem-se, com urg\u00eancia, a autoridade impetrada para cumprimento da presente decis\u00e3o. Notifique-se.<\/p>\n 10. Ap\u00f3s, ao MPF.<\/p>\n Bras\u00edlia (DF), 19 de abril de 2012.<\/p>\n ENIO LAERCIO CHAPPUIS<\/p>\n Juiz Federal Substituto da 22\u00aa Vara\/SJDF<\/p>\n
\n\n