Na certeza de ser o resultado mais importante alcan\u00e7ado at\u00e9 o momento, servimo-nos do presente para dividir com todos nova conquista jur\u00eddica alcan\u00e7ada pelo SINPRF\/BA.<\/p>\n
Um colega muito querido e respeitado, excelente profissional, com relevantes servi\u00e7os prestados ao \u00d3rg\u00e3o, foi submetido a um aut\u00eantico processo inquisitorial por parte do Presidente da Comiss\u00e3o do Processo Administrativo Disciplinar instaurado em seu desfavor.<\/p>\n
Adotando uma postura prepotente e altamente parcial, o Presidente cometeu diversas ilegalidades ao longo da instru\u00e7\u00e3o do processo, prejudicando sobremaneira a defesa do colega.<\/p>\n
Em conclus\u00e3o final, como se esperava, a Comiss\u00e3o sugeriu a demiss\u00e3o do colega.<\/p>\n
N\u00e3o restando outra alternativa, a assessoria jur\u00eddica do SINPRF\/BA impetrou uma Mandado de Seguran\u00e7a, buscando a suspens\u00e3o do curso do processo, argumentando a viola\u00e7\u00e3o ao devido processo legal, a ampla defesa, bem como, a evidente parcialidade da comiss\u00e3o processante.<\/p>\n
Em decis\u00e3o liminar, acolhendo os argumentos, a M.M Ju\u00eda da 1\u00aa Vara Federal da Bahia, deferiu a liminar, determinando que o Superintendente suspenda o curso do processo at\u00e9 decis\u00e3o em contr\u00e1rio.<\/p>\n
Em seguida, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal se posicionou na mesma linha, opinando pela concess\u00e3o da seguran\u00e7a, por evidente cerceamento de defesa do filiado.<\/p>\n
Ap\u00f3s o parecer do MPF, sentimo-nos seguros para compartilhar esta grande conquista, que aborta mais uma tentativa de punir indiscriminadamente aos servidores da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, a partir de posi\u00e7\u00f5es isoladas de membros da corregedoria, que tanta instabilidade vem gerando no nosso ambiente de trabalho.<\/p>\n
Vale lembrar da demiss\u00e3o est\u00fapida de um colega de Sergipe, apenas por n\u00e3o ter efetuado uma autua\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, decis\u00e3o esta revista sumariamente pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a, exortando facetas reprov\u00e1veis da nossa \u00e1rea correcional.<\/p>\n
Medidas administrativas e judicias est\u00e3o sendo gestadas para prevenir e reprimir atos desta natureza, esperando esta entidade que este fato sirva de exemplo para a busca constante do aperfei\u00e7oamento do trabalho da Corregedoria do DPRF.<\/p>\n