O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) determinou que a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) n\u00e3o homologue o resultado do leil\u00e3o de concess\u00e3o da rodovia federal BR-101, no trecho que liga o Esp\u00edrito Santo a Bahia. A decis\u00e3o, tomada a partir de um despacho do ministro Jos\u00e9 M\u00facio Monteiro, que foi aprovado pelos demais integrantes do tribunal, coloca em xeque a primeira licita\u00e7\u00e3o de rodovia realizada pelo governo Dilma Rousseff.<\/p>\n
Em janeiro, foi declarado campe\u00e3o do leil\u00e3o o cons\u00f3rcio Rodovia da Vit\u00f3ria, formado pelas empresas EcoRodovias e SBS Engenharia e Constru\u00e7\u00f5es. O governo comemorou a proposta vencedora de R$ 0,03391 por quil\u00f4metro rodado, um des\u00e1gio de 45,63% sobre a tarifa teto que foi estabelecida pela ANTT. O Tribunal de Contas, no entanto, n\u00e3o aprovou o plano de neg\u00f3cios apresentado pela companhia. Depois de analisado pela Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Desestatiza\u00e7\u00e3o e Regula\u00e7\u00e3o (Sefid), os auditores do TCU apontaram “suposta viola\u00e7\u00e3o das normas que disciplinam as concess\u00f5es de rodovias, bem como a poss\u00edvel ofensa ao princ\u00edpio da seguran\u00e7a jur\u00eddica” contidas na proposta vencedora.<\/p>\n
O TCU deu prazo de at\u00e9 cinco dias para que a ANTT se manifeste sobre os ind\u00edcios de irregularidades apresentados pelos t\u00e9cnicos. A decis\u00e3o jogou um balde de \u00e1gua fria sobre a ag\u00eancia vinculada ao Minist\u00e9rio dos Transportes. A expectativa era de que a homologa\u00e7\u00e3o do contrato fosse oficializada no pr\u00f3ximo dia 3 de maio.<\/p>\n
A concess\u00e3o da BR-101 entre Esp\u00edrito Santo e Bahia tem sido motivo de desaven\u00e7as entre empreiteiras desde o dia de abertura dos envelopes da licita\u00e7\u00e3o, em 18 de janeiro, na BM&FBovespa. O segundo colocado na disputa, o cons\u00f3rcio Rodovia Capixaba, entrou com recurso administrativo na ANTT, no m\u00eas passado, questionando a aprova\u00e7\u00e3o da proposta vencedora pela comiss\u00e3o de outorga da ag\u00eancia. O recurso, por\u00e9m, foi negado pela comiss\u00e3o e o processo seguiu para decis\u00e3o final da ANTT.<\/p>\n
Agora, com a interven\u00e7\u00e3o direta do TCU, caber\u00e1 \u00e0 diretoria da ANTT decidir se desclassifica a proposta vencedora do cons\u00f3rcio Rodovia da Vit\u00f3ria, ou se mant\u00e9m a decis\u00e3o de sua comiss\u00e3o de outorga e presta os esclarecimentos exigidos pelo \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O edital de concess\u00e3o da BR-101 \u00e9 resultado de um longo trabalho realizado pelo governo na tentativa de corrigir falhas que sempre contaminaram as concess\u00f5es rodovi\u00e1rias do pa\u00eds. O novo modelo tem a inten\u00e7\u00e3o de tornar o processo de concess\u00e3o mais competitivo, garantir a execu\u00e7\u00e3o dos investimentos assumidos pelas concession\u00e1rias e, principalmente, impor penalidades mais severas a empresas que descumprirem termos assumidos nos contratos, for\u00e7ando o repasse imediato de valores para a redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o do ped\u00e1gio.<\/p>\n
Nas avalia\u00e7\u00f5es da Sefid, a proposta do cons\u00f3rcio Rodovia da Vit\u00f3ria n\u00e3o detalha algumas a\u00e7\u00f5es e obras que t\u00eam de ser executadas nos 25 anos da concess\u00e3o. A previs\u00e3o de investimento para a BR-101\/ES\/BA \u00e9 de aproximadamente R$ 2,14 bilh\u00f5es. O conjunto das obras inclui cerca de R$ 1,34 bilh\u00e3o para o programa de amplia\u00e7\u00e3o da rodovia e outros R$ 796 milh\u00f5es para manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o da ANTT sobre o impasse no leil\u00e3o deve influenciar diretamente os pr\u00f3ximos leil\u00f5es rodovi\u00e1rios programados pelo governo. No segundo semestre, est\u00e1 prevista a concess\u00e3o de mais 1.800 quil\u00f4metros de estradas. Ser\u00e3o leiloados o trecho da BR-040 entre Juiz de Fora (MG) e Bras\u00edlia, e o trecho da BR-116 que corta o Estado de Minas Gerais.<\/p>\n