![\"\"](\"https:\/\/fenaprf.org.br\/wp-content\/uploads\/2012\/04\/jose_alvaro_moises.jpg\" "\\"jose_alvaro_moises\\"")
<\/a>\u2018CPI n\u00e3o pode punir ou processar. Ela pode fazer inqu\u00e9ritos e pedir indiciamento\u2019, afirma Mois\u00e9s - Foto: Marcio Fernandes\/AE<\/p><\/div>\n
Para Mois\u00e9s, no entanto, a CPI do Cachoeira – instalada nesta semana no Congresso para investigar as rela\u00e7\u00f5es de pol\u00edticos com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira – \u00e9 \u201ceminentemente pol\u00edtica\u201d, uma vez que j\u00e1 existem investiga\u00e7\u00f5es conduzidas pela PF e pelo MP.<\/p>\n
Ele diz ainda que o PT \u201cdeu um tiro no p\u00e9\u201d ao apostar que a CPI pode ofuscar o julgamento do mensal\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF), previsto para ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano.<\/p>\n
Por que existe a percep\u00e7\u00e3o de que as CPIs acabam em pizza?<\/strong><\/p>\n Nem sempre fica claro quais s\u00e3o os pap\u00e9is da CPI com base na Constitui\u00e7\u00e3o e na legisla\u00e7\u00e3o. A CPI n\u00e3o pode punir. A CPI n\u00e3o pode processar. Ela pode fazer inqu\u00e9ritos e indiciar. Pode remeter (o relat\u00f3rio final) para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Pol\u00edcia Federal, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU). Havendo essa distin\u00e7\u00e3o, acho que fica mais f\u00e1cil para o leitor entender o \u00e2mbito de atua\u00e7\u00e3o da CPI. Quando se olha longitudinalmente – ou seja, num per\u00edodo mais longo de tempo -, ao contr\u00e1rio da imagem usual de que as CPIs terminam em pizza, as comiss\u00f5es envolvem recomenda\u00e7\u00f5es para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, para a Pol\u00edcia Federal, e, em mais de 70% dos casos, consequ\u00eancias no Legislativo. H\u00e1 outros estudos, no entanto, que mostram que o Brasil, comparado a outros pa\u00edses, como a Alemanha, tem um sistema pol\u00edtico em que a minoria tem menos possibilidade de criar uma CPI. No caso brasileiro, s\u00e3o necess\u00e1rias as assinaturas de um ter\u00e7o dos parlamentares para criar uma comiss\u00e3o. Na Alemanha, basta um quarto dos parlamentares. Uma outra quest\u00e3o \u00e9 que n\u00f3s s\u00f3 avaliamos as CPIs que foram implementadas.<\/p>\n O que aconteceu com as outras CPIs que foram propostas, mas n\u00e3o chegaram a ser instaladas?<\/strong><\/p>\n Elas sempre dependem da coaliz\u00e3o majorit\u00e1ria. O Executivo pode controlar a convoca\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o das CPIs atrav\u00e9s da sua for\u00e7a majorit\u00e1ria no Congresso.<\/p>\n O sr. mostrou que a maior parte das CPIs resultou em inqu\u00e9rito na PF ou no MP. Mas a CPI do Cachoeira n\u00e3o \u00e9 at\u00edpica, pois j\u00e1 existem investiga\u00e7\u00f5es em andamento nestes \u00f3rg\u00e3os?<\/strong><\/p>\n Esta \u00e9 uma observa\u00e7\u00e3o importante, o que torna essa CPI um caso particular no conjunto das demais CPIs. J\u00e1 existia processo na Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica e a Pol\u00edcia Federal inclusive j\u00e1 prendeu envolvidos. Deste ponto de vista, a perspectiva do que essa CPI pode produzir \u00e9 de outra natureza: ela vai ser eminentemente pol\u00edtica. A minha convic\u00e7\u00e3o pessoal \u00e9 de que o PT deu um tiro no p\u00e9 ao imaginar que, constituindo a CPI, os fatos que ser\u00e3o divulgados ser\u00e3o exclusivamente sobre o senador Dem\u00f3stenes Torres (sem partido-GO) e o governador Marconi Perillo (PSDB-GO). Existem muitas empresas envolvidas com o Carlinhos Cachoeira com grandes contratos no PAC. Na verdade, a CPI muito provavelmente vai mostrar o envolvimento de pol\u00edticos de um espectro partid\u00e1rio muito mais amplo do que se imaginava de in\u00edcio. A corrup\u00e7\u00e3o tem um efeito extremamente perverso, de distor\u00e7\u00e3o da democracia, porque ela mina a legitimidade e retira recursos de pol\u00edticas p\u00fablicas. N\u00f3s estamos vivendo uma fase nova da democracia brasileira: tem opini\u00e3o p\u00fablica, tem manifesta\u00e7\u00f5es contra a corrup\u00e7\u00e3o, e a m\u00eddia joga um papel extremamente importante de ecoar den\u00fancias e, ao mesmo tempo, produzir novas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O sr. discorda, portanto, da tese do PT de que a CPI poderia reduzir a relev\u00e2ncia do julgamento do mensal\u00e3o?<\/strong><\/p>\n \u00c0 medida que a CPI vai mostrar que a corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 mais ampla e que atinge diferentes setores, de institui\u00e7\u00f5es do governo a partidos que hoje est\u00e3o na oposi\u00e7\u00e3o, ficar\u00e1 claro que a corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 um fen\u00f4meno extremamente importante e que os mecanismos de puni\u00e7\u00e3o precisam ser aprimorados. Neste contexto, n\u00e3o faz o menor sentido jogar \u00e1gua para amenizar o caso do mensal\u00e3o. Vai chamar mais aten\u00e7\u00e3o e vai ter um efeito de press\u00e3o sobre o Supremo para apressar o julgamento.<\/p>\n Desde o in\u00edcio do mandato, a presidente Dilma Rousseff tem tido atritos com a base de apoio do governo. A falta de unidade na bancada governista pode ser uma amea\u00e7a ao Planalto?<\/strong><\/p>\n Como a base da coaliz\u00e3o \u00e9 extremamente diversificada e heterog\u00eanea, pode haver setores que foram defenestrados dos minist\u00e9rios durante a faxina da presidente Dilma ou que est\u00e3o se sentindo pouco atendidos na distribui\u00e7\u00e3o de cargos e que podem usar a CPI para produzir informa\u00e7\u00f5es para pressionar o governo. Mas isso \u00e9 parte do jogo, \u00e9 parte da democracia.<\/p>\n A CPI \u00e9, essencialmente, uma ferramenta da oposi\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o exatamente. A CPI \u00e9 um instrumento de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o, a fim de evitar abuso de poder. Portanto, ela seria mais utilizada pela oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O foco em parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o tornaria, novamente, esta CPI at\u00edpica?<\/strong><\/p>\n A oposi\u00e7\u00e3o, na situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica desta CPI, tem que se articular em duas dire\u00e7\u00f5es: primeiramente atuando com a m\u00eddia – ecoando as informa\u00e7\u00f5es publicadas e passando informa\u00e7\u00f5es para ela. Em segundo lugar, a oposi\u00e7\u00e3o deveria sair do parlamento e ir para a sociedade, estabelecendo v\u00ednculos principalmente com os movimentos de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Mas a oposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o ficou sem discurso gra\u00e7as ao envolvimento de parlamentares do DEM e do PSDB com Cachoeira?<\/strong><\/p>\n Quando for o caso, a oposi\u00e7\u00e3o tem que admitir os erros e mostrar que ela est\u00e1 tomando medidas para corrigi-los. Se for o caso – e n\u00f3s ainda n\u00e3o sabemos se \u00e9, precisamos de provas -, a oposi\u00e7\u00e3o tem que cortar na carne.<\/p>\n