NOTA PÚBLICA – União dos Policiais do Brasil repudia itens aprovados na Comissão da Reforma da Previdência

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A União dos Policiais do Brasil – UPB, composta por entidades representantes dos profissionais de segurança pública no país, reafirma o seu compromisso de continuar lutando contra as propostas referentes à Reforma da Previdência, que desconsideram por completo a natureza da atividade policial, suas complexidades e especificidades, abrangendo altos níveis de estresse, risco constante de vida e grande desgaste físico e psicológico.

Nesse sentido, destacamos os principais pontos prejudiciais aprovados na Comissão Especial da PEC 287:

– alterações no cálculo e reajuste da aposentadoria policial;
– ausência de regras de transição para os atuais policiais;
– alterações nas regras de pensão policial;
– ausência de regras específicas para a aposentadoria da mulher policial; e
– aumento gradativo da idade mínima para aposentadoria do servidor policial, sem considerar as especificidades da atividade.

Não bastando o ataque à aposentadoria policial, a falta de investimentos e de policiais em quantidade suficiente, a UPB também repudia as medidas anunciadas pelo governo federal que fragilizam ainda mais a segurança pública em nosso país, dentre as quais destacamos:

– congelamento de salários dos profissionais de segurança pública, com o adiamento da correção monetária já aprovada em Lei, após longo e desgastante processo de negociação;
– aumento da alíquota da contribuição previdenciária de 11 para 14%;
– congelamento de concursos públicos para carreiras policiais; e
– reestruturação das carreiras policiais, com redução de salário para as classes iniciais.

Assim sendo, ratificamos o compromisso de lutar unidos para que os profissionais de Segurança Pública possam ter o tratamento devido às peculiaridades de suas atividades.

 

Brasília, 24 de outubro de 2017. União dos Policiais do Brasil – UPB

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