Vice-Presidente do SINPRF-GO é recebido pelo Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO)
Nesta última quarta-feira, dia 2/05/2012, o Diretor Vice-Presidente do SINPRF-GO, Renato Borges Dias, esteve reunido com o Deputado Federal Sandro Mabel – PMDB/GO, tratando da pauta dos PLS 554/2010 e 330/2006, que seguem apensados em tramitação na CTASP ( comissão do trabalho e serviço público ).
Para melhor esclarecer, lembramos que o Dep. Policarpo PT/DF apresentou um substitutivo ao PL 330 que garante a nossa aposentadoria nos moldes atuais, conforme preconizado na Lei Complementar 51, recepcionada pela CF/88, de acordo com decisão recente do STF, ano passado.
Ocorre que, o Deputado Policarpo inseriu no rol de categorias tidas como atividade de risco várias outras, tais como médico, enfermeiros, fiscal tributário, oficial de justiça, vigilantes, etc. Na verdade, estas categorias são consideradas como de condições especial de trabalho, como por exemplo, insalubres, e não diretamente de atividade de risco. O Oficial de justiça, por exemplo, sempre solicita apoio policial em caso de ameaça.
Temos informação de que o governo não aceitará contemplar todas essas categorias como atividade de risco visando a aposentadoria especial. E assim, poderá orientar, caso sejam pautados os PLS, para a aprovação do 554 original e não aprovar nenhum substitutivo.
Se isto ocorrer teremos enormes prejuízos, pois o PL 554/2010, texto original, não garante a integralidade e nem a paridade, ainda estipula limitador de idade, idade mínima para aposentadoria, e com isto estaria decretado o fim da aposentadoria especial.
Temos que trabalhar em duas frentes, uma no 330 e outra no 554. No 330 estamos pensando em sugerir ao Deputado Policarpo para nos excepcionalizar, tirar da regra geral do 330 , tendo em vista já termos o nosso dispositivo legal que é a LC 51. A outra frente no 554, é trabalharmos para inserir a paridade e a integralidade, tirar o tempo mínimo, ou também buscar a excepção.
Aproveitamos a oportunidade, e solicitamos também o apoio do parlamentar para que a PRF de Goiás tenha a sua sede própria, necessitando neste primeiro momento de um terreno às margens da BR-153, nas proximidades do Jardim Goiás e Alto da Glória.
O deputado se colocou a disposição para trabalharmos em outras frentes, com outras ideias interessantes no sentido de garantir o terreno. Vamos trabalhar com outras alternativas também, conforme sugerido pelo deputado.
Em breve traremos mais informações a respeito, de acordo com os encaminhamentos realizados.
Fonte: SINPRF-GO