A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) participou nesta quarta-feira (9), no Auditório Nereu Ramos – Câmara dos Deputados, de um seminário promovido pela Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Administrativos do Serviço Público. O objetivo dessa Frente é estimular a valorização nos planos de carreira e salários dos funcionários administrativos que desempenham atribuições na “atividade-meio” dos órgãos públicos da União.
Presidida pelo deputado Mauro Nazif (PSB-RO), a frente parlamentar trouxe alguns eixos temáticos para serem debatidos como: “A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal”, “A Importância do servidor Administrativo no Serviço Público”, “Servidor Administrativo X Terceirização”, “Reestruturação das carreiras X Desvio de Função e Legalidade das Carreiras e suas Especificidades”.
Para o presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, o evento serviu também para ratificar a importância do servidor público no cenário nacional. E também, ficou evidenciado que não é só a categoria dos PRFs que está descontente com arrocho salarial e com as políticas de governo que só retiram e eliminam direitos já conquistados e consagrados pelos servidores públicos federais. “Essas práticas governamentais contrariam e prejudicam os interesses dos servidores. Surgiu na era FHC, teve seu continuísmo com LULA e, agora, está se perpetuando com o governo DILMA.” destacou.
Em relação ao debate proposto, Cavalcanti, ressaltou que o Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) não conta com um quadro suficiente de servidores para o desempenho das funções na atividade-meio e isso é muito prejudicial, pois, de um lado obriga o DPRF a terceirizar funções que deveriam ser ocupadas por servidores concursados e por outro, há o desvio de função de policias para suprir as atividades administrativas que funcionários terceirizados não podem desempenhar dentro da administração pública.
Cavalcanti também lembrou que, recentemente, a Presidência da República encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 2205/2011 com o objetivo de criar no Plano Especial de Cargos do DPRF, 260 cargos de Agente Administrativo de nível intermediário. “Mesmo com o êxito dessa demanda a PRF continuará com o mesmo problema, pois, essa quantidade [260] não supre nem a necessidade do próprio Departamento, quem dirá das outras 26 unidades regionais.” reclamou.
Destaque
Representando os servidores administrativos da Polícia Rodoviária Federal estiveram presentes Wellington Fraga e Joana D’arc, lotados na Superintendência Regional de Goiás.
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