A péssima qualidade dos projetos de engenharia de obras contratados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) acaba de fazer mais duas vítimas: a BR-163 no Mato Grosso do Sul e a BR-101 na Bahia, ambas listadas no problemático programa de restauração e manutenção “Crema 2ª etapa”. As falhas dos estudos foram encontradas por auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No Mato Grosso do Sul, a obra de revitalização de 126 quilômetros da BR-163 foi estimada em R$ 91,9 milhões. Para ter o projeto de engenharia, o Dnit pagou mais R$ 5,1 milhões pelo estudo. Ao checar as informações, o TCU concluiu que o projeto estava deficiente e desatualizado. Foram encontrados problemas como falta de previsão de origem de materiais para a obra e de detalhamento sobre alguns insumos previstos. As distorções levavam a um superfaturamento de pelo menos R$ 3,6 milhões. “Esse montante pode ainda ser maior, uma vez que não está considerada a economia advinda de possível adoção em projeto de soluções de engenharia de menor custo”, diz o relatório. A licitação estava em andamento, mas foi suspensa pelo Dnit devido aos problemas.
Na Bahia, o rombo que acaba de ser encontrado pelo TCU na BR-101 é ainda maior. Estão previstas obras de recuperação e manutenção para 481 quilômetros da estrada. O orçamento para restauração nos três primeiros anos é de R$ 252,7 milhões e de mais R$ 21,6 milhões para conservação do trecho ao longo dos cinco anos do contrato, totalizando R$ 274,3 milhões. Para licitar o empreendimento, o Dnit desembolsou R$ 6,6 milhões em um projeto de engenharia. Ao analisar esse projeto e as necessidades reais da estrada e da obra, o TCU constatou que, caso viesse a ser licitado, o empreendimento já sairia da gaveta com um preço inicial superfaturado em pelo menos R$ 23,7 milhões, o equivalente a 8,6% do valor total estimado. Entre as falhas estão problemas básicos, como o preço previsto para o transporte de concreto entre a usina do material e a obra. Só nessa operação, a superestimativa do estudo é calculada em R$ 14 milhões. A precariedade dos estudos não está restrita aos projetos básicos de engenharia. Apesar de o Dnit enxergar na exigência de projetos executivos – peças mais detalhadas de engenharia – a saída para eliminar os problemas, não é o que se vê na prática.
O Dnit informou ao órgão de controle que a empresa responsável pelo projeto da BR-101/BA está corrigindo as falhas e que, devido à lista de problemas, a licitação do trecho também foi suspensa.
Em 2011, o TCU listou 101 obras de rodovias com problemas, entre os quais desrespeito aos limites de alteração do objeto da obra originalmente contratado com a empresa. “O órgão fazia jogo de planilha com as construtoras e retirava itens de obras previstos nos contratos para que não fosse ultrapassado o limite de 25% de aditivos. Isso estava descaracterizando os objetos de contratação, mas era tudo assim. A coisa era tão séria nesse jogo de planilha que tudo foi paralisado pelo TCU”, diz o diretor-geral do Dnit, Jorge Fraxe.
Fonte: Valor Econômico