Quase um mês após chegar à Câmara dos Deputados, o projeto de decreto legislativo que extingue o pagamento de duas remunerações extras para parlamentares — também conhecidos como 14º e 15º salários — dará mais um passo na Casa. O presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), na qual se encontra o texto aprovado no Senado Federal, Antônio Andrade (PMDB-MG), oficializará hoje o deputado e ex-ministro do Desenvolvimento Agrário Afonso Florence (PT-BA) como relator da proposta.
A designação da relatoria era aguardada havia 18 dias e esbarrava no projeto de lei que reajusta o salário dos servidores do Poder Judiciário, que, por não ser consensual, emperrava a tramitação de todos os outros temas na comissão. “Agora, conseguimos resolver essa pendência e desobstruir a análise dos demais projetos”, comenta Andrade.
O relator terá, em média, duas semanas para apresentar um parecer. “Quando o relatório ficar pronto, colocarei a matéria na pauta da reunião seguinte e, se depender de mim, votaremos o mais rápido possível”, compromete-se o presidente da comissão. Afonso Florence afirma que tentará entregar o parecer em, no máximo, uma semana. Se isso ocorrer até a quinta-feira da próxima semana, o texto poderá entrar em pauta no dia 27 deste mês.
Florence havia revelado ao Correio ser a favor do fim da regalia, mas o partido dele, o PT, demonstra resistência ao tema. Ainda assim, o deputado acredita que não haverá impedimento ao projeto. “É claro que vou consultar a bancada, mas não vou me eximir da responsabilidade, postergar uma decisão tão importante ou fazer proselitismo. Vou agir com a minha consciência”, diz. “Existe uma expectativa da sociedade de que políticos e demais trabalhadores tenham remunerações uniformes ou pelo menos aproximadas e essa realidade deve ser enfrentada.”
O parecer de Florence será votado na comissão com a presença de, no mínimo, 17 integrantes, em votação simbólica ou nominal. Nesse último caso, será preciso pelo menos 19 votos favoráveis para a aprovação. Dos 74 membros da Comissão de Finanças, 19 titulares e 18 suplentes manifestaram ao Correio posição favorável ao fim da mordomia.
Em seguida, a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na qual será avaliada a constitucionalidade do conteúdo. O prazo para a entrega do relatório também é de 10 sessões, em média, duas semanas. Assim, isso pode ocorrer apenas depois do recesso de julho. Em seguida, o texto vai para o plenário, precisando do voto favorável de 257 parlamentares para a aprovação final.
Há, no entanto, o risco de o texto não ser apreciado antes das eleições de outubro, já que os parlamentares têm tentado adiantar, ainda que não oficialmente, o “recesso branco”, entre a folga de julho e a disputa municipal de outubro. A alternativa para acelerar a tramitação seria a aprovação do requerimento de urgência apresentado por líderes de 14 partidos há algumas semanas. Só que o colegiado de lideranças decidiu esperar a tramitação usual pelas comissões. Por se tratar de um projeto de decreto legislativo de iniciativa do Senado, após aprovado na Câmara, não será preciso o aval da Presidência da República para que ele comece a valer.
Repercussão
Graças à campanha que tomou as redes sociais nos últimos meses a fim de acabar com a regalia, diversas casas legislativas do país trabalham para agilizar a tramitação de projetos nesse sentido. Na Paraíba, o texto começa a ser analisado pelas comissões nesta semana. Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, integrantes da mesa diretora da Casa elaboram um projeto para acabar com o privilégio, que esperam poder colocar em votação ainda neste mês. Além do DF, assembleias de quatro estados não pagam mais os salários extras: Paraná, Pará, São Paulo e Goiás.
Memória
A mobilização do país contra a remuneração extra recebida duas vezes por ano por senadores e deputados federais e estaduais ganhou força em fevereiro, quando o Correio revelou que os representantes distritais haviam recebido o 14º salário no valor de R$ 20.025 às vésperas do carnaval, quando ficariam 12 dias de folga. A notícia provocou manifestações de eleitores nas redes sociais e uma reação em cadeia na Câmara Legislativa, desde o ato voluntário dos parlamentares de abrir mão do benefício até a aprovação, cinco dias depois, do projeto de lei que acabava com a regalia, engavetado na Casa desde 2009.
O efeito chegou aos poucos ao Congresso. No Senado, havia uma proposta semelhante de fevereiro de 2011 pela então senadora Gleise Hoffman. Na Câmara, havia sete projetos em tramitação sobre o tema, sendo o mais antigo de 2006. Todos estavam engavetados e encontravam resistência dos parlamentares, mesmo após a decisão da Câmara do DF. A virada veio com denúncia do Correio, em março, revelando que não havia desconto do Imposto de Renda para o 14º e o 15º salários dos senadores. Após a reportagem, o projeto que extingue o benefício foi aprovado em dois meses no Senado e seguiu para a Câmara, onde tramita há 28 dias.
Fonte: Correio Braziliense