Análise da carreira de Policial Rodoviário Federal no contexto atual em relação as demais carreiras do Serviço Público Federal (julho de 2012)

A Polícia Rodoviária Federal vem exercendo papel de destaque na segurança pública do país. Seus servidores espalhados pelas rodovias federais em 388 postos de fiscalização em todo o território nacional, oferecem segurança diuturnamente aos milhões de brasileiros que trafegam por essas vias.

Através de grande esforço conjunto, a cada feriado prolongado tem-se reduzido os índices de acidentalidade, representando o ideal maior da corporação: salvar vidas! Além disso, a cada novo levantamento verifica-se maior quantidade de drogas e armas apreendidas, bem como maior número de cidadãos infratores detidos.

Estas ações de controle da violência no trânsito e combate à criminalidade geram consequentemente, economia para governo e sociedade. A diminuição das mortes e lesões incapacitantes, diminui as despesas no sistema de saúde e com encargos previdenciários, mantendo a população economicamente ativa em seus postos de trabalho; sendo que o combate à criminalidade nas rodovias federais evita que grande gama de produtos ilícitos alcancem os grandes centros, ofertando segurança e poupando vidas também na dura guerra contra o crime.

Nada disso ocorre por acaso. O esforço e a abnegação de todos os Policiais Rodoviários Federais são o fator preponderante e responsável por estes índices exitosos. Além de ser uma das poucas carreiras da esfera federal a trabalhar diuturnamente, inúmeras vezes os policiais trabalham em horário de folga, convocados em feriados prolongados e operações especiais, sem receber nada por isso, visando compensar a falta de efetivo que historicamente assola o DPRF.

A falta de efetivo também é fator responsável por um dos nossos maiores dramas: os Policiais Rodoviários Federais são os servidores públicos federais que mais morrem e sofrem lesões graves no exercício de suas atribuições, seja em acidentes de trânsito ou em combate à criminosos. Tal fato, foi inclusive reconhecido pelo saudoso Secretário de Recursos Humanos do MPOG, Duvanier Paiva, em Congresso realizado em Foz do Iguaçu em 2011.

Infelizmente o governo federal não tem reconhecido o esforço que os Policiais Rodoviários Federais tem feito. A categoria é uma das mais mal pagas de toda a administração pública federal. Na última negociação salarial, onde praticamente a totalidade dos servidores obtiveram ganhos expressivos em seus rendimentos, ocorreu o fenômeno da redução do salário inicial da carreira PRF! Até o momento o governo não acenou com uma proposta que repare tal injustiça histórica com os servidores da Polícia Rodoviária Federal.

Diante dos fatos expostos, é chegada a hora de uma mobilização total de nosso efetivo. Os policiais e o sistema sindical irão realizar no dia 09 e 10 de julho próximo uma mobilização em todos os Estados, e a FENAPRF promoverá ações em Brasília. Chegou o momento dos policiais se mobilizarem e demonstrarem sua insatisfação com o atual cenário.

No gráfico e na tabela anexos está um comparativo salarial de algumas carreiras da administração pública federal, que permite uma melhor análise do tratamento diferenciado ofertado pelo governo.

Analisando a tabela anexa, nota-se que o salário inicial da carreira PRF, atualmente é inferior ao que era pago pelo governo em 2006, sendo que essa diminuição é ainda maior do que a demonstrada, pois até 2006 recebíamos os adicionais noturno e de insalubridade, que não constam na tabela acima e que foram extirpados quando da implementação do subsídio.

Além disso, percebe-se que a distância entre os salários dos agentes da Polícia Federal (que era pequena) e dos agentes da Polícia Rodoviária Federal elevou-se consideravelmente. Nota-se ainda que carreiras que ganhavam bem menos, hoje são bem melhor remuneradas. Só para se ter uma ideia basta olhar na tabela acima e veremos que em 2003 o salário inicial de um PRF era maior que o salário final de um Analista Tributário da Receita Federal do Brasil (RFB), sendo que atualmente o salário inicial da referida carreira é quase 40% maior que o de um PRF. Outra situação que retrata o lamentável patamar que encontra-se a carreira PRF está na relação com o restante do funcionalismo federal. Na comparação com os Fiscais Agropecuários (MAPA), que em 2003 recebiam em início de carreira cerca de 40 % a menos que um PRF e atualmente recebem no início de sua carreira praticamente o mesmo que um PRF em final de carreira. Hoje, incrivelmente no final de carreira um fiscal agropecuário ganha atualmente R$ 15.890,00. 

Outro aspecto relevante é o de que atualmente diversas categorias que recebem vencimentos com valores próximos à carreira PRF, ainda fazem jus a adicionais como insalubridade e adicional noturno. Destaca-se que algumas dessas não exigem dedicação exclusiva de seus servidores (como alguns cargos da ANTT por exemplo) propiciando que os servidores exerçam outras atividades profissionais concomitantemente ao exercício de cargo público, como por exemplo: exercício da advocacia, atividades de engenharia, etc.

No final de junho de 2012 o governo federal publicou no portal da transparência a remuneração de todos os servidores públicos federais do poder executivo. Em uma rápida pesquisa no site verifica-se que o salário de muitos servidores e de muitas carreiras é absurdamente superior ao que consta na tabela de remuneração do governo, onde chegamos a conclusão que a atual situação da carreira PRF não é apenas preocupante, mas vexatória! Abaixo alguns exemplos:

Fonte dos dados: Portal Transparência 

Cumpre salientar que nos salários acima não estão inclusos os adicionais (insalubridade, noturno, hora-extra, entre outros), que só serão publicados pelo governo em agosto. Como sabe-se, conforme visão governamental, a carreira PRF não faz juz a estes adicionais. Assim sendo, o salário das carreiras acima dispostas são na realidade ainda maiores.

Todas as carreiras elencadas devem ser respeitadas, todas têm seus méritos, atribuições distintas e merecem suas conquistas, mas nós, na condição de Policiais Rodoviários Federais devemos acima de tudo nos respeitar e buscar nosso próprio espaço.

A velha estória de que “o merecido reconhecimento deriva exclusivamente do trabalho”, infelizmente, não tem se mostrado verdade. Nota-se em outras categorias que o poder de mobilização é capaz de persuadir os governantes a um merecido reconhecimento. Enquanto não demonstrarmos insatisfação com a nossa situação, fica fácil para o governo nos deixar de lado e atender os pleitos de outras categorias.

O momento é este, grandes eventos se aproximam no país e a segurança pública terá papel de destaque, sendo de fundamental importância para o sucesso destes eventos. No momento está sendo negociada uma possível reposição salarial para o ano de 2013, ano em que já ocorre a Copa das Confederações no Brasil.

Não podemos desperdiçar a chance de colocar a Polícia Rodoviária Federal e seus servidores num patamar justo e merecido. Devemos lembrar que somente com mobilização e união atingiremos nossos objetivos, destacando que os sindicatos e a federação nada mais são do que a união de esforços de cada Policial Rodoviário Federal e que todos nós somos responsáveis por nosso futuro!

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Fonte: SINPRF/RS