O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou o corte dos salários dos policias civis do Distrito Federal, referente aos dias parados durante o movimento grevista em 2011. A greve, que durou 38 dias, foi considerada ilegal pelo órgão.
A sentença de hoje (2) derruba a liminar concedida pelo então ministro do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso. A liminar declarava a legalidade do movimento desde que 70% do efetivo dos policiais mantivessem as suas atividades normais. Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol), Ciro de Freitas, a determinação foi cumprida pela categoria. “Na ocasião, cumprimos com todos os termos acertados na decisão do juiz”, disse.
No texto da decisão pelo corte salarial, o juiz Luiz Otávio Rezende de Freitas registrou que [..] “o policial civil, ao escolher exercer as funções inerentes ao cargo que ocupa, deve ter em mente a importância e a necessidade de manutenção total do serviço que desempenha, mesmo em situações de trabalho não consideradas ideais, não havendo hipótese, a meu ver, em que a paralisação deste serviço seja admitida”.
No entanto, a decisão do TJDFT é passível de recurso. Para o presidente do Sinpol, a categoria continuará lutando para garantir o direito à greve. “Estamos prontos para entrar com recurso contra essa decisão. Na Constituição, não diz qual categoria pode ou não entrar em greve. Cabe agora uma reavaliação dos tribunais sobre aquele período de greve”, avaliou.
Segundo o Sinpol, na ocasião da greve do ano passado, o governo e o sindicato chegaram a um acordo pelo qual aceitaram a proposta de 13% para compensar as perdas inflacionárias referentes a setembro de 2011 e março de 2012. De acordo com o presidente do sindicato, um ano depois, nenhum termo foi cumprido. “Não houve nenhum movimento na alteração do plano de saúde, reestruturação da carreira ou mesmo da recomposição salarial”, disse.
Diante do impasse entre governo e a categoria, os policiais civis entraram em greve novamente no dia 25 de agosto deste ano e permanecem paralisados até hoje. “Voltamos à greve porque nada foi cumprido. Mesmo com essa sentença não vamos deixar o movimento. A categoria está ansiosa pelo fim da greve, mas dependemos de uma posição do governo para encerrá-la”, avaliou Ciro de Freitas.
Fonte: Agência Brasil