14 tiveram dados colhidos e dez foram multados, em Viana. Caminhoneiro foi flagrado ao trabalho por 4 dias seguidos, sem descanso.
Ministério do Trabalho e PRF abordaram cerca de 50 condutores, no Espírito Santo (Foto: Ministério Público do Trabalho no ES)
Cerca de 50 caminhoneiros foram abordados em uma fiscalização sobre jornada de trabalho excessiva nesta terça-feira (30), na BR-262, em Viana, Espírito Santo. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), 14 tiveram dados colhidos e dez foram multados. A operação “Jornada Legal” foi realizada pela PRF e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Segundo o MPT, das multas, nove foram por conta de problemas no tacógrafo, o instrumento que monitora a velocidade do veículo. Durante a ação, um dos motoristas flagrados em excesso de jornada informou ao procurador do ministério ter trabalhado quatro dias consecutivos, seja na estrada ou à espera de carga para o caminhão.
O procurador do Trabalho Bruno Fonseca disse que, possivelmente, haverá instauração de inquéritos civis contra essas empresas de transporte, já que, mesmo não podendo multar esses profissionais, o MPT e a PRF colheram dados dos condutores com o objetivo de abrir processos contra as empresas de transporte. “O MPT exigirá o cumprimento da nova lei, especialmente no que se refere ao controle e limites da jornada de trabalho. As empresas que descumprirem a lei poderão ser indiciadas e, nesse caso, poderão receber proposta de celebração de compromisso de ajustamento de conduta e até serem rés em ações civis públicas”, destacou Fonseca.
Nova Lei
De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a nova Lei do Caminhoneiro diz que os motoristas profissionais devem ter controle da jornada de trabalho, realizar intervalos de no mínimo 30 minutos a cada quatro horas ao volante, além de intervalo de repouso diário de 11 horas e descanso semanal de 35 horas.
Ministério do Trabalho e PRF abordaram cerca de 50 condutores, no Espírito Santo (Foto: Ministério Público do Trabalho no ES)
Fonte: G1