A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) vai contestar a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) na Justiça. Para a entidade, a mudança impõe ao servidor uma contribuição com retorno incerto.
A ideia é anular a Emenda Constitucional 41/2003 — que teria originado o fundo complementar —, aprovada com compra de votos, segundo o julgamento do Mensalão. O Ministério do Planejamento não comentou a denúncia.
A secretária de Gestão Pública do Planejamento, Ana Lúcia Amorim de Brito, informou, nesta terça-feira, que os setores de recursos humanos dos órgãos do governo federal vão receber qualificação para explicar aos servidores sobre a Funpresp. O procedimento já vai começar nesta quarta-feira, para os órgãos que receberão novos servidores até março.
Fonte: Jornal Extra