Representantes da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) se reuniram na noite da última terça-feira (23/04) com o deputado Afonso Florence (PT-BA), para tratar do Projeto de Lei 4264/2012, que cria indenização para Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais e Auditores da Receita Federal em exercício em localidades fronteiriças. O presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, compareceu à reunião acompanhado do diretor financeiro Deolindo Carniel.
O PL 4264, que já foi aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), está agora em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). O presidente da CTF designou o deputado Afonso Florence como relator do projeto. Para ser aprovado pelo CTF, a comissão deve realizar 5 sessões ordinárias, a partir do dia 15/04.
Durante a reunião, o presidente Pedro Cavalcanti solicitou ao deputado Afonso agilidade no processo de aprovação do PL 4264, para que este possa seguir para a aprovação da Comissão de Justiça e Cidadania. Espera-se que as 5 sessões da CTF para a aprovação do PL sejam finalizadas até a semana do dia 10/05. Tendo em vista que a aprovação do PL 4264 é de cunho conclusivo, uma vez aprovado pelas três comissões necessárias, o projeto irá direto ao Senado Federal.
De acordo com Cavalcanti, a aprovação deste PL será uma grande conquista da categoria dos policias. “Estamos batalhando pela aprovação do projeto desde o ano de 2011, em parceria com a Federação do Policiais Federais e com o Sindireceita. É importante que esse tipo de parceria entre as entidades seja realizada, pois estamos buscando fortalecer a nossa categoria e melhorar as condições de trabalho dos nossos servidores”, afirmou.
Sobre o PL 4264/2012
O PL 4264/2012 cria indenização para Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais e Auditores da Receita Federal que realizam seu trabalho nas regiões de fronteira. A indenização será de R$ 91 por dia de trabalho, considerando uma jornada diária de 8h, sendo pago na mesma proporção em caso de jornada em escala.
A indenização será paga aos que trabalharem nas delegacias, postos e unidades situadas em localidades estratégicas, definidas em ato do Poder Executivo. Ela também valerá para o servidor público federal ocupante dos Planos Especiais de Cargos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério da Fazenda.
O objetivo do projeto é evitar a saída de servidores das regiões consideradas vitais para a política de segurança nacional, em especial nas zonas de fronteiras.
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