Na tarde desta segunda-feira (13/05), representantes do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Distrito Federal (SINPRF/DF) se reuniram no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) com Márcia Couto Rosa, ouvidora-geral da Ouvidoria do Servidor. A Ouvidoria integra o organograma da Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público (SRT), do MPOG.
O objetivo principal do encontro foi conhecer de perto o papel da Ouvidoria e apresentar as reclamações da categoria acerca da diferenciação das horas trabalhadas, em virtude escala de serviço de 14 horas trabalhadas por 58 de descanso que vem sendo executada no âmbito do 1º Distrito Regional de Polícia Rodoviária Federal no DF.
Considerando as peculiaridades do assunto, o Sindicato ressaltou que maiores detalhes deste encontro serão esclarecidos para serem discutidos oportunamente durante a próxima assembleia geral. Mesmo assim, foi adiantado que uma Mesa de Negociação entre o Sindicato e o 1º DRPRF/DF, tendo como mediador a Ouvidoria e a SRT/MPOG, poderá ser aberta para discutir e buscar uma solução que atenda tanto ao interesse público quanto à necessidade e peculiaridade laboral e individual do servidor policial rododovário federal.
A Diretoria do SINPRF/DF garantiu que tem buscado todos os meios necessários e assim vai continuar fazendo, a fim de garantir que os policiais rodoviários federais no DF não sejam prejudicados por abusos ou omissões da administração regional.
Para o Sindicato: “O policial só tem condições de oferecer segurança para a sociedade, quando também se sente seguro. E isto, só é feito com o máximo possível de efetivo trabalhando numa mesma escala e cumprindo a mesma carga horária.
O SINPRF/DF também destacou a importância de que toda a categoria no DF continue cumprindo fielmente a operação ROD ZERO, atendendo todas as demandas e serviços essenciais à sociedade conforme deliberado na última Assembleia Geral Extraordinária, de acordo com as seguintes diretrizes:
– Confecção e finalização de todos os Boletins de Acidente de Trânsito (BAT) e, se possível, para todos os tipos de acidentes, ficando descartada a confecção de Declarações de Acidentes de Trânsito (DAT) preenchida nos casos em que o usuário comunica diretamente no posto de fiscalização sobre ocorrência de acidente.
– Recebimento de viaturas policiais para o serviço ostensivo somente nos casos em que estiverem em conformidade com as regras de circulação estabelecidas no Código de Trânsito. As viaturas em desacordo, normalmente sem equipamentos obrigatórios exigidos por lei, somente serão utilizadas para atender os casos de urgência ou emergência.
Fonte: SINPRF/DF
Saiba mais sobre a Ouvidoria do Servidor
A Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – SRT/MP, por meio da Ouvidoria do Servidor, coloca à disposição de todos, um Portal que ratifica o comprometimento em: realizar ações que valorizem o servidor público federal civil; participar da consolidação da Democratização das Relações de Trabalho e assim, colaborar com a melhoria dos serviços públicos prestados ao povo brasileiro.
Este Portal possibilita ao servidor público, a busca por informações mais recentes referentes às atividades desta Ouvidoria, legislações pertinentes a sua vida funcional, links com outros sítios governamentais e, principalmente, o envio de mensagens (elogios, reclamações, sugestões, solicitações, informações e denúncias).
A Ouvidoria do Servidor é um canal de comunicação, que possui como foco o servidor público federal, propiciando sua interlocução com a política de recursos humanos e a relação com a unidade de Recursos Humanos de seu próprio órgão.
A iniciativa de termos uma Ouvidoria do Servidor, em um momento de grandes transformações sociais e econômicas vivenciadas no Brasil desde 2003 com o início do governo do Presidente Lula, representa um salto de qualidade no atendimento prestado pelo Governo Federal, na qual a informação pública, gratuita e acessível, é considerada um dos bens mais importantes oferecidos aos seus servidores e cidadãos como estímulo ao exercício da atividade pública, à cidadania e ao aprimoramento do controle da Administração Pública, para um Estado que se quer moderno, eficiente e participativo.
Assim, a Ouvidoria se apresenta como instrumento de interlocução do cumprimento de uma das competências da Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Decreto 7.675, de 20 de janeiro de 2012, artigo 38):
“III – exercer como órgão central do SISRT, a interlocução com os servidores públicos, por meio de procedimentos de negociação de termos e condições de trabalho, da Ouvidoria-Geral do Servidor Público e de outros instrumentos. ”
E, ainda, ao disposto na Portaria nº 370, de 26 de agosto de 2010 (em vigor):
IV – facilitar o acesso do servidor público federal a Ouvidoria do Servidor, simplificando seus procedimentos internos e promovendo a divulgação sistemática de sua missão institucional, bem como dos serviços oferecidos;
Observe também, que não necessariamente, o acesso ao Portal da Ouvidoria deverá ser a última instância, mesmo após não se sentir atendido em sua demanda, pois o local mais importante e acessível para resolver seus problemas funcionais é o seu local de trabalho.
Com a sua participação, ajude a fortalecer este canal de comunicação, que é de todos nós.