O SINPRF/SP vem a público manifestar REPÚDIO E INDIGNAÇÃO frente à publicação da Portaria 128/13 – DG/DPRG, de 21 de junho de 2013, que aumenta em 50% a carga horária de todos os PRF`s devido, principalmente, às manifestações ocorridas nos últimos dias em todo país.
Como na portaria há fundamentação quanto à orientação do Ministro da Justiça, cabe ressaltar que o Governo Federal não tem medido esforços para cortar sistematicamente direitos e garantias constitucionais/legais dos Policiais Rodoviários Federais, e agora quer impor por meio do DPRF, sem uma definição legal ou Estado de Exceção que justifique, uma sobrejornada de 50% por meio de Portaria. Não podemos admitir um atentado como este aos nossos servidores e nem ao nosso ordenamento jurídico
Portanto, o SINPRF/SP informa a todos os filiados que já entrou em contato com a diretoria da FENAPRF, e que pedirá a REVOGAÇÃO imediata da Portaria 128, haja vista a falta de amparo legal, bem como tomará todas as medidas cabíveis e necessárias para a defesa dos interesses da categoria, caso não haja o atendimento do nosso pleito.
Fiquem atentos, se forem convocados para uma AGE, compareçam! Manteremos todos informados.
Fonte: SINPRF/SP