O Plenário pode votar hoje, a partir das 9 horas, proposta que reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre serviços de transporte coletivo municipal urbano. Pela proposta (PL 2990/11) a isenção das alíquotas terá duração de 5 anos.
O autor do projeto, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), argumenta que, além de viabilizar a oferta do transporte público a preços mais baixos, favorecendo principalmente a população de baixa renda, a proposta também pode estimular o uso do transporte coletivo em vez dos veículos particulares.
O barateamento do transporte coletivo é uma das bandeiras das manifestações populares das últimas semanas. O estopim do movimento foi o aumento das tarifas de ônibus, que provocou a primeira manifestação no dia 6 de junho, em São Paulo.
Historiador
Também está na pauta do Plenário o PL 4699/12, do Senado, que regulamenta a profissão de historiador, exigindo que o profissional tenha diploma de curso superior em História.
Segundo o projeto, também poderá trabalhar como historiador quem tiver mestrado ou doutorado na área, sem necessariamente ter concluído o terceiro grau em História. O profissional também terá que se registrar na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do local onde irá atuar.
Fonte: Agência Câmara