A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) enviou ofícios sobre a progressão funcional da Polícia Rodoviária Federal ao secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Sérgio Eduardo Mendonça, e à diretora geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), Maria Alice Nascimento, a fim de solicitar uma resposta quanto ao acordo coletivo assinado entre a FenaPRF e o Governo Federal em 2012, no que tange à progressão funcional dos policiais rodoviários federais.
O referido acordo, além da questão salarial e do nível superior para o cargo, já contemplados em lei, também tem como pleito o fim do limitador de 50% para as progressões por merecimento, e os ofícios solicitam uma resposta quanto à retirada desta limitação já na avaliação do interstício 2012/2013. Neste sentido, a categoria já se apresenta em posição de alerta, e a FenaPRF se coloca à disposição para que se efetive a integralidade dos termos do acordo assinado com o Governo Federal na ultima negociação.
Os ofícios enviados também ressaltaram que a categoria não está confortável com as incertezas originadas pelo atraso injustificado na publicação de uma simples Portaria, cujo texto apresentado ao MPOG fora previamente acordado entre o Sistema Sindical e o DPRF, bem como, por ser este instrumento apenas o meio legal para o cumprimento de parte do acordo subscrito desde agosto de 2012. A FenaPRF ainda destacou que o mês de janeiro de 2013, deve ser o termo inicial considerado para a implementação das mudanças nas regras que regulam a progressão na carreira de Policial Rodoviário Federal.
Portanto, considerando a importância do assunto e os benefícios que a efetivação desta parte do acordo trarão para a categoria, o Sistema Sindical aguarda ansiosamente uma posição do MPOG e do DPRF perante as mensagens enviadas.
Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais