Assembleia Geral Extraordinária – dezembro de 2013 | Foto: Agência FenaPRF
Na manhã da última terça-feira, 10, durante o primeiro dia da Assembleia Geral Extraordinária – AGE, promovida pela Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FenaPRF, em Brasília/DF, o Conselho de Representantes discutiu melhores condições de trabalho para os policiais rodoviários federais. O Conselho conta com representantes de todos os sindicatos estaduais (SINPRFs), assim, é formado por 49 membros – 24 presidentes e 24 delegados sindicais – mais o presidente da FenaPRF.
Os debates estiveram focados nos direitos dos policiais que, de acordo com os participantes da assembleia, não são defendidos e muito menos, atendidos pela Coordenação Geral de Recursos Humanos – CGRH e pela diretora geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal – DPRF. Entre os assuntos abordados estiveram a jornada e escala de trabalho, melhorias no salário, regulamentação de banco de horas, entre outros temas.
A respeito da escala de serviço, a AGE deliberou pela revogação urgente do Memorando 279, emitido pela diretora geral do DPRF, em 29 de outubro de 2013, que determinou a anulação das portarias dos superintendentes dos estados da Bahia e de Minas Gerais que regulamentavam a escala 24×72 e o banco de horas. Os policiais rodoviários federais querem agora a regulamentação imediata em todo o país da escala de 24×72 horas, com a seguinte contagem: número de dias úteis multiplicado por 8 horas a exemplo das normas da BA, MG e RJ, com compensação de horas aplicando-se os moldes da Lei 8.112/90. O DPRF pretende definir a jornada de trabalho em 174 horas mensais, porém, quer que todos os meses do ano tenham 28 dias. Isto vai prejudicar em muito toda a categoria, pois, acabará com o direito à convivência familiar e comunitária do policial.
Os representantes dos policiais também decidiram realizar uma mobilização, com data e trâmites a serem definidos pela diretoria e comissão da FenaPRF, a fim de exigir a regulamentação da escala de serviço e a exoneração imediata do Coordenador Geral de Recursos Humanos do DPRF.
“É importante que os sindicatos realizem o quanto antes uma assembleia em cada estado para alertar sobre uma possível necessidade de mobilização” – Pedro Cavalcanti | Foto: Agência FenaPRF
SISNAR – Pela maioria dos votos, os membros do Conselho decidiram pela realização do SISNAR Regional antes do Nacional. Isto vai possibilitar o remanejamento dos policiais rodoviários federais primeiro dentro dos estados, priorizando a remoção para o local mais próximo de suas residências, e, em segundo momento, a remoção para outros estados brasileiros.
O SISNAR é o Sistema Nacional de Remoção e Lotação criado pela Coordenação Geral de Recursos Humanos do DPRF que visa remover, nacionalmente, os policiais rodoviários federais.
O presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, ressaltou aos dirigentes sindicais sobre a importância de todos cumprirem os pontos discutidos e aprovados em assembleia. “É importante que os sindicatos realizem o quanto antes uma assembleia em cada estado para alertar sobre uma possível necessidade de mobilização”, orientou.
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