Representantes da FenaPRF, Sindireceita, Fenapef e Sindifisco Nacional juntos em prol da Indenização de Fronteria | Foto: Sindireceita
Representantes das Diretorias Nacionais do Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil), da Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais), da FenaPRF (Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais) e do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) se reuniram nesta terça-feira, 4/2, em Brasília/DF, e decidiram promover mais um Dia de Mobilização Nacional Conjunta em favor da regulamentação e implementação imediata da Indenização de Fronteira, prevista na Lei nº 12.855/13, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 3 de setembro de 2013.
A reunião contou com as presenças do presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, da presidente do Sindireceita, Sílvia de Alencar, do presidente da Fenapef, Jones Borges Leal, e dos diretores do Sindifisco Nacional, Fábio Galizia, da Fenapef, Marcus Firme dos Reis e da FenaPRF, Tácio Melo e Deolindo Carniel, que discutiram o cronograma e as ações que serão realizadas durante a Mobilização Conjunta Nacional. Também foi definida a realização de uma reunião dos representantes das entidades sindicais no Ministério do Planejamento (MPOG) e no Congresso Nacional com parlamentares. Amanhã será a primeira reunião com o Deputado Marco Maia, PT/ RS.
Mobilização Nacional Conjunta
No dia 26 de fevereiro, Analistas-Tributários, Policiais Federais, Auditores-Fiscais e Policiais Rodoviários Federais promoverão mais uma ação conjunta para exigir a regulamentação e implementação imediata da Indenização de Fronteira | Foto: Sindireceita
No dia 26 de fevereiro, Analistas-Tributários, Policiais Federais, Auditores-Fiscais e Policiais Rodoviários Federais promoverão mais uma ação conjunta para exigir a regulamentação e implementação imediata da Indenização de Fronteira. As Diretorias da Fenapef, do Sindireceita, da FenaPRF e do Sindifisco Nacional conclamam os servidores a participar da Mobilização Nacional Conjunta que será realizada na quarta-feira, dia 26 de fevereiro, a partir das 8h nas Inspetorias, Pontos Alfandegados, Delegacias e Postos de Fronteira da Receita Federal, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal em todo o País. Em cada unidade os servidores vão definir a melhor forma de atuação sob a orientação das respectivas entidades sindicais.
Os servidores público federais em exercício em unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços cobram a imediata implantação da Indenização de Fronteira e a definição das localidades que serão consideradas para efeito do pagamento. A falta de informação e de definição quanto ao início do recebimento tem gerado apreensão e desestimulado a permanência de servidores que formam a linha de frente no combate aos crimes nas regiões de fronteira.
O Brasil tem 16,8 mil km de fronteiras. Devido à essa extensão territorial sua fiscalização é deficitária, nossas divisas internacionais estão de “portas abertas” para a entrada de drogas, armamentos ilegais, pirataria e todo tipo de contrabando, fortalecendo o crime e a violência em todo o Brasil.
Com a Indenização de Fronteira o Brasil incentivará os servidores da Polícia Federal, da Receita Federal e da Polícia Rodoviária Federal a permanecerem nesta região de difícil provimento e a trabalharem ainda mais pela segurança do País.
Policiais Rodoviários Federais mobilizados
Segundo o presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, todos os Sindicatos dos Policiais Rodoviários Federais das região de fronteira, vão participar massivamente de mais esse dia de mobilização. “Não nos sentimos felizes em ter que fazer mobilizações uma atrás da outra, ainda mais quando o assunto já virou lei. Mas infelizmente, o Poder Executivo não dá atenção a seus servidores, pois, desde 2 de setembro de 2013, esta indenização está dependendo apenas de regulamentação por parte da Presidência da República”, reclamou Cavalcanti.
Agência FenaPRF com Sindireceita, Fenapef e Sindifisco Nacional