Representantes da diretoria do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Rio de Janeiro (SINPRF/RJ) estão em Brasília (DF) para a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) e também para buscar auxílio da corregedoria da PRF.
O objetivo é evitar que a Polícia Civil do RJ possa dar voz de prisão por desobediência dos PRFs. Segundo a assessoria de imprensa do SINPRF/RJ, a reunião está marcada para a tarde desta quinta-feira (20).
A reunião se deve ao fato que aconteceu no último domingo (16), em que o delegado Marcos, da 62ª DPC, recomendou à equipe da 1ª delegacia, que os PRFs deveriam “levar materiais apreendidos até o perito para laudo prévio, como também ao IML, para exame clínico, os flagrantes de embriaguez”. Outra observação do delegado é que “um documento está sendo formalizado para permiti-lo dar voz de prisão por desobediência aos PRFs em caso de descumprimento de tal ordem”.
Nesta terça-feira (18), a diretoria (SINPRF/RJ) solicitou junto à administração da 5ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal do Rio de Janeiro (SRPRF/RJ) a cópia do documento para obter mais informações e providenciar o Habeas Corpus (HC) preventivo para os PRFs. Mas, o Superintendente em exercício, Álvaro Baker, informou que só entregaria o referido em cinco dias, após a análise do termo.
O diretor jurídico do sindicato, Jesus Caamaño, alegou ao superintendente que a Lei de Acesso à Informação, no seu art. 11, prevê que “o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível”. Porém, segundo informações da assessoria do SINPRF/RJ, Baker sugeriu que “se refizesse o requerimento do sindicato com a fundamentação alegada, que então o mesmo o enviaria para apreciação da AGU sobre o dever ou não de entregar os documentos”.
O sindicato acredita que os PRFs não são subordinados hierarquicamente aos Policiais Civis. “Encaminhávamos os materiais apreendidos até o perito e os flagrantes de embriaguez para exame clínico ao IML por camaradagem, mas não temos essa obrigação”, explicou a assessoria do SINPRF/RJ.
O SINPRF/RJ também informou que tem trabalhado em defesa dos seus filiados em casos de prisão de PRFs, como a exemplo da recusa de levarem suspeitos de embriaguez para exame clínico. “Inclusive, o próprio superintendente em exercício, em caso semelhante, foi defendido pelo SINPRF/RJ, obtendo com êxito o trancamento da sua ação penal, bem como sentença favorável à indenização pelo dano moral sofrido”, ressaltou o SINPRF/RJ.
Assim que tomar posse do documento, o sindicato pretende entrar com uma ação coletiva da espécie, a qual já está pronta. “Esperamos que a Administração reveja este ato e que forneça imediatamente os documentos necessários para a defesa dos direitos dos Policiais Rodoviários Federais lotados no estado do Rio de Janeiro, sob pena de responsabilização dos seus atos, assim como por qualquer prisão de PRF que venha ocorrer face à nova diretriz geral da Polícia Civil/RJ”, afirmou o sindicato.
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