Pedro Cavalcanti defendendo o PLP 275/01 durante a reunião das mulheres policiais na AGEPOL.
Nos dias 25 e 26 de fevereiro, várias policiais rodoviárias federais de todo o país vieram à Brasília para, mais uma vez, realizarem atividades parlamentares dentro do Congresso Nacional, em especial na Câmara dos Deputados, a fim de acelerarem a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 275/2001, que trata da regulamentação da aposentadoria por atividade de risco da mulher servidora policial.
Uma reunião preliminar foi realizada no dia 25, na Associação Geral dos Servidores da Polícia Civil do Distrito Federal – AGEPOL, onde mais de 200 mulheres (policiais rodoviárias federais, policiais federais e policiais civis do Distrito Federal) debateram amplamente as peculiaridades e traçaram estratégias para uma atuação conjunta na Câmara dos Deputados para que o projeto seja votado pelo Plenário.
Pedro Cavalcanti, presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FenaPRF, estava presente e defendeu abertamente a importância da regulamentação da aposentadoria para a mulher policial e disse que a Federação e os 24 Sindicatos filiados apoiam plenamente o projeto. “Para nós PRFs [policiais rodoviários federais], a aposentadoria diferenciada para a mulher policial é uma questão de justiça. Por isso, nosso sistema sindical [FenaPRF e SINPRFs] tem feito tudo que está ao seu alcance para ver este projeto aprovado o mais rápido possível. Tentamos conseguir esta aprovação no final do ano passado, mas não foi possível”, informou Cavalcanti.
Para a policial rodoviária federal Hildemária Miranda, filiada ao SINPRF/PR, o encontro na AGEPOL, “foi muito especial e importante porque, finalmente, nos reunimos com nossas colegas da Polícia Federal e da Polícia Civil do DF, esclarecemos que a pauta é do interesse de todas e ainda definimos em conjunto as estratégias que adotaríamos para conseguir o apoio dos parlamentares”.
Ação coordenada
Categorias atuando juntas em prol da regulamentação da aposentadoria da mulher policial.
A união das policiais resultou no fortalecimento do movimento Pró-PLP 275/01, fato contabilizado nas ações realizadas na Câmara dos Deputados, onde um número expressivo de mulheres da PRF, PF e PCDF, uniram esforços na busca de apoio dos parlamentares.
O resultado dessa união foi decisivo, pois, durante à tarde do dia 26, todos os deputados abordados, entre eles todos os líderes partidários, manifestaram seu apoio para que o projeto fosse votado e aprovado.
Como todos os líderes assinaram o requerimento apresentado pelas policiais, o PLP-275/2001 agora tem que entrar na pauta de votação da Câmara dos Deputados.
Falando sobre o trabalho parlamentar realizado, a policial Hildemária disse que as manifestações de apoio, recebidas de todos os deputados abordados, foram e continuam sendo importantíssimas para o pleito. Ela fez questão de acrescentar que a colaboração dos deputados Gonzaga Patriota (PSB/PE), André Moura (PSC/SE), Valtenir Pereira (PROS/MT), Fernando Francischini (SDD/PR), Manoel Júnior (PMDB/PB), Jô Moraes (PCdoB/MG) – coordenadora da Bancada Feminina na Câmara – e, Alice Portugal (PCdoB/BA) – presidente da Frente Parlamentar em Defesa da PRF – foi fundamental para o desempenho das atividades que as mulheres policiais realizaram.
“Com o apoio desses nobres deputados e deputadas, também conseguimos uma reunião com Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara, que nos garantiu que a regulamentação da nossa aposentadoria será colocada em votação o mais breve possível, porém, para que isso ocorra, ele disse que a pauta da Casa tem que ser destrancada”, declarou.
“A batalha não está vencida, mas nossa luta está nos apresentando um horizonte muito propício e, com fé em Deus e com o trabalho que vem sendo realizado, e com o apoio que estamos recebendo dos Sindicatos e da Federação, sairemos vitoriosas”, concluiu Hildemária.
Próximo passo
Reunião realizada no dia 25, no Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com os parlamentares André Moura e Jô Moraes – coordenadora da Bancada Feminina.
A logística necessária para uma nova visita ao Congresso Nacional de mais um grupo de policiais rodoviárias federais de todo o País para o período de 10 a 12 de março, já está sendo preparada pela FenaPRF.
“Sabemos que a votação pode não ocorrer neste período, pois a pauta ainda deverá estar trancada. Mas precisamos continuar defendendo e reforçando o pleito junto aos congressistas”, declarou o presidente Cavalcanti.
Cavalcanti pede para que as policiais rodoviárias federais procurem seus sindicatos estaduais (SINPRFs), a fim de se manterem informadas, participarem e sugerirem ações em prol da aprovação do PLP 275. “É muito importante que o trabalho político que a Federação realiza diariamente no Congresso Nacional, seja continuado pelos Sindicatos quando os parlamentares retornam para seus estados. Com o apoio dos Sindicatos, nossas colegas [policiais] podem procurar os parlamentares para reforçarem o pedido”, acrescentou.
Pauta trancada
A pauta da Câmara dos Deputados está trancada há meses por projetos com urgência constitucional requisitada pelo governo, ou porque o próprio Executivo discorda de alguns itens colocados pelos parlamentares, segundo tem explicado o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN). Entre as proposições que trancam a pauta estão a do marco civil da internet (PL 2126/11), que não tem acordo entre as bancadas; a regulamentação da emenda constitucional das domésticas (PLP 302/13); o projeto que torna a corrupção um crime hediondo (PL 5900/13); a proposição que cria regras nacionais para o funcionamento de casas noturnas ( PL 2020/07); e, a que acaba com o auto de resistência (PL 4471/12).
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