O primeiro dia do esforço concentrado na Câmara dos Deputados terminou sem nenhum projeto votado pelos deputados. A iniciativa havia sido anunciada pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), como uma força tarefa para destrancar a pauta da Casa.
Mesmo com baixo quórum – estavam na Casa 290 dos 513 deputados. Acima, portanto, do mínimo necessário de 257 votos para votação – Henrique Alves deu início aos trabalhos. Mas, antes que o plenário pudesse debater e votar as medidas, os partidos DEM, PSDB, PPS, SDD, PSOL e PDT entraram em processo de obstrução.
O intuito da oposição era pressionar a instalação da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) destinada a investigar denúncias de irregularidades envolvendo a Petrobras, ocorridas entre 2005 e 2014. O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), já tinha dito que o partido iria atrapalhar as votações até que seja definido o futuro da CPI da Petrobras.
A obstrução inviabilizou a votação, uma vez que foram obtidos apenas 200 votos, número inferior ao quórum mínimo. Antes de encerrar os trabalhos, Alves criticou a atitude dos parlamentares oposicionistas. “Esta presidência não tem como resolver a questão da CPI da Petrobras. Não quero que a Casa seja penalizada por uma decisão do Senado, e tenha a pauta de projetos obstruída”, disse.
Na sessão desta segunda-feira, estava prevista a votação, em sessão extraordinária, de três medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta: a MP 628, que autoriza a União a conceder R$ 24 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar projetos de investimento de longo prazo na área de infraestrutura e em segmentos considerados estratégicos para o país; a MP 630, que amplia o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) a todas as licitações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, conforme relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR); e a MP 631, que agiliza o repasse de recursos federais para ações de prevenção, recuperação e resposta em áreas de risco de desastres, determinando o depósito em caráter obrigatório.
Fonte: Agência Brasil