Foto: Thamyres Ferreira – SRI/PR
Nesta terça-feira (8/4), o novo ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência de República, Ricardo Berzoini, recebeu, no Palácio do Planalto, representantes de várias entidades sindicais do funcionalismo público federal. A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) esteve representada pelo presidente Pedro Cavalcanti, pelos diretores Renato Dias e Fabiano Viana, e também pelo vice-presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado de São Paulo (SINPRF/SP), Fábio Almeida, . Os dirigentes sindicais foram acompanhados pela deputada federal e presidente da Frente Parlamentar em defesa da PRF, Alice Portugal (PCdoB/BA); e, pelos deputados federais Assis Melo (PCdoB/RS) e Amauri Teixeira (PT/BA). O deputado Marco Maia (PT/RS), que solicitou a reunião a pedido do Sindireceita, foi representado por seu assessor. O apoio dos deputados federais Vicentinho (PT/SP), João Paulo Lima (PT/PE), João Dado (SDD/SP), e dos senadores Waldemir Moka (PMDB/MS) e Weelington Dias (PT/PI) também foi fundamental para a realização do encontro.
A agenda serviu para pedir que o Governo aceite as propostas de emendas 2 ou 12, apresentadas em prol da licença classista remunerada, durante a tramitação da Medida Provisória (MPv) 632/2013 no Congresso Nacional. A Emenda 2 foi apresentada pelo deputado federal Manoel Júnior (PMDB/PB) e a Emenda 12 pelo deputado João Dado (SSD/SP).
“Ambas [emendas] visam alterar a Lei 8.112 de 1990 [Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais] retornando a licença classista remunerada para o servidor que desempenha atividades sindicais, com o ônus para a União e não para a entidade como ocorre hoje”, explicou o diretor parlamentar da FenaPRF, Renato Dias.
Atualmente o governo libera apenas um servidor por entidade de classe, mas o ônus corre por conta da entidade. As emendas propõem, ainda, a liberação de dois servidores para cada entidade com até 5 mil associados; quatro servidores para entidades com mais de cinco mil até 30 mil associados; e, oito servidores para as entidades com mais de 30 mil associados.
Os representantes sindicais foram unânimes em reclamar que o servidor público, que desempenha mandato classista, vive na dependência de autorização de seu chefe para realizar e participar das atividades sindicais. Os dirigentes ponderaram que há retaliação por parte das chefias e que sabem de muitos casos em que servidores respondem processos administrativos disciplinares, com risco de demissão, por causa do desempenho de atividades sindicais durante o horário de expediente.
“A realidade hoje, voltada para a administração pública, é muito preocupante, nos temos situações em que o dirigente sindical tem que pagar banco de horas … trabalhando sábados e domingos para compensar … para piorar, há alguns gestores que não aceitam nem negociar a compensação mediante banco de horas”, acrescentou Pedro Armengol, secretário-adjunto de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores.
Os parlamentares também foram enfáticos em seus discursos e cobraram, inclusive, uma política institucional por parte do governo que permita o desempenho de atividades sindicais pelos servidores públicos.
“É importante e necessário que o sindicalista possa desempenhar o seu trabalho para poder representar a sua categoria”, enfatizou o deputado Assis Melo.
O deputado federal Amauri Teixeira declarou que conhece casos em que servidores públicos já tiveram seus pontos cortados por estarem participando de audiência pública, realizada dentro do ambiente institucional, e cuja finalidade era discutir uma Proposta de Emenda à Constituição. Ele defendeu a licença classista remunerada argumentando que o sindicalista precisa ter liberdade para atuar de forma ampla, portanto, “não pode ficar dependendo do chefe para cumprir a sua agenda sindical”, pois, isso “é ruim”, diminui “a liberdade” sindical.
A presidente da Frente Parlamentar em defesa da PRF, deputada Alice Portugal, disse que o governo precisa resgatar a confiança do servidor público federal. “Acredito que, autorizando o retorno da licença classista remunerada, o Governo vai estar acenando positivamente neste sentido”.
Ricardo Berzoini disse ao final que o tema abordado poderia ser discutido no âmbito da Secretaria Geral ou na Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, porém, afirmou que vai defender a reivindicação dentro do governo. “Vocês sabem que minha opinião pessoal é de apoio ao pedido. No governo, há posições diferentes sobre o assunto, todas muito bem fundamentadas. Nossa previsão é de que a Medida Provisória vá a votação após a semana santa”, projetou o ministro.
Entidades participantes – CUT, CTB, NOVA CENTRAL, FORÇA SINDICAL, CSB, UGT, CSPB, SINDILEGIS, SINAIT, SINAL, SINDIRECEITA, FENAPEF, ADPF, SINAGÊNCIAS, DIEESE, DIAP, FENAPRF e SINPRF/SP.
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