Fiscalização precária, irregularidades trabalhistas e firmas aventureiras marcam a terceirização de serviços no governo federal
A terceirização de mão de obra para o governo federal se tornou um negócio e tanto. Pelo menos R$ 8 bilhões são despejados todos os anos por meio de contratos fechados por ministérios, secretarias e agências reguladoras, sendo que parte desse dinheiro escorre pelo ralo por falta de regras rígidas e de fiscalização. Essa montanha de recursos é, no entanto, a parte visível dos negócios, pois vários órgãos se recusam a dar transparência às informações. Não à toa, o setor se tornou um chamariz para firmas aventureiras, que promovem a concorrência desleal, ao oferecerem preços baixos para vencer as disputas. Sem estrutura, quebram poucos meses depois e somem com os recursos de milhares trabalhadores. Tudo facilitado por falhas nos métodos para a escolha das vencedoras das licitações.
“É visível que há muita coisa errada, mas ninguém faz nada”, diz um funcionário do Ministério da Fazenda. “Pode prestar atenção: são recorrentes os casos de empresas que recebem do governo, dão calote em funcionários, têm os contratos cancelados, mas, logo depois, voltam a atuar na Esplanada dos Ministérios”, frisa.
Pior: não se abre nenhuma investigação para os golpes. E o governo paga duas vezes. Primeiro, para a empresa que sumiu. Depois, para os funcionários que ficaram sem salário e sem os direitos trabalhistas. “Tornou-se rotina ver empregados de empresas terceirizadas dizendo que não tiveram o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) depositado nem as contribuições à Previdência Social efetivadas. Para evitar isso, bastaria que os responsáveis pela gestão dos contratos exigissem, mensalmente, os comprovantes dos depósitos no FGTS e de contribuições à Previdência. Essa rotina livraria muita gente de cair nas garras de empresas golpistas”, afirma o servidor da Fazenda.
Descaso
Ele sabe do que fala. No ano passado, a Adminas Administração e Terceirização de Mão de Obra, com sede em Belo Horizonte, e a Delta Locação de Serviços e Empreendimentos, de Lauro de Freitas (BA), receberam do Ministério da Fazenda, mas não pagaram os trabalhadores. As empresas, que sumiram do mapa, também deixaram um rastro de prejuízos nos ministérios da Integração Nacional e da Justiça e no Banco do Brasil. A Delta, por sinal, havia sucedido a Visual Locação e Serviços como prestadora de serviços à Fazenda. A empresa teve seu contrato rescindido exatamente pelo mesmo motivo, ou seja, não pagou os trabalhadores da pasta e desapareceu com o dinheiro. Nenhuma das três firmas foi encontrada pelo Correio para se manifestar. A Fazenda não comentou sobre esses casos.
Fonte: Correio Braziliense