Entre as aberrações que dificultam a vida dos brasileiros, a burocracia é uma das mais lamentáveis e que mais atrasa o dia a dia dos cidadãos. Para isso contribui o inchaço da máquina pública que os governos em seus três níveis promovem. A causa tem como raiz um sistema político-eleitoral aberto à coalizão sem critérios, que acaba descambando no ajeitamento de apaniguados.
Em nome da chamada “governabilidade” os vencedores das eleições vão expandindo a máquina pública ao infinito, o que alarga os canais de corrupção. O que o governo federal vem fazendo na última década mostra o equívoco desse caminho. O governo de Dilma Rousseff (PT) é o mais pródigo nesse departamento.
O descalabro promovido pela presidente petista é tamanho que o Brasil deve ser o recordista mundial — pelo menos entre os países considerados democracias maduras — no número de ministérios. São 39, contando as secretarias que têm peso e estrutura de ministérios.
Entre meias propostas e declarações de intenções um tanto vagas, já é possível saber que dois dos três principais candidatos à Presidência da República — a própria Dilma, Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB) — defendem uma estrutura mais enxuta no número de ministérios. Por outro lado, a presidente dá mostras de que, se for reeleita, não mexerá na estrutura inchada que ela montou.
Na semana passada, o tucano Aécio Neves defendeu a extinção de mais de uma dezena dos ministérios do atual governo federal. Ele sinalizou que pretende promover a fusão de pastas para enxugar a máquina pública. Disse que, se eleito, criará uma estrutura que concentraria atribuições de transporte e energia, um Ministério da Infraestrutura.
O ex-governador de Minas não precisou o número de ministério que eliminaria, mas afirmou que “22 ou 23” seria uma estrutura adequada. Ele citou como exemplo de pasta a ser extinta o Ministério da Pesca, uma excrescência que só pode conceber alguém sem a mínima consciência de administração e o máximo oportunismo político.
Aécio pretende fundir os atuais Ministérios da Agricultura e da Pesca em um “Superministério” da Agricultura, com essa nova pasta tendo “igualdade de condições” com o primeiro escalão do governo federal, como os Ministérios da Fazenda e do Planejamento.
O pior é que o excesso de estruturas como o que fez Dilma traz junto o aparelhamento, com a nomeação de apaniguados e filiados dos partidos aliados em cargos de comissão, indicados por livre provimento sem necessidade de concurso público.
O candidato tucano tocou também nessa ferida. Ele disse que pretende extinguir, se eleito, cerca de um terço dos quase 23 mil cargos comissionados que o governo federal mantém hoje.
Vale reproduzir uma fala do tucano: “O que nós vamos reduzir são os cargos comissionados, que o PT utiliza pelo país inteiro sem qualquer critério de eficiência e de meritocracia”.
Ou seja, um governo Aécio Neves terá pelo menos 16 ministérios e 8 mil comissionados a menos que o monstrengo de Dilma Rousseff. E é bom registrar que Eduardo Campos também já se manifestou nesse sentido. Mais preciso, o presidenciável pernambucano disse que, em seu governo, 20 seria o número de pastas. Assim como Aécio, Eduardo governou um Estado e tem noção de que uma estrutura inchada vai contra toda e qualquer racionalidade administrativa.
Neste momento de campanha, escolher entre um Estado mais racional e enxuto e um inchado e perdulário pode ser um critério a ser levado em conta pelo eleitor.
País travado
A economia do País anda a passos de cágado. Paramos de crescer, já há uma ameaça de recessão, a inflação assusta a sociedade brasileira e o Brasil perde competitividade no cenário internacional dia a dia. Por incrível que pareça, estamos perdendo mercado até na Argentina.
Os erros em sequência da equipe econômica de Dilma Rousseff e Guido Mantega causam os estragos, mas o inchaço do setor público brasileiro também contribui enormemente para o travamento da nossa economia. E foi esse inchaço do nosso setor público objeto de reportagem do jornal inglês “Financial Times” há algumas semanas. A imprensa brasileira repercutiu a publicação inglesa, talvez a mais importante do mundo sobre temas econômicos.
O jornal critica o excesso de ministérios no Brasil e aponta o pesado Estado brasileiro como umas das principais causas para a queda na produtividade e na competitividade do país.
O título da reportagem é meio de mau gosto, mas faz um comparação pertinente: “O gosto por carne de porco explica a taxa de obesidade”, afirmando que, às vésperas das eleições presidenciais, o inchaço do setor público brasileiro não tem conquistado a atenção que deveria.
A reportagem lembra que o número de ministérios no Brasil quase dobrou desde o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que terminou seu mandato com 26 ministros. Enquanto isso, o governo Dilma contabiliza 39 ministérios.
Segundo o texto, o número de ministérios no Brasil é quase o dobro da média mundial registrada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A publicação inglesa também critica a ineficiência dos ministros e assessores, que apesar de ganharem altos salários, trabalham poucos dias na semana, na maioria das vezes somente meio expediente.
O jornal crítica ainda o fato de o sistema político brasileiro ser baseado em coalizões e distribuição de cargos em troca de apoio político. O jornal não diz, mas nesse sistema Dilma entregou ministérios de “porteiras fechadas” a partidos aliados, que fazem negociatas ao bel prazer. Por causa disso, a presidente já teve de demitir ministros, numa tal “faxina ética”, para depois readmitir e deixar a sujeira tal como estava antes.
Segundo o “Financial Times”, o governo brasileiro não sabe cortar os gastos públicos, mas sabe como aumentar os impostos cobrados do contribuinte. Em 1999, a carga tributária do país somava 31% do Produto Interno Bruto (PIB), subindo para 34% em 2005 e 38% na última análise, feita em 2012.
De acordo com o jornal, o governo brasileiro é incapaz de dar serviços públicos equivalentes aos impostos cobrados e ficou em 124º lugar entre 148 países analisados no ranking de eficiência governamental feito em 2013 pelo Fórum Econômico Mundial.
O diagnóstico e o remédio
Professor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas e presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público, Carlos Ari Sundfeld escreveu sobre estrutura da máquina pública há algum tempo. Resumo suas principais formulações que remetem à pergunta: há excesso de ministérios no Brasil? A?resposta objetiva é sim.
Segundo Carlos Sundfeld, é preciso rever a estrutura da alta administração pública federal. A forma como os ministérios estão organizados e o grande número de ministros comprometem dois valores básicos de qualquer governo: eficiência e responsabilidade.
E por que surgiram tantos ministérios? O professor lembra que o cargo de ministro é o único que um deputado ou senador pode ocupar no Executivo sem renunciar ao mandato. Assim, os ministérios são muitos para poder atender aos vários grupos da base parlamentar do governo, que é fragmentada.
Segundo ele, os ministérios cresceram também para espelhar, dentro da máquina estatal, os interesses organizados na sociedade. Lembra que cada setor quer um ministério para chamar de seu: os ruralistas, os sem terra, os ambientalistas, os sindicatos de empregados, as empresas, os artistas, os pescadores etc.
Nessa estrutura inchada, o ministro fica dividido. A quem ele deve ser fiel? Ao grupo partidário que o sustenta no cargo? Aos clientes do ministério, cujos interesses tendem a ser bem organizados? Ao governo, que acaba se perdendo na confusão de tantos interesses e projetos? Quanto mais ministérios há, mais se comprometem a consistência e a eficiência da ação do governo.
Carlos Sundfeld registra um paradoxo que piora o quadro: a criação de novos ministérios tem sido justamente o antídoto para combater o mal causado pelo excesso de ministérios.
Um exemplo: não podendo confiar no ministro dos Transportes para desatar o nó dos portos brasileiros, o governo achou por bem inventar um ministro de Portos. “Essa estrutura muito fragmentada gera conflitos a toda hora e estagnação de projetos. A Casa Civil, a Fazenda e o Planejamento têm sido incumbidos da articulação geral, na tentativa de dar unidade ao governo. Mas o resultado não é o ideal, pois a profusão de ministérios setoriais acaba por sabotar o esforço de articulação.”
O especialista diz que, hoje, a alta administração federal se parece com um desses conjuntos habitacionais improvisados. O presidente é apenas o síndico do condomínio, sem poder real sobre o que se passa nas unidades autônomas.
Ele anota que é hora de uma reforma que restitua à alta administração a forma piramidal, melhorando a eficiência e a responsabilização de maus gestores. E considera que é boa ideia reunir em uma espécie de federação alguns ministérios que hoje lutam entre si. Eles virariam secretarias, com um ministro coordenador da área.
Nessa formatação, alguns dos secretários podem ter também o status de ministros, para acolher parlamentares. Mas faria diferença submetê-los a um ministro coordenador de área, cuja função seria fazer aquilo que o presidente hoje não consegue fazer bem: compor, comandar e, especialmente, vigiar bem de perto.
Por Cezar Santos
Fonte: Jornal Opção