Sede do DPRF em Brasília | Foto: PRF
Os integrantes da Comissão dos Aprovados não-convocados do concurso da Polícia Rodoviária Federal de 2013, Rodolpho Nunes, presidente, e Lorena Carvalho, vice-presidente, acompanhados pelo deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE), foram recebidos no Departamento de Polícia Rodoviária Federal – DPRF, pelo chefe de Gabinete, José Hott. O diretor de Comunicação da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federias – FenaPRF, Fabiano Viana, também participou do encontro.
Mais uma vez, a Comissão, que representa os interesses de 194 candidatos aprovados em todas as fases eliminatórias da primeira etapa do concurso de 2013, mas que foram sumariamente eliminados do certame antes de terem seus títulos apreciados – última fase da primeira etapa – e, diante disto, não puderam sequer integrar o cadastro de reserva para participar de um eventual segundo curso de formação profissional, esteve no DPRF na esperança de encontrar uma solução administrativa para o caso.
Em dezembro do ano passado, o Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República em Alagoas – MPF/AL, após analisar um pedido da Comissão, recomendou ao DPRF a adoção das “providências necessárias e eficientes no sentido de que seja aplicado ao concurso prioritariamente as disposições do art. 16 do Decreto 6.944/09, para que os candidatos eliminados em razão da antecipação da fase/etapa prevista no art. 14 do Edital nº 01/2013, sejam convocados a apresentarem os títulos, e após serem aferidas as notas, seja levada a efeito uma nova ordem de classificação, para que aqueles estiverem dentro das vagas, bem como, do cadastro de reserva, possam fazer o curso de formação, tudo consoante as disposições do art. 16 e parágrafo 2º do Decreto 6.944/09”, esclarece a ementa da Recomendação nº 57/GNK/PRAL/2014.
Porém, o DPRF não concordando com os argumentos, encaminhou expediente ao MPF/AL solicitando a reconsideração dessa recomendação. Após analisar o pedido do órgão, o MPF/AL, enviou ao DPRF em 13 de março de 2015, um ofício refutando os argumentos apresentados e sustentando a sua recomendação inicial.
“Destarte, por qualquer ângulo que se examine a questão, não há como se sustentar os argumentos expedidos por V.Sa [Diretora Geral do DPRF], para o não acatamento da Recomendação em epígrafe, salientando, que apesar de não ser obrigatória, demonstra suficiência ao desideratum perseguido pelo Parquet Federal de solucionar a questão administrativamente. Pois o que se busca com ela é a correta aplicação da Lei pela Administração e a obediência aos Princípios pela mesma, a qual está jungida em toda a sua atuação, mormente aos da Legalidade, Eficiência e o da Razoabilidade”, diz o novo documento.
Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)
Neste documento o MPF/AL requisita, dentro do prazo de 10 dias, a manifestação da Diretora Geral do DPRF sobre o acatamento da recomendação. O deputado Gonzaga Patriota, ciente do posicionamento do MPF/AL e profundo conhecedor da PRF e dos problemas relacionados ao trânsito no país, defendeu mais empenho visando o aumento do número de policiais rodoviários federais. “Em 2003 o efetivo da PRF era menos de dez mil policiais e a frota de veículos: 40 milhões. Hoje a PRF conta, praticamente, com o mesmo efetivo. Porém, a frota já passa de 80 milhões de veículos. Precisamos fazer o possível para aumentar o efetivo”, destacou Gonzaga.
O chefe de Gabinete, José Hott, concordando com o posicionamento do deputado disse que “para o DPRF quanto mais policiais melhor”. Sobre documento da Procuradoria de Alagoas, Hott informou que o DPRF está ciente de seu conteúdo e que a resposta deve ser produzida pela Advocacia Geral da União – AGU, devendo ser entregue na semana seguinte, pessoalmente, por um advogado da União.
Os representantes da comissão, Rodolpho Nunes e Lorena Carvalho, destacaram a profunda e extensa análise que o MPF/AL realizou sobre o tema. “A Procuradora da República afirma que é de clareza solar que o edital afronta o Decreto 6.944/09, e, seguindo o entendimento da AGU, do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Regionais Federais – em especial o da 1ª Região (DF) e 5ª Região (AL), bem como dos Tribunais de Justiça Estaduais, trouxe farta jurisprudência mostrando que é totalmente pacífico o entendimento pelo qual, havendo incompatibilidade, contradição, ambiguidade ou dupla interpretação em um edital, a posição administrativa sempre deverá ser aquela em favor do candidato”, disse o presidente.
Atendendo pedido do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, Hott informou que o DPRF encaminhou um estudo projetando todas as situações possíveis para a realização de um curso de formação profissional em 2015. Sendo a de melhor custo/benefício para a União, a que abrange a formação do maior número possível de candidatos, incluindo os 766 do cadastro de reserva, os que possuem decisão judicial determinando a formação, cerca de 80, e mais os 194 não convocados para a prova de títulos.
Especificamente sobre a questão dos 194 candidatos, o chefe de Gabinete comentou que o DPRF já tem parecer favorável da AGU para permitir que 108 desses candidatos, que manifestaram expressamente a renúncia dos títulos, sejam incluídos no cadastro de reserva sem alterar a classificação daqueles que lá estão. Dessa forma, prosseguirão normalmente no certame.
Para solucionar a questão administrativamente, Rodolpho Nunes sugeriu que o DPRF provocasse o MPF, a fim de permitir um TAC nos mesmos moldes ao restante do grupo, 86 candidatos. “Temos a certeza de todos aceitariam abrir mão da reclassificação, tanto é, que desde o início trouxemos um amplo estudo sobre a modulação dos efeitos da retificação. Não queremos prejudicar aqueles que atualmente estão no cadastro de Reserva”, afirmou o presidente da Comissão.
Diante da informação do chefe de Gabinete de que somente a AGU é quem pode fazer tal solicitação ao MPF, o diretor de Comunicação da FenaPRF, Fabiano Viana, pediu que o Departamento encaminhe expediente à AGU, sugerindo e sendo favorável à proposição do TAC para os 86 candidatos restantes. Hott entendeu plausível a sugestão apresentada pela FenaPRF e declarou que o DPRF vai provocar a AGU neste sentido.
Visando o entendimento e rápida solução administrativa para o problema desses candidatos, Gonzaga Patriota se comprometeu em dialogar com a AGU, “assim que o DPRF oficializar o pedido”.
Comissão convoca os candidatos qualificados e interessados.
Visando atender o pleno e efetivo desdobramento administrativo favorável aos candidatos, a Comissão convoca todos aqueles que foram aprovados no Teste de Aptidão Física e recomendados na Avaliação de Saúde, Avaliação Psicológica e na Investigação Social, a entrar em contato através do e-mail aprovadosprf2013@hotmail.com para solicitarem informações sobre o Termo de Ajuste de Conduta sugerido na reunião com o chefe de Gabinete do DPRF.
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