Deputado Laerte Bessa | Foto: Lúcio Bernardo Jr – Câmara dos Deputados
O deputado federal Laerte Bessa (PR/DF) é ex-delegado da Polícia Civil do Distrito Federal e também já foi diretor-geral da PCDF. Em sua segunda legislatura, Bessa apresentou na última semana dois projetos de lei que beneficiarão todos os trabalhadores que exercem atividades policiais.
O PL 3600/15 prevê que policiais tenham isenção de impostos para a compra de armamentos, munições e artefatos afins que fazem parte da rotina de trabalho. Já o PL 3601/15 vai permitir que os policiais recebam ao se aposentarem, como gratificação pelos bons trabalhos prestados, a arma que usaram de forma acautelada durante a carreira.
Para entender melhor esses projetos, o jornalista Sérgio Vinícius, da Agência FenaPRF, conversou com o deputado Laerte Bessa. Acompanhe a entrevista:
Qual a importância da isenção de impostos em compras de armas de fogo para o policial?
Laerte Bessa: O agente de segurança é um policial 24 horas por dia, esteja ou não em serviço. Mesmo em seu momento de folga, o policial é obrigado a agir diante de um crime. A carga tributária no Brasil é altíssima e para a compra de armas de fogo não é diferente. Diante do baixo salário dos policiais, acaba se onerando esses profissionais. Reduzindo o imposto, é possível permitir que o policial tenha condição de comprar um equipamento melhor não só para defesa da sociedade, mas também para a sua própria proteção.
Quantos por cento representa o imposto no valor de uma arma de fogo e munição?
Laerte Bessa: Segundo levantamento e dados disponíveis, inclusive do Instituto Defesa, para cada arma comprada se paga duas para o Estado. O valor de uma pistola sem tributação é de apenas 33% do preço final dela no mercado. É um custo altíssimo para o agente de segurança.
O impacto desta isenção aos cofres públicos seria significante?
Laerte Bessa: Não. O orçamento da União é bastante alto, temos impostos como o IRPF, ICMS, IPI, PIS/Cofins que já garantem uma boa arrecadação. Essa isenção não traria grande impacto aos cofres públicos, ainda mais quando se trata de uma medida para proteger a vida de pessoas e também do próprio policial.
O senhor acha que a entrega (doação) da arma de fogo ao policial que se aposenta melhoraria a situação da segurança do próprio e de sua família?
Laerte Bessa: É importante lembrar que o policial quando chega à aposentadoria é obrigado a devolver à corporação a arma funcional que usou durante cerca de 30 anos. E ele precisa continuar garantindo a sua segurança e de sua família, pois o criminoso não esquece daquele que cerceou sua liberdade. Se o policial aposentado não tem condições de comprar seu próprio armamento, se torna presa fácil para o bandido. É uma situação de total vulnerabilidade.
Somos seres humanos, é natural que nós criemos vínculo com itens que usamos no nosso dia a dia de trabalho. O mesmo ocorre com a arma de fogo, que é o instrumento de trabalho de uma pessoa na atividade policial?
Laerte Bessa: Ao longo da vida policial, o profissional manuseia a arma de fogo, faz manutenção da mesma, faz treinamentos. Então ele se acostuma com aquele instrumento de trabalho. Digo que durante 30 anos de atividade, se cria uma identidade com a arma usada e quando o policial se aposenta seria interessante levá-la pois ele já a conhece, já está treinado e sabe manusear perfeitamente o equipamento.
Qual a melhoria para a segurança da sociedade que esta medida (entrega da arma de fogo ao policial que se aposenta) teria?
Laerte Bessa: O crime organizado está cada vez mais infiltrado em nossa sociedade e utilizando armas do mais alto calibre. Muitas vezes até de uso restrito das Forças Armadas. A entrega da arma ao policial aposentado obriga o Estado a renovar seus armamentos, suas munições, que irá equipar o novo agente que chega à corporação. E volto a frisar, mesmo aposentado, o policial não deixa de contribuir com a segurança do local onde mora, de seus familiares e da comunidade em geral.
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