No segundo Reunião da Diretoria Executiva e do Conselho de Representantes 2015, na última quinta-feira (10), diretores da Confederação dia Servidores Públicos do Brasil – CSPB, recepcionaram o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) autor do projeto PLS 397/2015, aprovado no Senado, que regulamenta a negociação coletiva no setor público. O projeto segue para análise na Câmara dos Deputados.
O senador tucano ressaltou a principal motivação de seu projeto: “Precisamos construir mecanismos e canais que possam evitar o que , de fato, desencadeia a maioria das paralisações e greves da classe trabalhadora do setor público: a abertura do processo de negociação. Regulamentar a negociação coletiva é, acima de tudo, colaborar para a derrubada de muros entre a administração pública e as entidades sindicais representativas. Esse estreitamento de relações não de encerra por aqui, estou à disposição de receber colaborações e críticas ao projeto”, declarou.
O presidente da CSPB, João Domingos, reconheceu a relevância da matéria : “Estamos, à partir de seu projeto, encerrando 37 anos de lutas em torno da negociação coletiva; único princípio da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ainda não contemplado no texto constitucional. Para as entidades sindicais do setor público, sua colaboração histórica justifica o amplo reconhecimento de nossos quadros. A disponibilidade de receber novas colaborações das entidades sindicais dos servidores, em especial, da CSPB, o credencia a se tornar um novo herói desse relevante segmento social”, reconheceu Domingos.
O presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST, José Calixto Ramos, questionou o parlamentar quanto ao posicionamento dele quanto a contribuição sindical. Anastasia destacou seu posicionamento pessoal – não partidário – em favor do modelo de contribuição sindical. Segundo o senador, a interrupção dessa modalidade de financiamento representa uma grande ameaça ao movimento sindical, na medida em que, sem este recurso, significativa parcela das entidades representativas dos trabalhadores estaria submetida à inviabilidade financeira, e a consequente redução da entidade sindical.
O senador prestigiou a Plenária da Reunião da Diretoria Executiva e do Conselho de Representantes da CSPB. Anastasia agradeceu a acolhida da entidade e reforçou a parceria junto às demandas dos servidores públicos. “Meu gabinete está aberto a críticas e sugestões para o aperfeiçoamento de políticas públicas. Podemos trabalhar, em parceria, pela modernização das relações entre a administração pública e os servidores, bem como demais demandas da categoria”, disse.
Na abertura dos trabalhos da Plenária, a Secretaria de Comunicação da Entidade- Secom/CSPB, apresentou um vídeo ilustrando e enaltecendo relevantes pautas da confederação no decorrer de janeiro e logo fez uma retrospectiva fotográfica das “inúmeras” lutas deste ano, de janeiro à dezembro. O presidente da CSPB, bem como o diretor de Comunicação, Aldo Liberato, elogiaram a comunicação pelo trabalho liderado pela chefe de imprensa, Grace Maciel. Calixto Ramos, Damázio Sena, João Paulo Ribeiro (JP) , Guilherme, Rudney Vera, Dr. Osmir Bertazonni e Cíntia Rangel ( que muito colaborou com o trabalho), Damázio Sena, Florêncio, bem como outros dirigentes da CSPB, elogiaram o trabalho da Comunicação da CSPB. Pequenos ajustes serão feitos por sugestões de dirigente da entidade. Assim que o trabalho for concluído será disponibilizado no Portal da CSPB e no Público & Notório.
Aldo Liberato falou sobre os desafios, as lutas e o empenho de uma equipe “enxuta” para executar as demandas, que ultimamente aumentou “substancialmente”. Disse orgulhar-se de seu departamento; ele falou que confiou uma missão a “chefe de imprensa”, palavra que para ele, no início, soava forte; mas hoje vê que realmente que essa função lhe foi dada por confiar em seu trabalho que está sendo desempenhado com “esmero” e lhe representa bem.
“Nosso diretor de comunicação é bastante visionário, o que torna o trabalho mais prazeroso. Ele além de ser um grande comunicador é um excelente líder e chefe. Tento dar o meu máximo para que seu departamento obtenha o respaldo merecido. Sinto-me muito feliz em poder contribuir com a CSPB que é a minha segunda casa. Sou grata ao Aldo pela oportunidade, assim como o presidente João, que apoia o nosso trabalho. Também agradeço a toda equipe de comunicação, Rafinha, Valmir e Gerson. Juntos somos mais fortes”! argumentou Grace Maciel.
Plenária
João Domingos diplomou os novos diretores da entidade. Assumiu o cargo de diretor de Articulação com Entidades Civis, o sindicalista Álvaro Miguel Rychuv; assumiu o cargo de diretora Adjunta de Políticas Habitacionais e Cooperativismo, a sindicalista Cristiane Barela Souza Araújo; e assumiu o cargo de diretor Adjunto de Assuntos da Área Federal, o sindicalista Clério Cordeiro.
Na seqüência, a plenária debateu a proposta de reestruturação organizacional da CSPB. João Domingos apresentou um panorama atualizado da representação da CSPB junto ao movimento sindical nacional e internacional.
Ao apresentar o status político da entidade, Domingos reforçou a necessidade de intensificar a atuação da entidade sindical junto às esferas regionais. Sugeriu, durante a reunião, a criação de unidades da CSPB nos estados. “Temos o tamanho a representação e a capilaridade de uma central sindical. Para abarcar essas demandas, sentimos a necessidade de expandir, com a disseminação de unidades da confederação em cada estado do país, nossa presença junto aos rincões do país. Nosso objetivo é nós tornarmos cada vez mais atuantes e presentes nas expectativas e demandas dos servidores públicos brasileiros. Essa ousadia de expansão visa alcançar musculatura política para viabilizar uma nova alternativa de desenvolvimento para o país: o Estado Social Democrático de Direito.
Dirigentes sindicais debateram os desafios de colocar o ousado projeto em prática. Entre os principais obstáculos apresentados, destacaram-se o cenário de recessão econômica e instabilidade política do país; as peculiaridades distintas entre as bases.
O amplo debate identificou no projeto apresentado por João Domingos, uma oportunidade de descentralizar as ações da entidade, hoje bastante demandada e operando no limite de sua capacidade de atuação. A expansão, neste caso, amplificaria a possibilidade de atendimento diante de demandadas cada vez mais recorrentes em tempos de crise, e de uma agenda – neoliberal – que visa a desconstrução da máquina estatal e redução gradativa da função do social do estado. A proposta, no conjunto, foi aprovada pelos participantes.
Domingos, após a consulta que confirmou a ampla aprovação ao projeto apresentado, sugeriu a criação de duas comissões: uma Comissão para Reforma Estatutária, com a finalidade de analisar, propor, aperfeiçoar e apresentar um relatório final do projeto a ser deliberado pelos representantes da entidade; e outra para elaborar um programa partidário tendo como base o Estado Social Democrático de Direito.
As propostas para criação das comissões foram acatas por unanimidade entre os participantes.
Uma moção de repúdio à postura antissindical e afronta aos direitos dos servidores públicos de Nova Lima-MG, promovida pelo prefeito do município, foi submetida à análise e deliberação entre as lideranças sindicais.
Outras moções foram sugeridas. Duas solicitadas pelo diretor Sérgio Arnoud. Uma em solidariedade aos servidores públicos do estado do Rio Grande do Sul; outra em repúdio ao governo gaúcho nas relações com as entidades do setor púbico e servidores do estado.
O diretor Nilton, na esteira das solicitações, também requereu uma moção de repúdio ao governo do estado da Bahia por sua postura incoerente com as boas práticas de um gestor nas relações com os trabalhadores do setor público.
Os documentos foram aprovados, por unanimidade, pelos participantes da reunião.
Fonte: Secom/CSPB