Pedro Cavalcanti, Tiago Arruda, Gonzaga Patriota, Ministro Augusto Nardi e Jesus Caamaño participaram da reunião | Foto: Agência FenaPRF
O deputado federal Gonzaga Patriota agendou uma reunião da Federação Nacional dos PRFs com Augusto Nardes, Ministro do TCU. A conversa ocorreu no gabinete do ministro, na sede do TCU, em Brasília.
Foram ao TCU, o presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti e os diretores jurídicos da entidade, Jesus Caamaño e Tiago Arruda. O questionamento levado pelos representantes sindicais foi acerca da forma de aposentadoria dos Policiais Rodoviários Federais egressos do serviço militar.
O ministro Augusto Nardes ouviu ao pedido dos PRFs e prometeu que vai dar mais atenção ao assunto. “Foi de muita importância essa agenda que tivemos, pelo fato de o Ministro incluir o sistema sindical como terceiro interessado, para poder falar na ação, mas também para que sejam expostas as peculiaridades de ordem previdenciária”, explicou Tiago Arruda.
Entenda
A aposentadoria dos PRFs que eram militares é prejudicada pelo fato de o policial não poder aproveitar os anos nas instituições das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) dentro dos 20 anos de serviço policial, como explica em um exemplo Jesus Caamaño:
“O servidor egresso das Forças Armadas onde prestou serviços por 20 anos e assumiu, por concurso público, o cargo de PRF, só precisaria de mais 10 anos de contribuição para completar os 30 anos que as leis exigem para aposentadoria, tanto para militares quanto para policiais. No entanto, por um entendimento equivocado, a administração não considera como atividade de risco o tempo militar, exigindo que neste caso o servidor seja submetido a trabalhar por mais 20 anos na atividade policial para se aposentar segundo o regime próprio, tendo de trabalhar ao todo 40 anos para isso.”
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