A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) está pronta para votar projeto de lei da Câmara (PLC 14/2016) que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para inserir, entre os itens obrigatórios dos veículos, trava antiesmagamento nas janelas com vidros elétricos.
O relator, senador José Medeiros (PSD-MT), apresentou parecer favorável ao projeto, que será examinado pelo Plenário do Senado após passar pela comissão.
O PLC 14/2016 está amparado em norma estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e suas medidas deverão começar a valer 90 dias após sua transformação em lei. A intenção é reduzir riscos de acidentes com os ocupantes dos veículos, especialmente bebês e crianças, que poderiam ter a mão ou o braço comprimido pelo vidro contra a estrutura da janela.
“A proposição tem a virtude de proteger a vida e a segurança dos usuários de veículos automotores ao mitigar os riscos de lesão e morte, ao instituir a obrigatoriedade de dispositivo antiesmagamento nas janelas dos veículos automotores que possuam os vidros automatizados eletronicamente”, destaca Medeiros na justificativa da proposta.
Ele apresentou, porém, emenda para que restringir a exigência aos veículos produzidos para o mercado interno. As unidades destinadas à exportação não teriam essa trava antiesmagamento entre os itens obrigatórios.
Fonte: Agência Senado