Tiago Arruda representou a FenaPRF na audiência pública | Foto: Sérgio Vinícius (Agência FenaPRF)
Representantes de diversas categorias policiais estiveram na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados para discutir, em audiência pública, os efeitos da Reforma da Previdência aos policiais brasileiros. A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) foi entidade-membro da mesa de discussão.
O entendimento comum foi de que mesmo com as alterações feitas no relatório do Deputado Arthur Maia (PPS/BA) os policiais estão prejudicados e isso gerará desinteresse na carreira que oferece riscos ao servidor das forças policiais e aos seus familiares.
Iniciando a discussão, o Coronel da Polícia Militar do Distrito Federal, Maurício Rezende indagou o Governo sobre os objetivos com a Reforma. “O senhores querem uma Polícia que não consegue correr atrás de bandido? Com policiais beirando os 70 anos idade fardados nas ruas. Por que querem impôr uma idade mínima que não existe?”, disse.
Diretor da Associação dos Membros do Ministério Público, o Promotor de Justiça Paulo Penteado, questionou a veracidade do déficit na previdência e também o mau uso do dinheiro da previdência. “Olha só, por dados obtidos pelos portais do Governo Federal vemos que 400 bilhões de reais da Previdência foram usados para obras públicas, obras que usamos no nosso dia a dia e admito que são importantes mas usaram dinheiro da Previdência Social. Não é a Previdência que deve ao Brasil e sim o Brasil que deve à Previdência”, afirmou.
Representando a FenaPRF, o diretor jurídico Tiago Arruda levantou pontos importantes aos presentes como dados sobre o envelhecimento do efetivo da PRF, a divisão da categoria gerada pela Reforma da Previdência e até os dados do estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre a expectativa de vida de algumas categorias policiais.
Uma das principais críticas de Tiago Arruda é ao fato de a aposentadoria das mulheres policiais não seguir a regra geral, de ser reduzida em relação aos homens. “Esse projeto do governo (de Reforma da Previdência) diz que as mulheres policiais não têm o mesmo direito das outras trabalhadoras. Isso só vai masculinizar ainda mais as polícias, precisamos valorizar as nossas policiais”, explicou o sindicalista.
Trâmite
A audiência pública, de iniciativa do Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG), aconteceu apenas um dia depois da aprovação do relatório da Reforma da Previdência na Comissão Especial. Depois da aprovação na terça, a matéria deve aguardar um prazo de duas sessões plenárias antes de poder ser incluída na pauta e após isso deverá ser votada em dois turnos (ser aprovada duas vezes) por no mínimo 308 dos 513 votos possíveis. Entre os dois turnos há ainda um intervalo de cinco sessões e só então poderá ir ao Senado Federal para ser recebida na Comissão de Constituição e Justiça da casa antes de ser levada a votação no plenário.
Veja, na íntegra, o discurso do Diretor Jurídico da FenaPRF, Tiago Arruda:
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