As postagens em vários blogs e as reportagens em vários jornais, nos confirmam o desgoverno que estamos vivendo, as farras com o cartão corporativo em 2009 foi uma vergonha e uma falta de responsabilidade dos Senadores com o dinheiro público.
Quero ver se nesse novo ano legislativo, os deputados da base do governo vão continuar defendendo essa insensatez do presidente Lula, contra a recuperação das aposentadorias e pensões dos que recebem acima de um salário mínimo. O governo Lula, não tem mais desculpa, se o próprio presidente falou em Davos, que a previdência não é deficitária e que ela vai muito bem, vamos recordar a citada reportagem, que por sinal na época foi bastante divulgada:
“ Cabe ao Tesouro assumir as despesas com os trabalhadores rurais, definidos na Constituição em 1988, e os assumidos no Estatuto do Idoso, não como déficit e sim como política social
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva corrigiu de maneira firme, na semana passada, em entrevista concedida em Davos, durante o Fórum Econômico Mundial, as informações errôneas que foram divulgadas sobre os resultados das contas da Previdência Social. Ele explicou que o suposto “rombo da Previdência”, que teria sido de R$ 42 bilhões, em 2006, não deve ser considerado como “déficit” da Previdência. Este valor, segundo o presidente, corresponde, não a um déficit da Previdência Social, mas às despesas com a política social do governo.
O esclarecimento foi dado por ele a uma repórter que o indagou sobre os problemas que seriam provocados pelo suposto “déficit bilionário” da Previdência Social. Lula foi categórico ao responder que não há déficit nenhum na Previdência. “Se você pegar o que pagam os trabalhadores e o que recebem, não há déficit”, explicou. “O déficit é que um dia, em 1988, o Congresso Nacional, com voto de todos nós, aprovou a extensão de benefícios previdenciários para trabalhadores rurais”, afirmou. “Depois, criamos o Estatuto do Idoso. Então, é uma carga que o Tesouro tem que assumir, não como déficit, mas como política social”, completou.
O presidente mostrou na entrevista, e depois, outros membros do governo, em outras declarações também esclareceram, que dentro dos R$ 42 bilhões, divulgados como “déficit da Previdência”, estão computadas despesas que não são de responsabilidade da Previdência Social. Como exemplo o presidente Lula citou o pagamento dos benefícios aos cerca de 7 milhões de trabalhadores rurais que, por decisão da Constituinte de 88, não contribuem com o caixa da Previdência Social. Ele deixou claro que isso não pode ser responsabilidade da Previdência. Além disso, o presidente Lula lembrou o auxílio dado às pessoas idosas e com problemas de saúde e incapacidade física. “Isto é política social”, explicou.
Além do mais, entram também no cálculo do suposto déficit na contas da Previdência as perdas provocada pelas isenções fiscais dadas pelo governo a diversos setores da sociedade. Para o ministro da Previdência, Nelson Machado, não há dúvida de que essas isenções devem ser contabilizadas pelo Tesouro Nacional como política fiscal de governo, e não como déficit da Previdência Social.
MANOBRA CONTÁBIL
A manobra contábil que cria o falso rombo da Previdência, e que é alardeada aos quatro cantos pelos defensores da privatização do sistema, funciona da seguinte maneira: consideram como receita do sistema apenas a arrecadação líquida dos contribuintes da Previdência Social. Essa arrecadação foi de R$ 123,5 bilhões em 2006, contra R$ 106,4 bilhões em 2005.
Eles simplesmente se esquecem de computar como receita a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e a CSLL (Contribuição Sobre o Lucro Líquido das Empresas), que fazem parte da arrecadação da Seguridade Social.
Mas, por outro lado, esses setores não têm a menor cerimônia em incluir nas despesas da Previdência Social – que chegaram a R$ 165,5 bilhões em 2006 – obrigações que não são, como bem disse o presidente Lula, da Previdência, e sim do Tesouro Nacional.
É por este raciocínio maroto que, em 2006, as contribuições recolhidas dos trabalhadores teriam ficado R$ 42 bilhões abaixo das despesas totais da Previdência.
Por esse artifício, na área urbana as receitas teriam coberto apenas 90% das despesas com os segurados. Ou seja, pelas contas divulgadas, o déficit só da previdência urbana seria de R$ 13,5 bilhões. Mas, deste valor não se pode deixar de excluir as renúncias fiscais dadas pelo governo. Esta isenção atinge a contribuição previdenciária das empresas.
São exemplo disso, o Simples, com renúncia de R$ 5 bilhões e o Prouni, com renúncia de R$ 2 bilhões. As pequenas empresas e as universidades particulares, pelos mais diferentes motivos, deixam de recolher contribuições previdenciárias. Com isso, e mais as isenções das entidades filantrópicas, clubes de futebol, e a parte da CPMF, que deveria ir para a Previdência Social (a lei que prorrogou a CPMF prevê que 0,10% da alíquota deve ir para a Previdência) esse déficit na área urbana cairia dos R$ 13,5 bilhões para cerca de R$ 3,8 bilhões.
ISENÇÕES
Na verdade, com essas isenções, os funcionários das empresas beneficiadas contribuem com a parcela deles; já o empregador fica isento dos 20% da contribuição previdenciária. Mas, na hora da aposentadoria, os funcionários terão os mesmos direitos daqueles em que a contribuição do empregador foi integral. Como ninguém quer abolir as renúncias fiscais do Simples, e nem do Prouni, elas têm que ser contabilizadas adequadamente. Ou seja, como renúncia fiscal da União e não da Previdência Social.
Já na área rural, pelos cálculos dos privatistas, o déficit seria de R$ 28,6 bilhões. Mas, como o próprio presidente afirmou, o pagamento dos benefícios dos trabalhadores rurais não é responsabilidade da Previdência Social. Os trabalhadores rurais, incluídos no sistema em 1988, não contribuem para a Previdência. Eles passaram a receber os benefícios dentro de uma política social e, portanto, esta despesa deve ser assumida, como defendeu o presidente, pelo Tesouro Nacional.
As contribuições à Previdência na área rural são calculadas com base na comercialização da safra agrícola, com uma alíquota de 2,1%. Mas, essas contribuições cobriram 11,8% dos gastos com os benefícios. O resto já vem sendo coberto pelo Tesouro. O que o presidente esclareceu foi que esse gasto será computado pelo Tesouro e não mais pela Previdência.
Além do mais os deputados constituintes já tinham definido a responsabilidade do Tesouro Nacional para cobrir essas despesas. Ao contrário do que dizem os ladrões do patrimônio público, eles apontaram, sim, as fontes para cobrir os benefícios rurais: a arrecadação obtida com a criação da Cofins e da CSLL.
Apesar dessas receitas terem sido criadas para cobrir as despesas previdenciárias, elas não vão para o caixa da Previdência. Elas vão para o Tesouro Nacional.
Se forem abatidas ainda do suposto “rombo” da Previdência as despesas com os benefícios sociais das pessoas idosas e/ou deficientes, que a eles têm direito pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e que o presidente Lula definiu claramente como uma “política social”, não há déficit algum na Previdência Social. Há, na verdade, superávit. Só com a LOAS, as despesas da Previdência este ano foram cerca de R$ 8 bilhões.
PRIVATISTAS
Portanto, esses números, tão claramente evidenciados pelo presidente da República em Davos, mostram de forma incontestável que o alardeado “déficit” da Previdência não passa de uma manipulação dos privatistas em sua campanha contra a Previdência Social. Seu objetivo, na verdade, era e continua a ser a entrega da Previdência Social para os bancos privados, de preferência estrangeiros.
O presidente Lula em boa hora acabou com essa conversa fiada e colocou tudo no seu devido lugar. Ele mostrou com clareza que a Previdência Social pública vai muito bem, obrigado.
Mostrou também que o governo, ao contrário do que querem os ladrões do patrimônio público, vai seguir se comprometendo com a previdência pública, com o crescimento do Brasil e com o desenvolvimento social do país.”
Agora não tem desculpas, tanto o presidente Lula, quanto a sua base de governo e os seus ministros da área econômica, terão de ficar calados, porque agora foi o próprio presidente que falou que a previdência vai muito bem.