De olho nas eleições deste ano, entidades de servidores públicos começaram a se organizar para criar uma bancada expressiva de apoio à categoria no Congresso. O objetivo é barrar a reforma da Previdência e o corte de benefícios no próximo governo.
As organizações querem ajudar a eleger um número suficiente de deputados e senadores para impedir a aprovação de proposta de emenda constitucional (PEC), como é o caso da Previdência, o que é possível com exatos 206 votos. O ideal é fazer uma bancada com mais de 308 deputados, para propor uma PEC que derrube outra: a do Teto dos Gastos, que foi editada em 2016.
A emenda em questão limitou as despesas dos poderes públicos – entre eles reajustes -, independentemente do comportamento da arrecadação. Atualmente, não há uma bancada consolidada, mas duas frentes que apoiam o segmento dos servidores: uma com 201 e outra com 238 deputados, mas há vários parlamentares nas duas, dificultando um balanço real.
A Pública – Central do Servidor, criada em 10 de agosto de 2015, quer reunir, para o pleito de 2018, pela primeira vez, todos os pré-candidatos egressos do funcionalismo público. Eles estarão reunidos em uma única plataforma que vai elencar nomes e propostas dos candidatos aos cargos estaduais e federais em todo o país. Já o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) lançou uma carta com diretrizes para os candidatos, para que a sociedade conheça os comprometidos com o fortalecimento do serviço público e direitos dos trabalhadores.
A categoria está animada por conta de terem sido arquivadas, em fevereiro, a proposta da reforma da Previdência e a Medida Provisória (MP) 805, que elevava a contribuição previdenciária de 11% para 14%, para os salários acima do teto do INSS – R$ 5.645,00.
A Pública define que a ação é plural, multipartidária e faz parte da campanha do voto consciente do servidor público nas eleições de 2018, que será lançada pela entidade em 5 de julho, na Associação dos Fiscais de Renda em São Paulo (Afresp). Segundo o presidente da entidade, Nilton Paixão, os servidores têm um potencial de 46 milhões de votos, conta na qual ele inclui 16 milhões de servidores e mais 30 milhões de familiares deles.
Levantamento preliminar na Pública estima que, até agora, oficialmente, 110 servidores pretendem se candidatar, 60% deles pela primeira vez. Mas acredita que o número de candidatos vai crescer bastante. A meta, diz Paixão, é desconstruir a estratégia do governo de depositar a culpa da crise no servidor, para justificar a reforma da Previdência e reajustes salariais abaixo da inflação ou condenar ganhos reais.
“A premissa principal dessa organização é descongelar o orçamento público”, disse Paixão. Ele cita a emenda que gerou o teto de gastos. “É considerado um teto burro, pois não permite investimentos nem prevê a melhoria do ambiente econômico”, disse ao DCI.
Para Rudinei Marques, presidente da Fonacate, o projeto da reforma da Previdência foi um sinal de alerta para a categoria. “Não queremos só impedir a PEC da Previdência, mas aprovar uma PEC para derrubar a PEC do Teto dos Gastos”, explicou ao jornal.
Demonização
Uma liderança na mira das entidades é o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), ex-governador do Distrito Federal e candidato derrotado na disputa à presidência da Câmara contra Rodrigo Maia (DEM-RJ). “A demonização do servidor público teve como efeito essa mobilização das entidades. É preciso, antes de tudo, uma reforma tributária”, disse Rosso.
Para Arthur Maia (DEM-BA), relator do projeto de reforma da Previdência, mesmo organizados, os servidores não têm força para impedi-la. “Os servidores não estão com todo esse prestígio no Congresso, basta ver o que se discute e o que se apresenta aqui em relação a algumas questões que os envolvem”, afirmou ao DCI.
Reprodução: Diário Comércio Indústria & Serviços (DCI)