A pressa é inimiga da perfeição, diz o dito popular. E também da convicção e do consenso, pode-se dizer, no caso do atropelo com que se tenta aprovar o projeto de lei que cria o Fundo de Previdência Complementar para Servidores Públicos Federais (Funpresp). O líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), quer que o projeto seja votado nesta terça-feira (14) ou, dependendo de acordo com a oposição e com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), em 28 de fevereiro.
Vaccarezza está convencido de ter número de votos suficiente para aprovar o projeto mas, em questões desta natureza, este é um dos componentes em jogo. O outro, e fundamental, é a convicção de que o projeto atenda aos interesses da categoria à qual se dirige. Neste ponto, as dúvidas proliferam.
O deputado comunista Chico Lopes (PCdoB/CE) reclama da falta de debates sobre esta decisão de tamanha importância. “A sociedade não está acompanhando essa discussão e a categoria precisa ser ouvida”, diz ele.
O sindicalista João Paulo Ribeiro, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), também discorda da proposta, que considera nefasta para a categoria. Julga que ela é privatizante e voltada principalmente para o mercado, sem definir a participação dos trabalhadores na construção e gestão do Funpresp. Teme que ele venha a ser “uma máquina do capital” permitindo que seja “usado pelos bancos e instituições financeiras em transações e especulações”. Para a CTB, diz ele, o fundo não pode ser aprovado pois “não é a melhor opção nem para o trabalhador e nem para o governo, e se configura como mais um processo de privatização”.
O projeto de lei limita a aposentadoria dos servidores ao teto do Regime Geral de Previdência (atualmente de R$ 3.691); os servidores que quiserem se aposentar com valor mais alto precisarão contribuir para o fundo que, assim, funcionará como uma previdência complementar.
Os temores dos sindicalistas, funcionários públicos e parlamentares que querem mais debates sobre o projeto baseiam-se em experiências, principalmente internacionais, nas quais fundos de previdência semelhantes acabaram engordando bancos e instituições financeiras. E que, pela natureza da gestão adotada para estes fundos de pensão, adquiriram um caráter privatista nítido.
Em tese, a criação de um fundo desta natureza não é um problema em si. Os problemas estão relacionados justamente à falta de clareza sobre a gestão e o emprego dos recursos que serão acumulados sob seu controle.
E têm razão aqueles que exigem mais discussão a respeito. O resultado do debate com os funcionários públicos, sindicalistas e parlamentares ligados à luta dos trabalhadores poderá ser duplo, e benéfico para os envolvidos.
Em primeiro lugar, permitirá incluir na lei que cria o fundo as reivindicações sobre sua gestão e funcionamento. Afinal, serão recursos dos servidores públicos, e isso dá legitimidade à reivindicação de controle sobre ele e sobre a gestão da nova entidade.
O outro resultado é a construção democrática do consenso em torno do projeto, que resultará do amplo entendimento favorecido pelo debate de pontos que, hoje, são duvidosos e obscuros.
Para isso, é necessário tempo – tempo para estudar o problema, tempo para debater, tempo para encontrar as formulações que respondam aos interesses e à vontade dos envolvidos.
Fonte: Vermelho